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Article: Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para quem perdeu moradia em chuvas em MG

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A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por seis meses, para maiores de 18 anos que perderam suas moradias nas enchentes da zona da mata mineira. O projeto também autoriza antecipações de benefícios do INSS para idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do auxílio-doença atingidos pela calamidade. O texto, que segue para o Senado, ainda limita o recebimento a dois membros por família e prevê o pagamento em poupanças sociais digitais isentas de taxas e bloqueios por dívidas.

Principais tópicos abordados: 1. Aprovação do auxílio financeiro emergencial para desabrigados das enchentes em Minas Gerais. 2. Regras e condições para o pagamento do benefício (valor, duração, limites por família e forma de pagamento). 3. Medidas complementares de antecipação de benefícios previdenciários para grupos vulneráveis. 4. Menção a um segundo projeto em discussão que propõe isenções fiscais para empresas afetadas.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/camara-aprova-auxilio-emergencial-de-r-600-para-quem-perdeu-moradia-em-chuvas-em-mg.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-05 18:18

Fetched Date

2026-03-05 16:16

Processed Date

2026-03-05 16:18

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o pagamento de um auxÃlio emergencial de R$ 600 aos residentes de cidades da zona da mata mineira que sejam maiores de 18 anos e tenham comprovadamente perdido suas moradias em decorrência das enchentes que mataram mais de 70 pessoas no inÃcio deste ano. O texto segue para o Senado Federal.
As principais citadas afetadas foram Juiz de Fora e Ubá, que registraram as mortes. A cidade de Cataguases também inundou e moradores ficaram desabrigados. O projeto limita o recebimento do auxÃlio a dois membros da mesma famÃlia e determina que mães ou pais solteiros recebam duas cotas.
Os valores serão pagos durante seis meses em poupanças sociais digitais com abertura automática, sem que sejam cobradas taxas sobre as contas. As instituições financeiras não poderão efetuar descontos nos valores em razão de dÃvidas prévias dos beneficiários.
O texto também autoriza o INSS a antecipar o auxÃlio a idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (benefÃcio de prestação continuada); e a antecipar um salário mÃnimo mensal durante seis meses a pessoas que recebem o auxÃlio-doença.
O projeto é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
No relatório, Andrada disse que as "consequências das enchentes foram dramáticas" e que o projeto estabelece "medidas concretas e essenciais para a proteção social dos atingidos".
O texto teve a urgência aprovada na quarta-feira (4).
Ainda há outro projeto sobre as enchentes em discussão na Câmara. O segundo texto foca em oferecer ajuda à s empresas atingidas pela calamidade, mas, segundo lÃderes partidários ouvidos pela Folha, ainda precisa ter seus impactos financeiros mensurados e debatidos.
O projeto estabelece a redução a zero, durante 12 meses, das alÃquotas de tributos federais que incidem sobre empresas instaladas nos municÃpios, desde que comprovem ter sido afetadas.
A isenção inclui as alÃquotas do PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido) e do Imposto de Renda da Pessoa JurÃdica.