O governo do Distrito Federal incluiu a Gleba "A", uma área de proteção ambiental com centenas de nascentes no Paranoá, como garantia para capitalizar o BRB. Ambientalistas contestam a legalidade e os critérios da medida, argumentando que a área, vital para o abastecimento de água, é legalmente intocável e não pode ser tratada como ativo financeiro. A inclusão da gleba foi aprovada pela CLDF em um projeto que autoriza o uso de imóveis públicos para operações de crédito de bilhões de reais.
Principais tópicos abordados:
1. Controvérsia ambiental: a utilização de uma área de preservação com nascentes e córregos como garantia financeira.
2. Questionamento legal: a suposta violação do plano de manejo da APA do Planalto Central, que proíbe parcelamento na região.
3. Política e gestão pública: a decisão do governo de capitalizar um banco público com bens do patrimônio ambiental, criticada como "tapar falhas de gestão".
4. Projeto de lei: a aprovação do PL que autoriza a operação e o seu escopo financeiro.
Entre os bens incluídos na lista do governo Ibaneis (MDB) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) está a chamada Gleba “A”, na Serrinha do Paranoá. A área de 716 hectares, equivalente a mais de mil campos de futebol, abriga nove córregos e 119 nascentes fundamentais para o abastecimento do Distrito Federal.
Lucia Mendes, presidente da Preserva Serrinha, afirma que a área não pode ser tratada como ativo financeiro. “Ela é uma área produtora de água. Esses nove córregos e as 119 nascentes contribuem para levar a água para o braço do Lago Paranoá onde a Caesb [Companhia de Água e Esgotos de Brasília] faz a captação que abastece Sobradinho e outras regiões”, declarou.
Segundo ambientalistas, a biodiversidade do Cerrado local é essencial para a recarga do aquífero subterrâneo. “Se você impermeabiliza qualquer área da Serrinha, você compromete a vazão dos córregos. As nascentes vão morrendo e nós vamos entrar numa situação grave de falta de água”, alertou Lucinha, criticando a forma como a Terracap apresentou a região aos deputados.
APA do Planalto Central
A legalidade da entrega da área é questionada com base no plano de manejo da APA do Planalto Central, que proíbe expressamente o parcelamento urbano na região. Diante dessa restrição, movimentos sociais questionam o critério utilizado pela Terracap para avaliar os 716 hectares em R$ 2,3 bilhões. “Se não pode ter parcelamento humano, como avaliaram nesse valor? Qual foi o critério?”, questionou Lucinha.
O coordenador-geral do Fórum de Defesa das Águas, Guilherme Jaganu, classificou a votação como um “grave ataque” ao patrimônio ambiental. “Não aceitaremos que o patrimônio ambiental do povo seja utilizado para tapar falhas de gestão”, afirmou. Segundo ele, outras glebas próximas ao Parque Nacional de Brasília e à ARIE Cruls também estariam sendo consideradas como garantia financeira, o que, segundo o movimento, compromete a conectividade ecológica da região.
Patrimônio ambiental em risco
A Gleba “A” está situada em Área Prioritária para a Programação de Resiliência Hídrica (APRH) e em Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), onde o parcelamento do solo é vedado por lei. A área também abriga adutoras que ligam o Lago Norte a Sobradinho, infraestrutura considerada estratégica para o abastecimento.
Representação enviada pelo deputado Fábio Félix (Psol-DF) ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede apuração sobre a inclusão da área nas operações financeiras.
Jaganu afirma que a medida submete o interesse coletivo à especulação imobiliária. “Não aceitaremos que um rombo financeiro criado por decisões administrativas equivocadas seja pago com a destruição de áreas produtoras de água”, declarou.
Entenda o projeto
Na última terça-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por 14 votos a 10, o PL nº 2.175/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar imóveis públicos para reforçar o capital do BRB e ampliar a capacidade financeira da instituição. A votação ocorreu em meio a protestos no plenário e questionamentos de parlamentares e movimentos socioambientais.
A proposta também permite que o governo realize operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. Além disso, prevê a criação de fundos imobiliários como instrumento para viabilizar as operações.
Após críticas iniciais, o Executivo enviou uma nova versão do texto. A estrutura principal foi mantida, mas houve mudanças na lista de imóveis autorizados.
Foram retiradas áreas localizadas no Parque do Guará, no Lago Sul e no Noroeste. Em contrapartida, passaram a constar imóveis no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ligados a empresas públicas como Caesb e Companhia Energética de Brasília (CEB), além da Gleba “A”, da Terracap, na Serrinha do Paranoá.
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Meridiano
