Um juiz federal determinou que a concessionária de energia Coelba apresente informações sobre a instalação de 1.500 medidores de energia na aldeia indígena Xandó, destinados oficialmente às famílias indígenas, mas em um contexto de ocupação irregular do território por pousadeiros não indígenas. A decisão também cobrou da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas um cronograma de ações e manteve um grupo de trabalho para lidar com os arrendamentos irregulares na área. As partes envolvidas apresentam posições divergentes sobre o alcance e a execução da regularização, com a concessionária alegando aguardar autorizações e os órgãos indígenas enfatizando que o fornecimento de energia é um direito específico da comunidade.
Principais tópicos abordados:
1. Determinação judicial para regularização do fornecimento de energia na aldeia Xandó.
2. Conflito fundiário e ocupação irregular do território indígena por não indígenas.
3. Divergências entre as instituições (Justiça, concessionária, órgãos indígenas e MPF) sobre a implementação e o alcance da medida.
O juiz Pablo Baldivieso, da Justiça Federal da Bahia, cobrou da concessionária Coelba a instalação de medidores de energia na aldeia Xandó, um território arrendado de forma irregular para pousadeiros na vila de CaraÃva.
Em decisão publicada no inÃcio do mês passado, Baldivieso determina que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, "informações acerca das providências já adotadas para instalação dos 1.500 medidores de energia elétrica na aldeia Xandó, conforme ajuste homologado".
A decisão diz que os medidores se destinam "exclusivamente a indÃgenas", mas a área é tomada por lotes arrendados para exploração turÃstica por pousadeiros vindos de fora, e uma das principais reclamações de turistas é a irregularidade no fornecimento de luz durante a alta temporada.
Em junho de 2022, havia 404 não indÃgenas e 415 indÃgenas na aldeia do Xandó, segundo levantamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos IndÃgenas). Esse número certamente é maior agora, após quase quatro anos de expansão do bairro.
Na mesma decisão, o juiz da vara de Eunápolis também cobra que a Funai e o Ministério dos Povos IndÃgenas apresentem um cronograma de visitas técnicas à aldeia Xandó e relatem qual o avanço no levantamento para instalação dos medidores.
A regularização das ligações de energia é uma demanda das lideranças indÃgenas locais, que promovem e defendem publicamente a prática de arrendamentos na área.
A reportagem procurou o cacique Marrudo, lÃder da aldeia Xandó, e recebeu duas notas assinadas pela Acopax (Associação Comunitária Pataxó da Aldeia Xandó).
A primeira, encaminhada via assessoria, afirma que "os 1.500 padrões [medidores] foram autorizados para atender especificamente CPFs indÃgenas, destinando-se exclusivamente à s famÃlias indÃgenas da aldeia Xandó".
A segunda nota foi enviada pelo juiz Pablo Baldivieso via TRF da Bahia e afirma que a instalação dos medidores não representa benefÃcio restrito à população indÃgena. "Mas sim para toda a coletividade que vive e circula na aldeia Xandó, incluindo moradores indÃgenas, visitantes, trabalhadores, comerciantes locais, escolas e demais atividades comunitárias".
Na mesma decisão de fevereiro, o juiz nega o arquivamento da ação civil pública, pedido pelo MPF (Ministério Público Federal), e prorroga por mais seis meses o grupo de trabalho criado para lidar com os arrendamentos irregulares no Xandó.
à Folha o magistrado afirmou que a decisão de fevereiro não impôs obrigação nova à concessionária e limitou-se à requisição de informações. Também argumentou que a decisão busca "concretizar ações em prol do desenvolvimento sustentável e digno da Comunidade IndÃgena Pataxó do Xandó", como prevê o acordo homologado em novembro de 2024.
Em nota, a Coelba diz que "tem todo interesse em regularizar a situação da comunidade" e que aguarda a liberação dos órgãos ambientais e de proteção aos povos originários para prosseguir com a execução do serviço. A concessionária diz nunca ter sido alvo de decisão obrigando a instalação dos medidores.
A reportagem procurou o MPF para perguntar se o órgão apoia a instalação de medidores e por que pediu o arquivamento da ação, mas, assim como em reportagem anterior, a Procuradoria não quis comentar.
"A garantia de acesso a serviços básicos, como eletrificação, deve ser destinada exclusivamente aos indÃgenas, entretanto não cabe à Funai a execução da polÃtica de distribuição de energia", disse a Funai em nota. A fundação também disse que avalia notificar ocupantes não indÃgenas.
Em nota, o Ministério dos Povos IndÃgenas afirmou que não foi notificado da decisão e, por isso, não se manifestou sobre a instalação dos medidores. A pasta afirma que qualquer medida de prestação de serviços públicos em território indÃgena deve observar o regime jurÃdico diferenciado dessas áreas.
Na nota enviada à reportagem, o juiz Pablo Baldivieso lembra que o MPF desistiu da desintrusão (expulsão de não indÃgenas) do Xandó e afirmou que "a definição sobre organização interna, critérios de pertencimento comunitário e permanência no território constitui matéria afeta à própria comunidade indÃgena".
Segundo a Acopax, a energia elétrica é essencial para o funcionamento adequado da escola indÃgena, do posto de saúde, da segurança das residências e da proteção da vida de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A nota da liderança indÃgena descreve as hospedagens como empreendimentos familiares, mas a apuração da Folha e os autos da ação civil pública indicam que quem explora o turismo no Xandó são empresários de fora que arrendaram lotes no território.
A prática de arrendamento em terra indÃgena é proibida pelo Estatuto do Ãndio, de 1973, e pela lei 14.701, sancionada pelo presidente Lula em 2023.
Esta última permite cooperação com não indÃgenas para a realização de atividades econômicas, desde que os frutos da atividade gerem benefÃcios para toda a comunidade e os contratos sejam registrados na Funai.
Como mostrou a Folha, plataformas de hospedagem como Airbnb e Booking lucram cobrando taxas de serviço sobre o aluguel de casas de praia no Xandó. Essas plataformas oferecem ao menos 60 acomodações na aldeia.
Meridiano
