A MBRF (dona da Sadia e Perdigão) assinou um acordo com o MPT para afastar imediatamente gestantes de áreas com ruído excessivo em sua fábrica em Lucas do Rio Verde (MT), transferindo-as para setores com menos de 80 decibéis sem perda salarial. O acordo, que inclui fornecimento de assentos adequados e um canal de comunicação sigiloso, foi motivado por uma ação do MPT que investigou 144 casos de aborto ou ameaça de aborto e 113 partos prematuros na unidade entre 2019 e 2025, após um incidente grave com uma funcionária. A empresa, que pode ser multada em caso de descumprimento, defende-se afirmando seguir a legislação e manter um programa de apoio a gestantes desde 2017.
Principais tópicos abordados:
1. Acordo judicial para proteção de gestantes (afastamento de ruído excessivo).
2. Investigação do MPT sobre abortos e partos prematuros na fábrica.
3. Medidas específicas do acordo (transferência, assentos, canal de comunicação).
4. Posição de defesa e programas existentes da empresa.
5. Possíveis penalidades por descumprimento.
A MBRF, dona de marcas como Sadia e Perdigão, assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para retirar imediatamente funcionárias grávidas de áreas com barulho excessivo em sua unidade de Lucas do Rio Verde (MT).
Pelo acordo, firmado nesta quinta-feira (5), as trabalhadoras devem ser transferidas para setores com ruÃdo abaixo de 80 decibéis assim que a gravidez for informada, sem qualquer perda no salário ou nos benefÃcios. A MBRF confirma a assinatura do acordo.
A medida ocorre após a repercussão da ação movida pelo MPT na qual o órgão pedia uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o afastamento imediato de gestantes de áreas com exposição elevada a ruÃdo.
Em nota, a empresa disse que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais.
"De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento à s gestantes, desde 2017, com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contÃnuo, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras", disse.
Além da mudança de setor, a MBRF se comprometeu a seguir um protocolo que exige o acionamento imediato do serviço médico para qualquer relato de mal-estar de gestantes, independentemente da gravidade aparente dos sintomas.
O acordo também obriga a multinacional a fornecer assentos adequados para que as grávidas possam trabalhar sentadas e a criar um canal de comunicação direto e sigiloso para que essas mulheres possam relatar dificuldades ou problemas de saúde.
A investigação que motivou o processo do MPT mostrou que entre 2019 e 2025, foram registrados 144 casos de aborto ou ameaça de interrupção da gravidez, além de 113 partos prematuros na unidade.
A investigação foi feita depois que uma funcionária venezuelana grávida de gêmeas entrou em trabalho de parto na unidade e teve o socorro negado. Ela teve as filhas na portaria da fábrica, onde esperava, sozinha, o ônibus para ir a um hospital. As bebês morreram.
Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, em caso de descumprimento das regras, a MBRF terá de pagar multas de R$ 50 mil por cláusula desrespeitada, além de R$ 20 mil para cada trabalhadora prejudicada.
Situações parecidas já levaram a Justiça a determinar o afastamento de grávidas em outras plantas da companhia, como em Marau (RS), e em unidades de empresas concorrentes no setor de carnes.
A MBRF afirma que possui um programa de apoio a gestantes desde 2017 e que segue as normas de saúde e segurança, fornecendo os equipamentos de proteção necessários.
Meridiano
