Resumo objetivo:
O registro de feminicídios no Brasil aumentou 60,6% entre 2016 e 2024, enquanto o total de homicídios de mulheres caiu 12,8% no mesmo período. Especialistas atribuem a tendência conflitante principalmente à melhor notificação e aplicação da lei do feminicídio, que reduziu a subnotificação histórica. Paralelamente, a queda geral dos homicídios urbanos também contribuiu para a redução no número total de assassinatos de mulheres.
Principais tópicos abordados:
1. Aumento dos registros de feminicídio após a implementação da lei específica.
2. Queda no número total de homicídios de mulheres.
3. A melhoria na capacitação institucional e notificação como causa principal do aumento aparente dos feminicídios.
4. A redução da violência urbana geral como fator complementar para a queda dos homicídios totais.
5. A aplicação desigual da tipificação do crime entre os estados brasileiros.
O registro de feminicÃdios no Brasil tem subido ano a ano desde a implementação da Lei 13.104, que foi sancionada em março de 2015. Isso ocorre em meio a um cenário que mostra uma queda nos homicÃdios totais cometidos contra mulheres no território nacional.
O que explica a tendência estatÃstica aparentemente conflitante, segundo especialistas, são fatores ligados a uma melhor qualidade da notificação, a uma violência de gênero persistente no paÃs e à queda da violência urbana homicida comum a homens e mulheres.
A série histórica de 2016 a 2024 mostra que as cidades brasileiras registraram 929 feminicÃdios no primeiro ano do perÃodo e 1.492 no último, aumento de 563 ocorrências (60,6% a mais). Os homicÃdios totais de mulheres (incluindo feminicÃdios), por sua vez, passaram de 4.245 para 3.700, recuo de 545 casos (12,8% a menos).
A redução ocorre num contexto de queda geral (masculina e feminina) de homicÃdios observada no paÃs na última década: os assassinatos passaram de 54 mil para 36,4 mil, redução de 32,6%, segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Especialistas ressaltam que a legislação referente ao crime de feminicÃdio foi sendo paulatinamente melhor empregada nas polÃcias civis, responsáveis pelo registro inicial da ocorrência, o que fez, em parte, o dado subir no perÃodo.
O texto da lei diz que será considerado feminicÃdio o homicÃdio praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
"Dá para falar que parte do crescimento está associada à consolidação da lei do feminicÃdio, à maior capacitação institucional e ao aprimoramento investigativo, que reduzem a subnotificação histórica", diz Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum.
Em 2016, os feminicÃdios representavam 21,8% dos homicÃdios de mulheres (929 de 4.245). Em 2024, passaram a 40,3% (1.492 de 3.700). à provável, segundo os analistas, que em 2016 tenham acontecido mais feminicÃdios dos que os 929 registrados, mas não havia uma capacidade institucional de identificá-los e processá-los como tal na época, o que foi sendo incrementado ao longo do tempo.
A advogada e ativista Marina Ganzarolli, presidente do Me Too Brasil, ressalta que essa aplicação adequada da tipificação não é homogênea nem imediata. "Essa compreensão ainda enfrenta obstáculos culturais, administrativos e de capacitação", diz, e avalia que a tendência é de o número registrado continuar crescendo enquanto a classificação correta for sendo aplicada com mais consistência.
Os dados estaduais evidenciam essa variação. Em 2024, no Distrito Federal, 23 das 35 mortes violentas de mulheres foram registradas como feminicÃdio â65,7% do total. Em São Paulo, foram 253 feminicÃdios entre 421 homicÃdios de mulheres (60,1%). Já no Ceará, 41 dos 310 casos foram classificados como feminicÃdio, o equivalente a 13,2%.
A própria série histórica mostra que a incorporação da categoria ocorreu de forma desigual. Nos primeiros anos após a lei, alguns estados registravam números muito baixos ou sequer informavam dados completos de feminicÃdio. Ao longo da década, os registros aumentam de maneira progressiva em diferentes unidades da federação, o que indica consolidação gradual da tipificação e da coleta de informações.
Queda nos crimes urbanos também beneficia mulheres
Na outra ponta, um fator ligado à queda dos homicÃdios totais de mulheres se deve parcialmente a macrodinâmicas da violência urbana brasileira. Embora ainda observe uma atuação intensa de facções, os homicÃdios praticados nas disputas por controle territorial do crime organizado vêm apresentando redução em sua dimensão total ano após ano, por exemplo.
Com isso, especialistas ponderam que também há efeitos para as mulheres, ainda que elas tenham um papel costumeiramente marginal na operação dos negócios ilÃcitos, mais frequentemente dominado por homens, que sentem mais o efeito dessa tendência. O mesmo vale para homicÃdios decorrentes de disputas letais ocasionais, em brigas de bar e trânsito ou conflitos interpessoais entre vizinhos.
Em 2016, as mulheres representavam 7,8% do total de vÃtimas de homicÃdio â4.245 mortes entre 54.053 casos. Em 2024, passaram a 10,1% â3.700 entre 36.427. O aumento proporcional ocorre porque a redução para as vÃtimas masculinas foi mais intensa do que entre mulheres.
O pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea e coordenador do Atlas da Violência, explica que os dados mostram queda concentrada nas mortes de mulheres ocorridas fora da residência âindicador que, para especialistas na área, funciona como uma aproximação da violência urbana. "A taxa de homicÃdios de mulheres fora de casa caiu de 3,3 para 2,3 por 100 mil mulheres. Já os homicÃdios dentro da residência, que são uma proxy (indicador) do feminicÃdio, permanecem estáveis em torno de 1,2 a 1,3 por 100 mil."
Violência de gênero segue elevada no paÃs
O paÃs segue observando um patamar elevado de violência de gênero. No fim do ano passado, chamou atenção o caso do atropelamento e morte de Tainara Souza Santos, 31, arrastada por um quilômetro pelo veÃculo dirigido por Douglas Alves da Silva, na zona norte de São Paulo. A violência foi cometida, segundo a polÃcia, por razões de gênero, após uma breve relação que não evoluiu entre os dois.
"Os feminicÃdios expressam essa face mais extrema da violência de gênero. Eles estão fortemente ligados a relações Ãntimas, controle, possessividade e histórico de violência doméstica. São dinâmicas muito menos sensÃveis à s polÃticas tradicionais de segurança pública, geralmente voltadas para o contexto público da violência urbana", explica Matosinhos.
Outros indicadores de violência de gênero também demonstram esse padrão abusivo contra as mulheres. Registros de ameaça, perseguição, violência psicológica, lesões corporais no contexto doméstico, estupros e descumprimento de medidas protetivas se mantêm em patamar elevado nas cidades brasileiras, o que evidencia, para a especialista do Fórum, que a alta de feminicÃdios não se trata só de melhoria de notificação.
A advogada Ganzarolli reforça que o feminicÃdio não deve ser lido como sinônimo de "crime doméstico". "O fator primordial é o gênero", afirma. "A lei abrange tanto o contexto de violência doméstica e familiar quanto o homicÃdio motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher âe isso pode ocorrer fora do ambiente doméstico."
Para Matosinhos, essa estabilidade elevada indica falhas na prevenção. "Os dados mostram que muitos homicÃdios acontecem após uma escalada previsÃvel de agressões, frequentemente mesmo quando há medidas protetivas. Isso revela falhas na proteção, no monitoramento de agressores, na avaliação de risco e na integração da rede de atendimento. O feminicÃdio é, via de regra, um crime evitável."
Meridiano
