Resumo objetivo:
A PPP prisional de Santa Catarina, contratada em 2025, representa um marco de maturidade institucional no Brasil, superando anos de poucos avanços concretos no modelo. O projeto se beneficiou das lições aprendidas com a pioneira PPP de Ribeirão das Neves (MG), especialmente na definição clara de papéis: o Estado mantém o poder coercitivo, enquanto a iniciativa privada gerencia a infraestrutura e serviços. O sucesso após tentativas frustradas de licitação deveu-se a ajustes no modelo de riscos, garantias orçamentárias e um desenho contratual realista que atraiu operadores qualificados.
Principais tópicos abordados:
1. O marco da PPP prisional de Santa Catarina como avanço institucional.
2. A experiência pioneira de Ribeirão das Neves (MG) e os aprendizados para replicação.
3. Os elementos-chave do modelo: separação entre coerção estatal e gestão privada, garantias financeiras e atração de investidores.
4. A evolução na estruturação de PPPs prisionais com apoio federal e persistência política.
Depois de anos em que o tema "PPP de presÃdio" era debatido, mas raramente contratado, 2025 marcou uma inflexão: Santa Catarina fechou sua PPP (Parceria Público-Privada) prisional. No Brasil, isso representa mais do que um leilão bem-sucedido. à um sinal claro de maturidade institucional.
Por muito tempo, a grande referência foi Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, operada pela GPA â Gestores Prisionais Associados há mais de 20 anos. à preciso reconhecer o pioneirismo e a coragem do governo e da GPA, que abriram caminho em terreno difÃcil, testando uma modelagem inédita e criando parâmetros para que outros estados pudessem aprender. O projeto demonstrou que é possÃvel envolver o setor privado em obras e serviços prisionais sem terceirizar o que é indelegável: o poder de coerção estatal.
Como todo projeto de vanguarda, o tempo trouxe aprendizados. Algumas escolhas, feitas com a melhor intenção, mostraram-se mais complexas do que o desejável e precisaram ser calibradas para permitir replicação em escala. Uma lição central foi prática: o Estado precisa de indicadores de desempenho, mas o sistema de monitoramento deve ser auditável, efetivo e compatÃvel com a capacidade real de fiscalização.
O excesso de métricas pode transformar a gestão em verificação permanente. à o "painel de bordo" com tantos mostradores que o motorista esquece de olhar a estrada. A evolução natural é manter disciplina por resultados, focando o essencial e uma governança exequÃvel.
Nesse contexto, o projeto catarinense nasceu como um verdadeiro "piloto" nacional. Desde 2019, com diretrizes federais para PPPs prisionais e apoio de BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e SEPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), estruturou-se uma frente técnica robusta. Em Santa Catarina, a modelagem se apoiou em uma unidade existente, com infraestrutura disponÃvel e urgência social clara: recuperar uma penitenciária degradada e ampliar vagas, com desenho que privilegia trabalho e rotina produtiva âelementos centrais para ordem interna e reintegração.
A equipe envolvida reuniu especialistas experientes, inclusive profissionais que participaram da experiência mineira. Mas, além da excelência técnica, destacou-se a persistência polÃtica. Foram quatro tentativas de licitação e três fracassos. Em geral, isso inviabiliza um projeto. Aqui, ocorreu o oposto. Um leilão deserto foi lido como recado do mercado: preço, risco, garantias ou governança não fechavam a conta. O Estado ouviu, ajustou e, na quarta rodada, contratou.
Três elementos foram decisivos. Primeiro, a separação clara das funções coercitivas: a segurança privada atua na prevenção e no cotidiano; a polÃcia penal assume quando há necessidade de exercÃcio do poder estatal; e, em situações extremas, há reforço. A coerção legÃtima permanece com o Estado.
Segundo, garantias e orçamento. Um contrato de 35 anos exige pagamento crÃvel. Houve desenho cuidadoso de garantias e aporte inicial para reduzir a contraprestação futura âcomo dar entrada num imóvel para a prestação caber no bolso.
Terceiro, o lado da oferta. Não há abundância de operadores capazes de investir, financiar e operar presÃdios por décadas. Um arranjo de riscos mais realista foi essencial para atrair quem pode entregar.
O resultado importa porque segurança pública tornou-se prioridade social. Quando isso ocorre, a pergunta deixa de ser "se" e passa a ser "como". A PPP catarinense responde com pragmatismo: o Estado fica com a chave; a iniciativa privada, com as ferramentas; e a sociedade, com a expectativa de que até os temas mais difÃceis podem ser tratados com seriedade, engenharia e execução. Se Ribeirão das Neves abriu a porta, Santa Catarina mostrou que é possÃvel atravessá-la.
Meridiano
