Resumo objetivo:
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, com a justificativa de aumentar a concorrência e reduzir preços. A medida enfrenta resistência do setor farmacêutico, que argumenta que os preços são controlados pelo governo, limitando a margem para descontos significativos. A implementação exigirá a criação de farmácias separadas dentro das lojas, com farmacêuticos presentes, o que deve beneficiar principalmente grandes redes varejistas.
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação legislativa e disputa entre os setores supermercadista e farmacêutico.
2. Debate sobre o impacto da medida nos preços de medicamentos (controlados pelo governo).
3. Requisitos legais para a operação de farmácias em supermercados.
4. Estratégias e perspectivas de redes varejistas sobre o novo mercado.
A aprovação do projeto de lei que permite a venda de medicamentos por parte do varejo alimentar vem com a promessa de preços mais baixos por parte dos supermercadistas. A medida, aprovada nesta segunda (2) pela Câmara dos Deputados, ainda depende de sanção presidencial, mas já foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O assunto foi alvo de uma intensa queda de braço entre os varejistas do segmento alimentar e farmacêutico no ano passado. Do lado dos supermercados, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirma que a medida aumenta a concorrência no setor e "pressiona preços para baixo".
A Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as maiores redes do varejo farmacêutico do paÃs, por sua vez, duvida que haja desconto nesses produtos nos supermercados, uma vez que o preço dos remédios é controlado pelo governo.
No cerne da disputa, um mercado de R$ 227 bilhões em medicamentos, que cresceu 12% no ano passado, fazendo do Brasil o 8º maior mercado no ranking mundial. Desse total, 65% são do varejo farmacêutico (medicamentos vendidos em farmácias) e 35% são do segmento institucional (serviços públicos, hospitais e clÃnicas), segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
"Eu não acho que vá ter grandes diferenças de preço", diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, que reúne grandes fabricantes como Bayer, Pfizer, AstraZeneca, Aché, Lilly e EMS. "Se o varejista tem estoque, por exemplo, antes do aumento de preços, vai oferecer um valor vantajoso para o cliente. Mas no Brasil quem define preço é o governo. à diferente de pneu ou qualquer outro bem de consumo."
No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina que as farmácias não cobrem preços acima do permitido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A lista é atualizada mensalmente com o preço fábrica e o preço máximo ao consumidor para incluir novos produtos, apresentações ou ajustes pontuais. O aumento geral dos medicamentos ocorre uma vez ao ano, a partir de 1º de abril.
Em entrevista à Folha no ano passado, o CEO do AssaÃ, Belmiro Gomes, afirmou que, assim como a rede se tornou lÃder na revenda de pneus, poderia repetir o feito com medicamentos. "Como atacarejo, é muito provável que conseguirÃamos reduzir muito o preço dessa categoria, assim como hoje somos um dos maiores revendedores de pneus do paÃs", disse, à época. O executivo não foi encontrado para comentar o assunto.
Segundo maior varejista do Brasil, depois do Carrefour, o Assaà é uma das redes mais animadas a implantar farmácias dentro de suas lojas. Serão 25 unidades criadas já a partir do segundo semestre no estado de São Paulo. A ideia é equipar os espaços com um "sortimento completo de medicamentos", acompanhado de um farmacêutico, como determina a nova legislação, informou a rede por meio da sua assessoria de imprensa.
Na opinião do consultor Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail, os medicamentos podem se tornar uma receita relevante para os supermercados, mas apenas nas grandes redes. "A legislação exige que você monte uma farmácia dentro da loja. Isso envolve custos, riscos e um novo perfil de profissional, o farmacêutico. Não é uma operação simples", diz ele, lembrando que é preciso ter um fluxo de clientes que justifique essa escolha.
De acordo com o PL 2158/23, o supermercado pode montar uma farmácia dentro da loja ou licenciá-la. à obrigatória a presença de farmacêuticos profissionais durante todo o perÃodo de funcionamento do espaço, cuja estrutura deve estar separada fisicamente do supermercado. A farmácia precisa ter um local para recebimento e armazenamento de produtos, além de controlar temperatura, ventilação, iluminação e umidade. à proibida a exposição de medicamentos em gôndolas fora da farmácia.
Em caso de medicamentos com retenção de receita médica, o produto só pode ser transportado do balcão da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada. Os supermercados poderão, porém, contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para venda ao consumidor.
Para Serrentino, é claro que ter uma farmácia na loja agrega conveniência, é mais um serviço para a clientela. "Mas as grandes redes de farmácias já são bastante competitivas, buscam a fidelidade do consumidor por meio de serviços de saúde e do atendimento especializado. Não é uma briga fácil", diz o especialista, que descarta qualquer guerra de preços entre varejo alimentar e farmacêutico.
Os laboratórios costumam conceder descontos a pacientes cadastrados, após negociação com o varejo. Mas esses preços costumam variar pouco de uma farmácia a outra.
Na opinião de Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, que reúne as 26 maiores redes de farmácias do paÃs, os grandes laboratórios não vão querer se indispor com o setor, que responde pela maior capilaridade da indústria. "Apenas as associadas da Abrafarma somam 11,7 mil pontos de venda", diz o executivo. "Se fizerem um preço menor para supermercados, terão que fazer para as farmácias também."
Em contrapartida, as 30 maiores varejistas do paÃs somam menos de 4.500 lojas, de acordo com o último ranking Abras âe em apenas uma parte delas caberia a montagem de uma farmácia dentro do supermercado.
"Para preços mais justos, é necessário alterar as regras sobre o tema", diz Marina Paullelli, coordenadora do programa de saúde do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). "Medicamento não é um produto qualquer. Por isso, sua comercialização e acesso devem ser organizados a partir de polÃticas com foco na saúde pública", afirma a especialista.
Meridiano
