Resumo objetivo:
O governo federal anunciou a criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e do Centro de Acesso a Direitos (Cais) Mães por Direitos na Baixada Santista. A iniciativa, inédita no país, visa preservar a memória, oferecer suporte psicossocial e jurídico e buscar reparação para familiares de vítimas de violência estatal, com foco em episódios como os Crimes de Maio de 2006 e operações policiais recentes. Os centros resultam de uma parceria entre ministérios, o movimento Mães de Maio e organizações da sociedade civil.
Principais tópicos abordados:
1. Violência estatal histórica: Menção aos Crimes de Maio (564 mortes) e às operações policiais Escudo e Verão (84 mortes) na Baixada Santista.
2. Criação dos centros: Anúncio oficial do Centro de Memória e do Cais Mães por Direitos, com objetivos de memória, verdade, reparação e acolhimento.
3. Apoio às vítimas: Foco no atendimento psicossocial, jurídico e no acesso a direitos para familiares afetados.
4. Parcerias: Colaboração entre Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
Há cerca de 20 anos, os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Só na Baixada Santista foram 115 mortes, entre elas, a do gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio.
Há indícios de execução, praticada por policiais, na maioria dos assassinatos.
Também foi na Baixada Santista que 84 pessoas morreram em decorrência das operações policiais Escudo e Verão, realizadas entre os anos de 2023 e 2024.
Por concentrar episódios emblemáticos de letalidade policiais e chacinas no estado de São Paulo, a Baixada Santista foi escolhida para abrigar o Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e também o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa é inédita no país voltada à memória, à verdade, à reparação, à prevenção e ao acolhimento de familiares que foram atingidos pela violência de Estado. O evento, realizado nesta quarta-feira (4) com anúncio oficial de criação dos dois centros, teve a participação da ministra Macaé Evaristo.
“Centros de Memória são importantes, primeiro porque trazem a verdade para o conjunto da população; segundo, porque preservam e recuperam a dignidade das vítimas e de suas famílias. E, em terceiro, porque é um elemento fundamental na garantia da justiça de transição“, disse a ministra, nas redes sociais.
De acordo com a ministra, os centros também são importantes para fortalecer a responsabilização dos perpetradores de violências.
Centros
O Centro de Memória, explicou o ministério, será responsável por articular memória, produção de conhecimento e prestar atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítima da letalidade estatal, com foco na Baixada Santista.
Já o Cais Mães de Direitos, que vai funcionar no mesmo espaço, será um dispositivo de “porta aberta”, promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para as mães e familiares em contextos de violência.
Os centros são fruto de uma parceria entre o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do movimento Mães de Maio e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, instituições que vão ficar responsáveis pela implementação e pela gestão do espaço.
“Esta é uma homenagem a nossos filhos, que não se pode apagar. Um memorial dos nossos filhos”, ressaltou Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio.
De acordo com as duas instituições, os centros vão promover uma programação diversificada, como exposição, acervo de memória, atividades culturais e educacionais.
Também vão contar com uma equipe multidisciplinar de profissionais para apoio e acolhimento de famílias vítimas de violência de Estado, em campos como saúde e área jurídica.
Meridiano
