Resumo objetivo:
O 15º Plano Quinquenal (2026-2030) da China tem como núcleo o conceito de "nova qualidade das forças produtivas", que prioriza a inovação tecnológica e setores de alta tecnologia para aumentar a produtividade. Paralelamente, o plano busca reorientar o modelo de crescimento econômico, estimulando a demanda e o consumo internos como alternativa à dependência histórica das exportações. Essas diretrizes se traduzem em metas concretas, como a expansão dos gastos em P&D, o aumento da economia digital e um déficit público elevado para financiar os estímulos.
Principais tópicos abordados:
1. Nova qualidade das forças produtivas: transição para um crescimento baseado em inovação e setores tecnológicos estratégicos.
2. Estímulo ao mercado interno: expansão da demanda doméstica e do consumo para reduzir a dependência das exportações.
3. Metas e instrumentos fiscais: definição de indicadores econômicos específicos e uso de títulos especiais para financiar projetos estratégicos sem ampliar o déficit convencional.
Pela primeira vez incorporado a um plano quinquenal, o conceito de “nova qualidade das forças produtivas” lançado pelo presidente Xi Jinping em 2023, está no centro do 15º Plano Quinquenal (2026-2030) apresentado nesta quarta-feira (5) pelo primeiro-ministro Li Qiang na abertura da reunião anual do Congresso Nacional do Povo, uma das chamadas Duas Sessões.
A ideia segundo a nova definição na China, resulta da ruptura tecnológica revolucionária, da reconfiguração inovadora dos fatores de produção e da transformação profunda das indústrias, tendo como característica principal o aumento significativo da produtividade total dos fatores.
O documento também aposta na expansão da demanda interna como alternativa estrutural à dependência histórica das exportações, em um contexto de crescente campanha de países do Norte Global contra a China, especialmente sob a ideia de “sobrecapacidade produtiva“.
Os dois eixos se traduzem em metas concretas: expansão anual média de pelo menos 7% nos gastos com Pesquisa e Desenvolvimento, que já atingiram 2,8% do PIB em 2025; aumento da participação da economia digital central para 12,5% do PIB até 2030; e déficit público fixado em 4% do PIB para 2026, o maior patamar em anos, para sustentar o consumo interno. Para este ano, o governo projeta crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, criação de mais de 12 milhões de empregos urbanos e inflação em torno de 2%.
Nova qualidade das forças produtivas: intensificando a implementação
O conceito de “nova qualidade das forças produtivas” foi formalizado por Xi Jinping em setembro de 2023 como diretriz central para descrever um modelo de crescimento ancorado em setores intensivos em inovação (inteligência artificial, semicondutores, biotecnologia, robótica e energias renováveis), em contraposição ao modelo tradicional baseado em manufatura de baixo custo e exportações em volume. Ao ser incorporado ao 15º Plano, o conceito ganha pela primeira vez força programática e metas mensuráveis.
O relatório também anunciou o objetivo de destinar 200 bilhões de yuans (mais de R$ 152 bi) em títulos especiais de ultra-longo prazo para apoiar a atualização de equipamentos em larga escala.
Diferente dos títulos comuns, que financiam despesas gerais, o dinheiro arrecadado com esse tipo de títulos é destinado especificamente a projetos estratégicos definidos pelo Estado e contabilizado fora do déficit público convencional, o que amplia a capacidade de investimento sem romper formalmente as metas fiscais.
A diretriz já vem sendo implementada nos últimos anos: o relatório de Li Qiang destacou que a produção de veículos eletrificados (elétricos, híbridos e de hidrogênio) ultrapassou 16 milhões de unidades em 2025, a fabricação de robôs industriais cresceu 28% e a de circuitos integrados, 10,9%. A sonda Tianwen-2 iniciou missão de exploração interplanetária, o Fujian, primeiro porta-aviões construído no país com catapulta eletromagnética, foi incorporado à frota da Marinha. Modelos chineses de inteligência artificial passaram a liderar o ecossistema global de código aberto.
Mercado interno: virada no modelo de crescimento
A aposta na demanda interna como motor econômico responde à conjuntura global. O relatório reconhece que “o ambiente econômico e comercial internacional passou por mudanças drásticas” em 2025, com a escalada do unilateralismo e do protecionismo pressionando as exportações chinesas. Assim, o 15º Plano propôs “um aumento expressivo da participação do consumo das famílias no PIB” e a eliminação de restrições excessivas ao consumo interno.
