Resumo objetivo:
Um juiz federal dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar bilhões de dólares em tarifas cobradas ilegalmente de importadores, com base em uma decisão anterior da Suprema Corte que considerou essas taxas abusivas. A determinação exige que a alfândega finalize os custos de entrada das mercadorias sem incluir a tarifa e realize os reembolsos com juros, embora a agência alegue que a tarefa é "sem precedentes" em escala.
Principais tópicos abordados:
1. A ordem judicial para reembolsar tarifas ilegais cobradas durante o governo Trump.
2. O embasamento na decisão da Suprema Corte que considerou as tarifas uma invasão das atribuições do Congresso.
3. Os desafios logísticos e o prazo para a alfândega executar os reembolsos.
4. O impacto financeiro, com valores que podem ultrapassar US$ 175 bilhões.
Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou nessa quarta-feira (4) que o governo do paÃs comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos aos importadores que pagaram tarifas que, segundo o Suprema Corte decidiu no mês passado, foram cobradas ilegalmente.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas, de acordo com um processo judicial. Ele ordenou que os reembolsos sejam feitos com juros.
Em 20 de janeiro, a Suprema Corte determinou por 6 votos a 3 que era o irregular o uso de uma lei de 1977 para justificar a cobrança de taxas de importação de outros paÃses. A lei usada por Trump foi criada para situações de emergências e a Corte entendeu que o presidente invadiu as prerrogativas do Congresso.
Um estudo da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia, estimou que mais de US$ 175 bilhões (R$ 913,22 bilhões) em arrecadações tarifárias dos EUA podem ser reembolsados.
Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.
"A Alfândega sabe como fazer isso", afirmou o juiz em audiência nessaa quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal. Ele declarou que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado. "Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos", comentou.
Eaton também marcou uma audiência para sexta-feira (6), na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele disse em sua determinação que o juiz chefe do tribunal indicou que Eaton é o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é "sem precedentes" em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia dito em outros documentos judiciais que queria até quatro meses para avaliar suas opções para pagar reembolsos.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras não respondeu a um pedido de comentário da sentença do juiz.
"A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final", avaliou Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding. "O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mÃnimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que sem dúvida será uma tarefa monumental", disse.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas consideradas ilegais posteriormente pela Suprema Corte, que foram fundamentais para a polÃtica comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.
A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.
Meridiano
