Resumo objetivo:
A proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais, como adotada pela Austrália, é uma medida de apelo popular para proteger crianças e adolescentes dos riscos online. No entanto, especialistas e organizações como o Unicef alertam que essa proibição pode ser contraproducente, pois pode empurrar os jovens para ambientes digitais mais obscuros e menos regulados, além de não enfrentar os problemas estruturais das plataformas. Como contraponto, o Brasil aprovou o "ECA Digital", que adota uma abordagem mais holística, focada em responsabilizar as plataformas e promover a educação digital com base no conceito de responsabilidade compartilhada.
Principais tópicos abordados:
1. A tendência de proibir redes sociais para menores como resposta a preocupações legítimas com segurança online.
2. As críticas de especialistas e do Unicef aos riscos e limitações dessa proibição, como a migração para ambientes menos seguros.
3. A apresentação da legislação brasileira (ECA Digital) como um modelo alternativo, que prioriza a regulação das plataformas e a educação digital em vez do banimento.
Governos ao redor do mundo têm buscado respostas rápidas à s legÃtimas preocupações com a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes na internet. A Austrália, ao proibir o acesso a redes sociais de quem tem menos de 16 anos de idade, tornou-se o exemplo mais visÃvel de uma medida que tem forte apelo emocional e, no imaginário coletivo, oferece a sensação de uma ação firme contra um vilão claro.
Mas especialistas e organizações como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) alertam que, por trás dessa aparente solução, a medida é um paradoxo que pode, na prática, fragilizar ainda mais aqueles que pretende proteger. "Essas restrições refletem uma preocupação genuÃna: crianças enfrentam bullying, exploração e exposição a conteúdos prejudiciais, com impacto negativo sobre sua saúde mental e bem-estar [...] Embora o Unicef saúde o crescente compromisso com a segurança online, o banimento de redes sociais também acarreta seus riscos e pode até ter efeito contrário ao desejado", afirma a entidade em um posicionamento divulgado em dezembro.
O Unicef lembra que as redes sociais "não são um luxo" para muitos jovens, que buscam informações, conexões, entretenimento e a possibilidade de autoexpressão. Se forem simplesmente proibidos de acessá-las, podem acabar migrando para ambientes e aplicativos de mensagens mais obscuros e, portanto, menos regulados. Espaços como canais de chat em aplicativos de nicho ou ambientes de jogos frequentemente possuem moderação de conteúdo mais frouxa (ou nula), expondo os jovens a comportamentos nocivos longe de qualquer supervisão ou mecanismo de segurança.
A especialista britânica Sonia Livingstone, professora na London School of Economics e diretora do centro de pesquisas Digital Futures Commission, também argumenta contra a mera proibição das redes sociais. Para ela, o banimento "deixa intocadas as práticas exploratórias dos algoritmos e do uso de dados" e o modelo de negócios das plataformas. Nos debates sobre banimento das redes no Reino Unido, acrescenta, "pouco se fala sobre como isso melhoraria as atividades predatórias das plataformas que afetam todos nós".
Em artigo publicado há algumas semanas, o psicólogo Sander van der Linden, professor do Departamento de Psicologia da Universidade de Cambridge, acrescenta outras questões que a mera proibição de redes sociais deixa de enfrentar: "Um banimento não empodera os jovens. Não provê habilidades. Não cultiva resiliência contra perigos online. Apenas adia o problema".
No Brasil, a resposta à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados ou mesmo criminosos em redes sociais parece melhor encaminhada. O chamado ECA Digital, aprovado em 2025, propõe uma visão mais holÃstica dos riscos, demanda mais responsabilidade e ações concretas das plataformas (como a efetiva aferição de idade) e reconhece o direito dos jovens a educação e acompanhamento, alicerces na construção de sua autonomia com segurança.
Agora, é preciso empenho e diligência para que os compromissos assumidos no papel sejam efetivamente praticados. A legislação entrará em vigor no dia 17 de março e, portanto, ainda precisamos de um tempo para observar seus resultados a partir da lógica da responsabilidade compartilhada, em que empresas, Estado, famÃlias e escolas têm um papel a cumprir.
Atuar pelo melhor interesse de crianças e adolescentes significa também ouvi-los, acompanhá-los e educá-los para que possam participar criticamente â hoje e ao longo da vida â de um mundo que já é digital. Isso só estará garantido quando eles puderem ocupar esse espaço com segurança, consciência crÃtica e, acima de tudo, voz ativa.
Meridiano