Para promover essa mudança, o governo vai gastar mais. O déficit público para 2026 foi fixado em 5,89 trilhões de yuans (R$ 4,47 tri), um aumento de 230 bilhões (quase R$ 175 bi) em relação ao ano anterior, com relação déficit-PIB de 4%.
Pela primeira vez, a despesa no orçamento público geral deve atingir 30 trilhões de yuans. O documento prevê ainda a emissão de 1,3 trilhão de yuans (R$ 988 bi) em títulos especiais do tesouro de ultra-longo prazo e de 300 bilhões de yuans (mais de R$ 228 bi) para recapitalização de grandes bancos comerciais estatais. “Cada centavo que economizarmos deve ser gasto na solução de problemas críticos de desenvolvimento e no atendimento às necessidades urgentes do povo”, afirmou Li Qiang.
Desenvolvimento rural: “prioridade máxima” reafirmada
O relatório reitera que “o trabalho relacionado à agricultura, às áreas rurais e aos residentes rurais deve permanecer como nossa prioridade máxima”. Segundo dados oficiais, mais de 30 milhões de pessoas que saíram da pobreza (como parte da campanha da erradicação da pobreza) mantiveram seus empregos em 2025. Para o próximo quinquênio, o plano prevê mecanismos de assistência regular e monitoramento para evitar retorno em larga escala à pobreza, além de políticas para aumentar a renda rural e modernizar a produção agrícola.
Educação e saúde pública
No capítulo de bem-estar, o relatório destaca avanços e metas para educação e saúde. Em 2025, a política de um ano de educação pré-escolar gratuita beneficiou 14 milhões de crianças, e mais de 30 milhões de crianças menores de três anos receberam subsídios para cuidados infantis. Na saúde, os serviços pediátricos foram estendidos a todos os hospitais públicos gerais de nível II e III do país, e os esquemas de seguro de cuidados de longa duração passaram a cobrir 300 milhões de pessoas. O governo também elevou em 24 yuans por pessoa o subsídio para o seguro médico básico de residentes rurais e urbanos não trabalhadores.
Os hospitais de nível II atendem várias cidades ou distritos, já os de nível III são os grandes hospitais de referência, que atendem todo o estado ou o país.
O subsídio para seguro médico na China é garantido às pessoas para ajudar a pagar o plano de saúde de quem não tem carteira assinada. Embora os serviços de saúde sejam acessíveis em geral na China, o país não possui um sistema universal e gratuito como o brasileiro.
Para o próximo quinquênio, o plano estabelece como meta aumentar a escolaridade média da população em idade ativa para 11,7 anos e aumentar para 73% a participação de leitos de enfermagem em instituições de cuidado a idosos.
Transição ecológica
Na área ambiental, o relatório apresenta dois indicadores complementares para medir a descarbonização da economia. O primeiro é a redução do consumo de energia por unidade do PIB, que caiu 5,1% em 2025. Essa é uma medida da eficiência energética da produção, ou seja, quanto menos energia é necessária para gerar cada yuan de riqueza, mais limpa e eficiente seria a economia.
O segundo é a redução das emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB, com meta anual de aproximadamente 3,8% para 2026 e redução acumulada de 17% para todo o período do 15º Plano.
Outros indicadores ambientais incluem a manutenção da tendência de melhoria na qualidade do ar: em 2025, a concentração média de PM2,5 em cidades de médio e grande porte caiu 4,4%; e ampliação da participação de energia não fóssil no consumo total, que atingiu 21,7% no ano passado.
Próximos passos
O esboço do 15º Plano Quinquenal permanecerá em deliberação pelos deputados ao longo das Duas Sessões, com possibilidade de ajustes antes da votação final. O relatório de trabalho do governo para 2025 também será apreciado e votado pelos parlamentares.
As Duas Sessões são as reuniões anuais da Assembleia Nacional Popular (ANP) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), que definem as diretrizes políticas e econômicas do país. Este ano, a CPPCC ocorre de 4 a 11 de março e a ANP de 5 a 12 de março
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