Principais pontos da notícia:
A inclusão de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal tornou-se o principal ponto de conflito na PEC da Segurança Pública, causando desgaste ao governo Lula, que se opõe à medida. A proposta, inserida pelo relator à revelia do Planalto, divide o Congresso e ganha força com casos recentes de violência e amplo apoio popular nas pesquisas. Enquanto a oposição e parte da base aliada defendem o endurecimento, o governo e a esquerda argumentam que a redução é inconstitucional e ineficaz.
Principais tópicos abordados:
1. O embate político em torno do plebiscito sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
2. A divisão entre o governo Lula (contra) e setores do Congresso (a favor) da medida.
3. O contexto de casos criminais recentes e a ampla aprovação popular que impulsionam o debate.
4. Os esforços para buscar um texto consensual e a dificuldade de aprovação da PEC.
A sugestão de realizar um plebiscito sobre a redução da maioridade penal se tornou o principal embate em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, projeto que é uma aposta do governo Lula (PT) para deixar uma marca na área que hoje é a maior preocupação dos brasileiros.
Na opinião de parlamentares da base e da oposição, a disputa tende a gerar um novo desgaste para o presidente Lula, que se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A oposição e parte da base aliada no Congresso defendem o endurecimento, medida que costuma contar com amplo apoio popular nas pesquisas.
A realização de um plebiscito em 2028 para que a população se manifeste sobre a redução da maioridade penal foi incluÃda pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), à revelia do governo. Somente em caso de adesão dos eleitores é que a ideia seria implementada.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou tração após a morte do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Segundo os relatos iniciais, o animal teria sido agredido por adolescentes em 4 de janeiro e morrido por causa dos ferimentos âum dos suspeitos foi indiciado, mas o Ministério Público apontou lacunas na investigação da polÃcia. O caso ainda não foi julgado.
Nesta semana, um estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro, também voltou a colocar o tema em debate. Cinco jovens, sendo um deles de 17 anos, são acusados de terem violentado uma garota de 17.
A questão é avaliada pelos parlamentares como uma demanda com apelo popular, capaz de emparedar o Planalto às vésperas da eleição. Em pesquisa de 2019, o Datafolha apontou que 84% dos brasileiros adultos eram favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O assunto dividiu a Câmara dos Deputados. A oposição e a bancada da bala querem ampliar o plebiscito e propor a redução da maioridade penal para todos os crimes, não apenas os violentos.
O governo Lula e a esquerda estão contra incluir o plebiscito. Em nota divulgada na segunda (2), o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução é inconstitucional e ineficaz para o enfrentamento da violência, além de ser incompatÃvel com compromissos firmados pelo Brasil no exterior e inadequada sob a perspectiva de polÃticas públicas.
Em fala a jornalistas durante evento em BrasÃlia na noite desta terça (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reforçou o apelo ao apoio do Congresso e disse esperar que o debate em torno da PEC não se torne apenas um objeto eleitoral.
"Eu espero que o Congresso, a Câmara, colabore. Nós mandamos uma proposta de organização do Sistema Ãnico de Segurança Pública do paÃs. Isso é muito importante porque ele define as responsabilidades da União, dos estados, dos próprios municÃpios, com as polÃcias municipais, e a gente precisa dessa definição. E também estamos mandando uma proposta de financiamento da segurança. Então, eu espero que isso não vire um embate polÃtico e apenas eleitoral", afirmou.
Já a base aliada está dividida. O União Brasil, partido de Mendonça, fechou questão em reunião da bancada na terça para defender o plebiscito. "à um tema que a gente precisa enfrentar. Se preciso, vamos decidir no voto", diz o lÃder do partido na Câmara, o deputado Pedro Lucas (MA).
O lÃder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), por outro lado, afirma que a bancada da sigla é contra misturar as discussões. "Queremos que seja tratado num projeto à parte", diz.
Diante do impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado para tentar demover o relator e fazer um texto o mais consensual possÃvel, para facilitar a votação. Por se tratar de uma PEC, é preciso o apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
Mendonça disse a interlocutores que tende a manter no texto a redução da maioridade como está. Um novo parecer deve ser apresentado à comissão especial da Câmara que discute a PEC. A ideia de Motta é aprovar a proposta no colegiado na manhã desta quarta (4) e, em sequência, no plenário.
No entanto, por causa dos embates, parte das siglas do centrão, a base e a oposição afirmam que o texto deve ser adiado porque ainda não está maduro para ser votado.
O presidente da comissão especial da PEC, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), já agendou uma sessão extra para esta quinta-feira (5). A atitude foi entendida como um sinal de que, mesmo no colegiado, há previsão de uma dura discussão. Há 12 destaques previstos na pauta.
A redução da maioridade não é o único ponto de discórdia. Lideranças de oposição têm avisado que a ampliação da redução da maioridade para todos os crimes é apenas um dos pré-requisitos para votarem a PEC da Segurança.
O lÃder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou a interlocutores que trabalhará contra a votação, a menos que Mendonça incorpore à PEC duas medidas: o estabelecimento de um piso salarial para os profissionais da segurança e a isenção de Imposto de Renda para policiais que ganham até R$ 10 mil.
Motta avisou a aliados, na última reunião de lÃderes da Câmara, que não gostaria de "contaminar" a discussão da PEC com o debate sobre pisos de categorias. LÃderes do centrão, porém, avaliam que a oposição naturalmente irá levar esse debate ao plenário com requerimentos, o que deve dificultar a aprovação na quarta-feira.
Outro embate, que divide a própria bancada da bala, é o fortalecimento das guardas municipais com poder de polÃcia. Parte do grupo acredita que isso é um risco diante dos baixos salários desta categoria e do crescimento do crime organizado na polÃtica de pequenas cidades.
Meridiano
