Resumo objetivo:
O FGC decidiu antecipar as contribuições ordinárias dos bancos, totalizando R$ 32,5 bilhões em 60 meses, a partir de 25 de março. A medida visa recompor o caixa do fundo após os pagamentos de garantias relacionados à liquidação do Banco Master. Os recursos sairão do depósito compulsório dos bancos no BC para minimizar o impacto no sistema financeiro.
Principais tópicos abordados:
1. A decisão do FGC de antecipar contribuições bancárias.
2. O motivo: recomposição de caixa devido aos desembolsos com a liquidação do Banco Master.
3. A forma de pagamento (parcela única ou parcelada) e a origem dos recursos (depósito compulsório).
4. O andamento dos pagamentos de garantias aos credores do Master, Will Bank e Banco Pleno.
5. A explicação sobre o que é o FGC e quais produtos ele garante.
O conselho de administração do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) deliberou nesta quinta-feira (5) que a antecipação de contribuições ordinárias dos bancos ao fundo começará a ser feita em 25 de março.
Serão 60 meses de adiantamento, totalizando R$ 32,5 bilhões destinados a recompor o caixa após os desembolsos com a liquidação do Banco Master. São duas modalidades de pagamento: parcela única, neste mês, ou três parcelas, com as últimas duas em 25 de abril e em 25 de maio.
O valor sairá do depósito compulsório das instituições no Banco Central, de modo a minimizar o impacto no sistema financeiro. Compulsório é a fatia dos depósitos que cada banco deve deixar guardada no BC para assegurar sua liquidez e estabilidade.
Para a instituição que escolher parcelar, há ainda uma contribuição extraordinária de 0,005% ao mês sobre os depósitos elegÃveis tendo como com base os valores de abril de 2026 a ser recolhida até o 1º dia útil de junho.
"A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias", disse o fundo.
Até esta quinta, o FGC já pagou R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimento e Letsbank), o que representa 94% do montante a ser pago. Em termos de números de beneficiários da garantia no caso Master, como os investidores dos CDBs do banco, aproximadamente 675 mil credores já receberam os valores, correspondente a 87% do número total.
Em relação ao Will Bank, o FGC estima que serão pagos R$ 6,3 bilhões em garantias. O pagamento foi iniciado em fevereiro para quem tem até R$ 1.000 a receber. A estes clientes, já foram pagos R$ 115 milhões, o que representa 65% do montante das antecipações a ser pago.
Em termos de números de beneficiários, aproximadamente 935 mil credores já receberam os valores, correspondente a 15% do total de 6 milhões de pessoas que atendem aos requisitos para receber a antecipação da garantia.
Já o Banco Pleno, também liquidado, tem uma base estimada de 160 mil credores com depósitos elegÃveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões.
O QUE Ã O FGC
O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurÃdica de direito privado. à ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.
O fundo foi criado em 1995, após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, é dar estabilidade ao sistema financeiro.
SÃO GARANTIDOS PELO FGC:
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depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
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depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
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depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
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LC (letra de câmbio)
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LH (letra hipotecárias)
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LCI (letras de crédito imobiliário)
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LCA (letras de crédito do agronegócio)
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LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
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operações compromissadas que têm como objeto tÃtulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
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