Resumo objetivo:
O Senado brasileiro aprovou o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, permitindo sua vigência temporária e encaminhando-o para sanção presidencial. Para garantir a aprovação, o governo negociou um pacote de salvaguardas com setores como o agronegócio, permitindo a suspensão temporária de cortes tarifários em caso de surto de importações. O acordo, que eliminará tarifas para 91% das mercadorias no longo prazo, ainda depende de procedimentos na União Europeia para entrar em vigor provisoriamente.
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação legislativa e próximos passos para a vigência temporária do acordo.
2. Medidas de proteção (salvaguardas) negociadas para setores sensíveis da economia brasileira.
3. Impacto tarifário e cronograma de desgravação para os produtos.
4. Contexto geopolítico do acordo como contraponto ao protecionismo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para a vigência temporária do tratado negociado desde 1999 entre as duas regiões que, juntas, têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.
A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.
O acordo segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que depois notificará a União Europeia. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do acordo no Senado, disse que o tratado é singular por seu alcance, ao instituir uma das maiores zona de livre comércio do mundo, mas por iniciar a "transição para uma nova dinâmica internacional".
A senadora não citou nominalmente os Estados Unidos em seu voto, mas afirmou que nacionalismo e protecionismo passam por recrudescimento, assim como o uso de poder econômico e comercial como instrumento de pressão polÃtica.
"Ao se fecharem para, supostamente, colocarem-se 'em primeiro lugar', os paÃses renunciam à construção de um sistema em que todos possam prosperar", afirmou Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A vigência temporária do acordo âque não tem prazo para acabar e não guarda diferenças significativas com relação à vigência definitivaâ agora está nas mãos da Comissão Europeia, que tem os instrumentos para apertar o botão "start".
O governo espera que, com a votação e a assinatura pelo presidente ainda em março, o acordo entre em vigor a partir de maio, como determinam as regras do tratado.
Para finalizar as votações no Congresso Nacional, o governo Lula negociou com a bancada ruralista um pacote de salvaguardas para atender ao agronegócio e à indústria, que temiam perder competitividade com a abertura comercial.
O pacote inclui um decreto que disciplina investigações comerciais por possÃveis violações do acordo e de proteções aos produtores brasileiros. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Essas salvaguardas permitirão a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações, e respondem a uma demanda feita principalmente pelo agronegócio. Também são uma resposta à s medidas protetivas implementadas na UE após protestos de agricultores em paÃses como França, Polônia e Bélgica.
Além das salvaguardas, o acordo prevê algumas proteções especÃficas, como as cotas de importação para o leite e os prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho âdois dos setores que apresentaram preocupações com relação ao tratado.
O acordo já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Na União Europeia, onde os termos jurÃdicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento Europeu, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia terá 10 ou mais anos de desgravação âcomo é chamada a retirada gradual das tarifas. Outros 14% terão tarifa zero imediatamente, mas destes, quase todos já entravam no paÃs sem pagar impostos.
Quando o acordo estiver valendo em sua totalidade, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão livres de tarifa de importação.
O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos quÃmicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a alÃquota zerada pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.
As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999. A assinatura do acordo só aconteceu em janeiro deste ano, no Paraguai.
Mesmo com resistências de parte da bancada ruralista, o governo via, à s vésperas da aprovação pelo Senado, uma convergência positiva dos parlamentares brasileiros e um esforço geral dos paÃses do Mercosul pela aprovação rápida do acordo.
Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (R$ 550 bilhões). CombustÃveis, café e minérios estão entre os produtos mais exportados pelo paÃs, que em troca importa principalmente máquinas, produtos farmacêuticos e veÃculos rodoviários.
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos até 2044.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, disse que o colegiado terá um grupo de trabalho com técnicos e assesores legislativoas com conhecimento em indústria e agonegócio para acompanhar a implantação do tratado, tirar dúvidas dos setores afetados e orientar procedimentos.
"Vamos dar a oportunidade de os setores não se sentirem abandonados e estarem com uma assessoria que possa dar a eles todas orientação necessária de como se estabelecer diante do acordo, coo ter condições de fazer as exportações", afirmou. O Mdic também deverá, segundo Nelsinho, trabalhar com o grupo de trabalho da comissão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o acordo foi feito de maneira racional para preservar todos os setores da economia, incluindo transições longas para ingresso no tratado.
Meridiano
