Resumo objetivo:
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) pediu ao ministro Flávio Dino do STF que estenda a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, decisão que já beneficiou uma empresária. O argumento central é que a CPI do INSS aprovou os requerimentos de forma conjunta ("em globo"), sem a fundamentação individualizada exigida por lei, o que foi considerado ilegal pelo ministro. Após a decisão inicial, ao menos outras cinco defesas, incluindo a de Lulinha, protocolaram pedidos semelhantes para suspender as quebras de sigilo de seus clientes.
Principais tópicos abordados:
1. Pedido de extensão de decisão judicial: A defesa de Lulinha busca estender a suspensão da quebra de sigilos concedida a outra investigada.
2. Legalidade do procedimento da CPI: O cerne da questão é a alegação de ilegalidade na votação "em globo" dos requerimentos pela CPI do INSS, sem justificativa individual.
3. Repercussão e novos pedidos: A decisão do ministro Dino desencadeou uma série de pedidos semelhantes de outras defesas de investigados na mesma CPI.
A defesa de Fábio LuÃs Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira (4) um pedido de extensão da decisão de Flávio Dino de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger.
O pedido argumenta que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal. Ainda, cita o que o próprio relator afirmou na decisão pela manhã de que as quebras de sigilos foram definidas no atacado na comissão parlamentar.
"Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio LuÃs, que também teve seu sigilo quebrado pela votação 'em globo', sem fundamentação concreta, especÃfica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva", diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.
Mais cedo, Dino suspendeu a medida que tinha sido aprovada pela CPI mista do INSS.
A decisão liminar afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação "em globo", sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida âentre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo o ministro, "não é cabÃvel o afastamento de direitos constitucionais no atacado".
Suguimori afirma, ainda, por meio de nota, que colaborar com a investigação não significa aceitar medidas ilegais do ambiente polÃtico, marcado por exposição midiática e em perÃodo pré-eleitoral.
"Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do judiciário e a garantia do devido processo legal.
Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.
Até o momento, ao menos outros cinco pedidos foram apresentados depois da decisão de Dino. As defesas dos envolvidos peticionaram no processo durante a tarde. De acordo com três deles, como o primeiro pedido questionava o ato da CPI e a decisão de Dino fala em suspender "o ato impugnado", o entendimento era de que todo o bloco de requerimentos havia sido suspenso.
Depois da divulgação de informações pelo gabinete do relator segundo as quais a decisão foi especÃfica para a empresária, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extensão para os respectivos clientes.
Além da defesa de Lulinha, até o momento as defesas do lobista Márcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empresária e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participações, detentora do Credcesta, também pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.
Meridiano
