Resumo objetivo:
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil já possuíam medida protetiva de urgência ativa quando foram assassinadas. Os dados indicam falhas na implementação e no monitoramento efetivo das medidas, apesar da existência de um arcabouço legal avançado. O estudo também destaca que a grande maioria (86,9%) das vítimas não tinha nenhuma medida protetiva vigente, apontando para dificuldades de acesso ao sistema de justiça.
Principais tópicos abordados:
1. A ineficácia das medidas protetivas de urgência em prevenir feminicídios.
2. A deficiência na implementação e no monitoramento das políticas públicas de proteção.
3. A existência de dois gargalos: a falha na proteção de quem já acessou o sistema e as barreiras para obtenção da medida.
4. A necessidade de integração de dados, respostas rápidas e instrumentos de proteção ativa (como monitoramento eletrônico).
Uma em cada oito mulheres vÃtimas de feminicÃdio no Brasil havia obtido uma medida protetiva de urgência (MPU) antes de ser assassinada. Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quarta-feira (4) mostra que 13,1% das vÃtimas mortas tinham proteção judicial vigente no momento do crime.
A análise reúne 1.127 feminicÃdios registrados em 16 unidades da federação. Em 148 casos, a mulher já havia acionado o sistema de Justiça e recebido decisão protetiva, que, ainda assim, não impediu o desfecho letal.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Púb lica, Samira Bueno, o dado revela uma fragilidade na etapa final da polÃtica pública d e proteção. "Quando existe uma medida protetiva ativa, o risco já foi formalmente reconhecido pelo Estado. Não estamos falando de uma violência invisÃvel ou desconhecida. Se, mesmo assim, ocorre o feminicÃdio, isso indica que a resposta institucional não foi suficiente para interromper a escalada da violência."
Ela afirma que o Brasil avançou no campo legislativo â com a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicÃdio e a criminalização do descumprimento de medidas protetivas â, mas enfrenta dificuldades na execução. "O paÃs não tem um problema de ausência de lei. Tem um desafio de implementação. A medida protetiva precisa ser acompanhada de monitoramento ativo, integração de dados e resposta rápida quando há descumprimento."
Bueno destaca que o percentual de 13,1% deve ser analisado junto com outro dado do relatório: 86,9% das vÃtimas não tinham medida protetiva vigente quando foram mortas. "Isso aponta dois gargalos distintos. Há mulheres que conseguiram acessar o sistema e, mesmo assim, não foram protegidas de forma eficaz. E há uma maioria que sequer chegou a obter medida, o que revela dificuldades na chamada 'rota crÃtica', o caminho até a denúncia e o acolhimento institucional."
Entre os estados analisados, há variações relevantes. No Acre, 2 das 8 vÃtimas de feminicÃdio tinham medida protetiva ativa (25%). Em Mato Grosso, foram 4 entre 18 casos (22,2%). São Paulo registrou 18 vÃtimas com medida entre 83 feminicÃdios (21,7%). Minas Gerais concentrou o maior número absoluto de ocorrências: 69 das 414 vÃtimas tinham medida protetiva vigente (16,7%).
O próprio relatório ressalta que os recortes temporais não são uniformes. Enquanto alguns estados utilizam dados de 2024 ou 2025, Minas Gerais reúne informações de 2021 a 2023; Mato Grosso considera o perÃodo de janeiro a junho de 2023; e São Paulo consolida registros entre setembro de 2023 e março de 2025. As diferenças metodológicas exigem cautela na comparação direta dos percentuais.
Para a defensora pública em Mato Grosso e pesquisadora em violência de gênero Rosana Leite Antunes de Barros, o dado nacional é "extremamente grave".
"Nenhuma mulher poderia ter sido vÃtima de feminicÃdio após buscar o poder público. Quando o Estado concede uma medida protetiva, ele reconhece que existe risco concreto. A partir dali, passa a ser responsável por garantir que essa mulher esteja efetivamente protegida", afirma.
Barros sustenta que a decisão judicial, isoladamente, não é suficiente. "A medida não pode ser apenas um documento. Ela precisa vir acompanhada de fiscalização real. O agressor precisa saber que está sendo monitorado e que haverá consequência imediata em caso de descumprimento."
A defensora cita instrumentos como Patrulha Maria da Penha, aplicativos de emergência, botão do pânico e monitoramento eletrônico como mecanismos que podem ampliar a proteção. "No paÃs existem várias formas de fazer com que a mulher em situação de violência se sinta protegida. Em último caso, há a prisão da pessoa que está praticando a agressão."
Ela aponta, porém, que a estrutura ainda é desigual. "A falta de estrutura para o atendimento à s mulheres em situação de violência tem feito vÃtimas a todo momento. Se 100% das mulheres que buscam atendimento não se sentirem protegidas, existem falhas que são fatais."
Segundo Barros, o enfrentamento da violência doméstica exige compreensão de que se trata de uma questão estrutural. "A violência contra as mulheres não é um âproblema domésticoâ. Ela atinge toda a sociedade. Se não houver investimento contÃnuo e integração entre segurança pública, Justiça, saúde e assistência social, a medida protetiva pode não cumprir o papel para o qual foi criada."
Meridiano
