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Article: Deputado aciona MP para impedir uso de terreno como garantia para 'salvar' ao BRB

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Resumo objetivo: O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) acionou o Ministério Público do DF para impedir que o governo use um terreno na Serrinha do Paranoá como garantia para um empréstimo ao BRB. Ele argumenta que a área é ambientalmente sensível, abriga nascentes e é crucial para a conectividade ecológica, considerando a autorização legislativa para sua alienação como danosa ao meio ambiente.

Principais tópicos abordados: 1. Ação judicial e política contra a alienação de um bem público. 2. Questão ambiental (proteção de área sensível, nascentes e biodiversidade). 3. Medida financeira do GDF (uso de imóveis como garantia para cobrir rombo de banco estatal).

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/deputado-aciona-mp-para-impedir-uso-de-terreno-como-garantia-para-salvar-ao-brb.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-04 20:49

Fetched Date

2026-03-04 23:18

Processed Date

2026-03-04 23:37

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Present

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O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) recorreu ao Ministério Público do Distrito Federal e pediu uma ação na justiça para impedir que o GDF use um dos terrenos oferecidos para cobrir o rombo do BRB (Banco de BrasÃlia).
O pedido foi protocolado um dia depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei que permite o uso de até nove imóveis públicos como garantia de um eventual empréstimo ao banco estatal.
O terreno listado pelo parlamentar é um de propriedade da Terracap, denominado como "Gleba A" e que fica na região conhecida como Serrinha do Paranoá, área de proteção ambiental.
No documento, o deputado lembra que a área está em uma região sensÃvel da bacia do Lago Paranoá e abriga nascentes, por exemplo.
"Trata-se de uma área estratégica para a conectividade ecológica, que garante fluxo gênico da fauna e da flora, especialmente espécies raras, endêmicas e ameaçadas", disse no documento.
O pedido afirma ainda que a autorização dada pela CLDF para alienação do terreno é "inequivocamente danosa para o meio ambinete".
O deputado quer que o MPDFT abra um procedimento para apurar riscos ambientais relacionados à Gleba A, determine que o GDF retire o terreno da lista e acione a justiça para impedir afetação da área "até a plena instrução ambiental e registral".