Resumo objetivo:
Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, foi assassinada pelo ex-namorado dentro da joalheria Vivara onde trabalhava, em São Bernardo do Campo (SP), mesmo possuindo medida protetiva de urgência contra o agressor. O caso expõe falhas sistêmicas no combate à violência doméstica, incluindo a omissão do Estado e de empresas em proteger as vítimas, além do uso de ferramentas como o Pix para ameaças. O artigo critica a ineficiência de políticas públicas, como o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, e defende a adoção de protocolos efetivos por instituições e empresas.
Principais tópicos abordados:
1. Feminicídio e falhas na proteção: O assassinato de Cibelle, que tinha medida protetiva, ilustra a ineficácia do sistema no enfrentamento à violência doméstica.
2. Responsabilidade das empresas: Crítica à postura da Vivara e exemplo positivo da Magazine Luiza, que implementou políticas de proteção às mulheres após caso similar.
3. Uso de ferramentas digitais para violência: O Pix tem sido instrumentalizado para ameaças, exigindo regulação e ação de instituições financeiras e do Estado.
4. Fragilidade das políticas públicas: Insuficiência do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e a necessidade de priorizar a segurança das mulheres na agenda de segurança pública.
Cibelle Monteiro Alves foi assassinada pelo ex-namorado dentro da joalheria em que trabalhava, no Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo (SP). A jovem, de 22 anos, foi esfaqueada no próprio ambiente profissional. Munido de uma arma falsa, o agressor ainda fez reféns no interior da loja. Após os crimes, veio a público que ela havia registrado três ocorrências contra ele, que havia medida protetiva de urgência em vigor e que ele utilizou transferência via Pix para enviar ameaças.
Quando uma mulher sob medida protetiva é assassinada dentro do próprio local de trabalho, a falha sistêmica é evidente. Como feministas alertam há anos, o feminicÃdio é resultado de uma engrenagem que envolve o agressor, as ações e omissões do Estado e demais instituições da sociedade civil.
Pela iniciativa privada, causa espanto o tÃmido pronunciamento da Vivara, loja onde o crime ocorreu. Acompanhei a reação institucional e soou como se a morte de uma trabalhadora fosse lateral na rotina corporativa. Não foram informadas quais medidas preventivas estavam em vigor e quais serão implementadas.
Vale dizer que, quando corporações assumem compromissos de proteção e valorização de suas trabalhadoras, sinalizam prioridade, estruturam protocolos e contribuem para ambientes seguros. A postura pode significar a diferença entre vida e morte.
Nesse sentido, a Magazine Luiza tem muito a contribuir ao debate. Em 2017, Denise Alves dos Anjos, uma de suas gerentes, foi assassinada. Teve seus pés e mãos amarrados e, assim como Cibelle, teve o pescoço cortado. A diferença é que o crime ocorreu no interior de sua residência âo que torna a comparação ainda mais grave para a Vivara, já que o feminicÃdio ocorreu dentro da empresa. Como resposta, sob liderança de Luiza Trajano, a loja implementou uma polÃtica ampla de proteção à s mulheres e colheu excelentes resultados para a empresa e para toda a sociedade.
No campo bancário, a pergunta é inevitável: como transferências financeiras podem ser instrumentalizadas como canal de ameaça? O recente debate sobre a fiscalização do Pix limitou-se a questões tributárias. Contudo, ignorar que a ferramenta tem se tornado instrumento de misoginia é um fracasso de diagnóstico.
Não se trata de "caso isolado". Uma rápida pesquisa na internet revela dezenas de episódios em que o agressor fazia transferências via Pix para ameaçar. As mulheres vêm sendo aviltadas por esse expediente, e urge discutir responsabilidades de natureza difusa, questão que deve ser enfrentada pelo Banco Central, Ministério Público, Defensoria e demais instituições competentes.
Por sua vez, o até agora pÃfio Pacto Nacional de Enfrentamento ao FeminicÃdio, anunciado pelos três Poderes em meio a discursos eleitoreiros, precisa mostrar a que veio. A organização de mutirão nacional entre órgãos da Justiça e da polÃcia para visitar todos os investigados, acusados e condenados por violência doméstica é bem-vinda. Averiguar como estão, se estão ameaçando, importunando. E visitar de novo e de novo.
Fora o investimento em tornozeleiras para monitorar acusados e alertar a vÃtima sobre aproximações, é preciso contingente para fiscalizar medidas protetivas e o sistema prisional. Por isso, estamos há anos defendendo a reorganização das prioridades da segurança pública (guerra à s drogas falida versus guerra contra as mulheres em curso, por exemplo). Somente no estado de São Paulo, dados oficiais apontam que uma mulher é assassinada a cada 32 horas, e não vemos o governo estadual e federal articulados.
A população, que não tem a quem recorrer, espera uma eficiente resposta estatal. Segundo levantamento da TV Globo, pedidos de medidas protetivas cresceram quase 1.000% em dez anos. Mas, quando o Judiciário concede essas medidas e não assegura sua execução, a vÃtima acaba mais exposta e é "traÃda" por quem deveria protegê-la, uma vez que decisões sem monitoramento, na prática, agravam o risco. O agressor pode se sentir desafiado, radicalizar a conduta e agir sob lógica de retaliação, disposto a arrastar consigo vidas inteiras.
Consumada a violência, é dever do Estado reconhecer sua responsabilidade, agravada quando a morte ocorre sob proteção concedida. Se a medida protetiva falhou, a indenização à famÃlia é obrigatória e expressiva. No caso, caberá à Justiça avaliar, porém, quem sabe a partir dessa lógica, doendo no bolso, as coisas mudariam um pouco para todas nós.
Resta-me solidarizar-me com a famÃlia de Cibelle Monteiro Alves e reiterar: a guerra contra as mulheres no Brasil continuará sendo um massacre enquanto o enfrentamento à violência não for tratado como prioridade absoluta.
Meridiano
