Resumo objetivo:
O Observatório do Clima alerta para a "Agenda Legislativa 2026", um pacote de pelo menos 70 projetos no Congresso que ameaçam o meio ambiente, como flexibilizações no licenciamento ambiental e na proteção da Mata Atlântica. Especialistas criticam a tramitação acelerada dessas propostas, que também incluem riscos de privatização das praias e permissão para mineração marinha, atividades com alto impacto ecológico. A análise atribui essa movimentação a setores conservadores que buscam reduzir regulações ambientais.
Principais tópicos abordados:
1. Pacote legislativo antiambiental: projetos que flexibilizam licenciamentos, enfraquecem a proteção da Mata Atlântica e permitem a privatização de praias.
2. Críticas ao processo: tramitação acelerada sem debate científico e influência de emendas parlamentares clientelistas.
3. Riscos específicos: mineração marinha impactante e perda de proteções legais para biomas e áreas costeiras.
O Observatório do Clima lançou na Câmara dos Deputados a Agenda Legislativa 2026, que traz as discussões previstas no Congresso contrárias o meio ambiente. São pelo menos 70 projetos com potencial de ampliar a devastação ambiental no Brasil, incluindo flexibilizações de licenças, enfraquecimento da proteção da Mata Atlântica e até a privatização das praias brasileiras.
“É muito preocupante. Estamos assistindo uma movimentação muito intensa de congressistas conservadores, anti-ambientalistas, portanto, anti-constituição brasileira. Num desespero de final de mandato, querem empurrar esse entulho legislativo sem nenhuma discussão, sem ouvir premissas científicas”, avalia Wagner Ribeiro, geógrafo e professor de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Ribeiro cita exemplos concretos do pacote antiambiental. “A flexibilização mais uma vez do licenciamento ambiental é algo que traz muita preocupação. Mas tem também coisas muito específicas, como uma lei que tenta flexibilizar todo o arcabouço jurídico de proteção da Mata Atlântica.”
“A Mata Atlântica tem um papel fundamental para prover água na região metropolitana de São Paulo. É o único bioma brasileiro que tem uma lei específica para conservação ambiental, e eles querem acabar com isso”, destaca.
Para Ribeiro, a extrema direita odeia o meio ambiente porque restringe o que eles querem fazer. “Não dá para fazer de qualquer jeito. Você tem que pedir licença, sim, para o Estado para fazer uma intervenção. E isso incomoda. Eles não querem pedir licença, querem fazer as ações ao seu bel-prazer, sem levar em consideração o interesse geral.”
O professor elogia a atuação do ministro Flávio Dino, que enfrentou o Congresso e suspendeu emendas parlamentares destinadas a obras de degradação ambiental.
Ribeiro aproveita para criticar o sistema de emendas. “As emendas parlamentares têm dois problemas fundantes. Primeiro, a ausência de transparência, de democracia, que facilita o clientelismo. Segundo, estamos roubando um atributo que na Constituição está claramente destinado ao poder Executivo. É tirar espaço de um governo eleito.”
A privatização das praias e a ameaça da mineração marinha
O professor alerta para um projeto que retira a exclusividade da União na gestão de áreas marinhas. “Na prática, é a privatização das praias brasileiras. O Brasil tem 8.500 quilômetros de costa, uma riqueza extraordinária. Há uma pressão muito grande de dois eixos: o capital que quer promover turismo de alto padrão e fechar praias, e a mineração marinha.”
“A mineração é altamente impactante, especialmente em áreas marinhas, porque revolve os fundos oceânicos, afeta micro-organismos essenciais para a cadeia alimentar e libera carbono. Não vejo necessidade alguma de minerar na faixa costeira ou no mar territorial brasileiro. Ainda temos muitas áreas para explorar na parte continental”, alerta.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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