O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados pela CPI mista do INSS, decisão que inclui Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). A medida estende um benefício concedido anteriormente a uma empresária, mas o ministro ressaltou que não interfere em quebras de sigilo realizadas pela Polícia Federal sob supervisão da corte.
Principais tópicos abordados:
1. Decisão judicial do STF suspendendo quebras de sigilo.
2. Âmbito da decisão (CPI mista do INSS e investigados específicos).
3. Esclarecimento sobre a não interferência em investigações da PF.
O ministro STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida estende a decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta (4).
"Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da PolÃcia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios", disse o relator.
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