Meridiano

Add Article

No Image Available

Article Details

Title

Article: Análise da PEC da Segurança Pública é adiada e texto deve ser votado na quinta-feira (5)

Impact Score

6 / 10

AI Summary (Processed Content)

A Comissão Especial adiou para quinta-feira (5) a votação da PEC da Segurança Pública, uma prioridade do governo. O texto principal institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e redefine a cooperação entre os entes federados, embora o relator tenha imposto limitações aos recursos federais que desagradam o governo. Paralelamente, a possível inclusão de um referendo para reduzir a maioridade penal a 16 anos para crimes hediondos gera divergências e pode ser retirada do texto.

Principais tópicos abordados: 1. Andamento processual: Adiamento da votação e nova data para a reunião da comissão especial. 2. Conteúdo da PEC: Criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e reestruturação do modelo de cooperação federativa. 3. Divergências: Descontentamento do governo com as alterações do relator que limitam o uso de recursos federais e centralizam ações nos estados. 4. Ponto polêmico: Discussão sobre a inclusão de um referendo para reduzir a maioridade penal e a possibilidade de retirada desse trecho.

Original URL

https://www.brasildefato.com.br/2026/03/04/analise-da-pec-da-seguranca-publica-e-adiada-e-texto-deve-ser-votado-na-quinta-feira-5/

Source Feed

Brasil de Fato

Published Date

2026-03-04 14:55

Fetched Date

2026-03-04 23:20

Processed Date

2026-03-04 23:26

Embedding Status

Present

Cluster ID

Not Clustered

Raw Extracted Content

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública cancelou a reunião desta quarta-feira (4). Fica previsto, então, para quinta-feira (5) um novo encontro do colegiado, quando o texto deve ser votado. Às vésperas da eleição, a aprovação do tema no Legislativo é uma das prioridades do Governo para este ano.
A proposta garante uma reestruturação no modelo de combate ao crime no país e instaura o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, oferecendo uma estabilidade institucional e ampliando a cooperação entre União, estados e municípios. Enviado pelo governo em abril de 2025, a iniciativa já passou por mudanças significativas na relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB).
A versão original determinava maior integração entre União e estados no combate ao crime. O relator, porém, reforçou a centralidade dos estados e impôs limitações no uso de recursos federais. As alterações não agradaram o governo.
A redução da maioridade penal para 16 anos surge como outro ponto central de convergência na proposta. O relator avalia a inclusão de um referendo para que a medida, restrita a crimes hediondos, entre em vigor em 2028.
Há um esforço da base governista em dialogar com o relator da proposta para discutir o dispositivo e chegar em um consenso. Prevendo um embate no tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) analisa a retirada deste trecho do texto.