Resumo objetivo:
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso preventivamente por determinação do ministro do STF, André Mendonça, após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens que planejavam forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim para intimidá-lo. A operação também prendeu servidores do Banco Central, um pastor apontado como operador de Vorcaro e integrantes de uma suposta milícia privada, além de bloquear bens de até R$ 22 bilhões. As investigações apontam ainda invasão de sistemas da PF e do MPF, falsificação de documentos e tentativas de obstruir a justiça.
Principais tópicos abordados:
1. A nova fase da Operação Compliance Zero e as prisões decretadas.
2. As acusações de intimidação a jornalistas e obstrução da justiça.
3. O prejuízo causado pelo Banco Master e as medidas de bloqueio de bens.
4. A estrutura criminosa atribuída a Vorcaro (milícia privada, invasão de sistemas).
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) em nova fase da operação policial Compliance Zero, que também atingiu dois servidores do Banco Central, o cunhado de Vorcaro e um policial aposentado, entre outros.
A determinação de prisão preventiva (sem tempo determinado) é do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que se tornou relator dos inquéritos relacionados ao caso.
A decisão foi tomada porque a PolÃcia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação.
Foram cumpridos os quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e de Minas Gerais, com o apoio do BC.
Liquidado pelo BC em novembro, Master já causou perdas de mais de R$ 50 bilhões a diferentes entidades, includindo o Fundo Garantidor de Créditos e fundos de pensão.
Também foram determinadas ordens de sequestro e de bloqueio de bens, de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos e de preservar valores potencialmente relacionados à s práticas ilÃcitas apuradas, segundo a PF.
Outro alvo de mandado de prisão foi Fabiano Zettel, pastor e marido da irmã de Vorcaro, que se entregou à polÃcia. Ele é apontado como um dos principais operadores de Vorcaro.
A PF afirmou que Vorcaro mantinha uma milÃcia privada com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos. O grupo contava com um sicário, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e um ex-policial federal, Marilson Roseno da Silva, que também foram presos nesta quarta. Em troca dos serviços para Vorcaro, Mourão receberia R$ 1 milhão por mês, aponta o relatório do ministro do STF.
Foi constatada ainda a invasão indevida de sistemas, inclusive da própria PF, do Ministério Público Federal e falsificação de documentos públicos. Foi simulada a assinatura de membro do Ministério Público, segundo as investigações.
A ordem de prisão não chegou a ser requisitada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu mais tempo para se manifestar, e disse que não via perigo iminente para que as medidas fossem tomadas com urgência.
INTIMIDAÃÃO
Segundo a decisão de Mendonça, "identificou-se a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização, e com vistas à obstrução da justiça".
"Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", disse Vorcaro em uma mensagem em relação ao jornalista.
O jornal O Globo divulgou nota de repúdio às iniciativas criminosas planejadas contra o colunista Lauro Jardim. "A ação, como destacado pelo ministro André Mendonça, visava 'calar a voz da imprensa', pilar fundamental da democracia. Os envolvidos nessa trama criminosa devem ser investigados e punidos com o rigor da lei. O Globo e seus jornalistas não se intimidarão com ameaças e seguirão acompanhando o caso e trazendo luz às informações de interesse público", afirma.
Também foram identificados registros que indicam que Vorcaro "teve acesso prévio a informações relacionadas à realização de diligências investigativas, tendo realizado anotações e comunicações relativas a autoridades e procedimentos associados às investigações em andamento".
A defesa de Vorcaro afirma que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o inÃcio, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça. A defesa nega categoricamente as alegações atribuÃdas ao dono do Master e diz confiar que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Os advogados de Zettel, MaurÃcio Campos e Juliano Brasileiro, disseram que seu cliente se apresentou à PolÃcia Federal. "Em que pese não ter tido acesso ao objeto das investigações, Fabiano está à inteira disposição das autoridades", diz a defesa, em nota.
VIAGENS Ã DISNEY
A PF também fez operação de busca e apreensão na casa do ex-diretor de fiscalização do BC (Banco Central) Paulo Sérgio Neves de Souza e do servidor Belline Santana. Ambos já estavam afastados de suas funções na autoridade monetária, decisão agora reforçada por ser judicial. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica.
A decisão de Mendonça diz que Vorcaro "manteve interlocução direta e frequente com servidores do
Banco Central do Brasil responsáveis pela supervisão bancária, discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia".
"Nesse contexto, foram identificadas comunicações nas quais o investigado solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de
temas sensÃveis perante autoridades regulatórias."
Os servidores atuavam como consultores privados de Vorcaro para assuntos relacionados ao regulador bancário e recebiam propina por isso, de acordo com as apurações. Entre os pagamentos, a decisão menciona uma viagem a Disney feita por Souza cujo guia foi pago pelo ex-banqueiro.
A TURMA
Um grupo informalmente chamado de "A Turma", liderado pelo operador financeiro Mourão, que tinha o apelido "Sicário", fez ameaças a integridade fÃsica também de outras pessoas consideradas oponentes. Os integrantes do grupo faziam vigilância e coerção privada de pessoas crÃticas ao conglomerado Master.
De acordo com a PolÃcia Federal, são investigadas suspeitas da prática de crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos praticados por organização criminosa.
Zettel era o responsável pelos pagamentos das pessoas que faziam parte da "turma", que tinha como alvo concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.
Mourão fazia a identificação, localização e acompanhamento dos investigados pelo dono do Master.