A Defensoria Pública de Santa Catarina vai investigar se a atuação de voluntários da Secretaria de Segurança de Florianópolis viola decisão do STF que proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A apuração foi motivada por um vídeo que mostra voluntários usando linguagem hostil e ameaçadora para coagir um homem a sair de uma calçada. A prefeitura defende o programa, afirmando que a abordagem visava oferecer assistência social e que os voluntários são capacitados e supervisionados.
Principais tópicos abordados:
1. Investigação da Defensoria Pública sobre possível violação a decisão do STF.
2. Denúncia de abordagem hostil por voluntários a uma pessoa em situação de rua.
3. Defesa do programa de voluntariado pela prefeitura e crítica política à iniciativa.
A lei em Florianópolis que permite a participação de voluntários em serviços de apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública entrou na mira da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A instituição vai apurar se está ocorrendo alguma violação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que "veda qualquer prática, direta ou indireta, voltada à remoção compulsória de pessoas em situação de rua dos espaços públicos".
A investigação tem como base um vÃdeo divulgado pelo vereador Leonel Camasão (PSOL) em que um grupo de voluntários cadastrados pela prefeitura aparece na calçada da rua Vidal Ramos falando de forma hostil com um homem em situação de rua para que ele deixasse de dormir em frente a um imóvel.
"Todo dia eu vou passar aqui e te arrancar daqui, você vai ver. Vou te mostrar que o poder público manda aqui", disse um deles. Outro voluntário chama o homem em situação de rua de "vacilão". Não é possÃvel ouvir todas as falas. O vÃdeo foi divulgado no inÃcio de fevereiro, cerca de dois meses após a regulamentação da lei.
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública disse em nota que o homem que aparece no vÃdeo "estava importunando comerciantes e moradores da região e a equipe tentava oferecer acesso aos equipamentos de assistência social do municÃpio". A pasta acrescentou que "verifica internamente se houve alguma conduta inadequada na abordagem".
Ainda segundo a secretaria, os voluntários do vÃdeo estavam supervisionados por agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal e "foram capacitados pela Academia da Guarda Municipal e outros órgãos municipais".
Sancionada em 24 de novembro de 2025 pelo prefeito Topázio Neto (PSD), a lei define os voluntários como "Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários". No texto, consta que eles devem executar atividades operacionais e em programas e projetos sociais em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (Defesa Civil, Guarda Municipal, Fiscalização).
A secretaria informou à reportagem que eles contribuem na prática com atividades como "operacionalização das fiscalizações de praia, em vistorias no centro da cidade, orientação do trânsito, apoio à organização de grandes eventos". Atualmente, são 150 voluntários, mas distribuÃdos em escalas.
O decreto que regulamenta a lei prevê apenas um ressarcimento de despesas com alimentação e transporte. O valor pago ao voluntário pode variar de R$ 125 a R$ 250, dependendo das horas de serviço.
Ao publicar o vÃdeo em uma rede social, o vereador disse que "os voluntários da segurança estão se tornando uma milÃcia privada do prefeito". "Ao invés de tentar ajudar essas pessoas que estão numa situação muito vulnerável, a prefeitura oferece apenas violência e ameaças", criticou Camasão.
O prefeito defendeu a iniciativa em suas redes sociais, ironizou o homem em situação de rua e afirmou que aqueles que criticam estão "totalmente afastados do que a sociedade pensa e exige do poder público". "à ICE [Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos], milÃcia do Topázio, higienista, fascista, todo dia um nome diferente. O que eles não te contaram do vÃdeo é que este anjinho aà dorme todo dia na frente do comércio, atrapalha o trabalhador e o morador. Cria uma sensação de desordem e medo", disse Topázio.
"Quando foi pedido para ele se levantar, respondeu que também pagava imposto e tinha direito. Direito de quê? De dormir na frente de um comércio ou moradia de alguém mesmo tendo local para dormir em abrigo, local para capacitar e arrumar um emprego? O teu direito termina quando inicia o direito do outro", continuou o prefeito.
"Nós vamos continuar cuidando da cidade e das pessoas, mas sem abrir mão da ordem, até onde a lei nos permite", afirmou Topázio.
Em nota, a Defensoria Pública disse que "vê com preocupação" a atuação dos voluntários da prefeitura e que, se necessário, irá atuar para "assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade social".
"à preciso esclarecer qual é a base legal que autoriza esses agentes voluntários a realizarem esse tipo de intervenção, sobretudo porque o municÃpio já dispõe de serviço especializado de abordagem social, vinculado à Secretaria de Assistência Social, que é o órgão tecnicamente habilitado para atuar com dignidade, respeito e observância à PolÃtica Nacional para a População em Situação de Rua", afirmou a instituição.
Já o Ministério Público confirmou ter recebido o vÃdeo do vereador, o que gerou a abertura de um procedimento chamado notÃcia de fato. Acrescentou que a Promotoria de Justiça responsável "vai requisitar esclarecimentos" à prefeitura.
O vereador Camasão afirmou à Folha que, se não houver resposta do Ministério Público, ele deve articular uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar a lei municipal.
Outras medidas adotadas pela prefeitura já tinham ganhado repercussão no passado, como o fechamento do Restaurante Popular, as novas regras para distribuição de marmitas e a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência quÃmica.
Em novembro, uma declaração do prefeito sobre a oferta de passagens de ônibus para quem não tem como comprar um bilhete também acabou sendo alvo da Defensoria Pública. Ao falar sobre o posto de atendimento na rodoviária ligado à área de assistência social, Topázio disse que "Florianópolis não quer ser depósito de pessoas em situação de rua".
Meridiano
