Resumo objetivo:
A ministra Gleisi Hoffmann classificou como "golpe" a quebra de sigilo de Fábio Luís (filho do presidente Lula) aprovada pela CPI do INSS, lamentando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha validado o ato. A decisão gerou controvérsia porque governistas alegam que tinham maioria contra a medida durante uma votação simbólica, mas o regimento interno impediu uma nova verificação dos votos naquele momento. Alcolumbre justificou que não havia motivo excepcional para anular a deliberação da CPI, e o governo optou por não recorrer da decisão para evitar desgastes políticos em outras pautas de interesse no Senado.
Principais tópicos abordados:
1. A quebra de sigilo de um familiar do presidente Lula pela CPI do INSS e a reação do governo, que a considerou irregular.
2. A disputa sobre o procedimento de votação simbólica na comissão e a alegação de desrespeito à maioria.
3. A decisão do presidente do Senado de não intervir para anular o ato e a aceitação tática do governo, visando preservar relações institucionais.
4. O contexto de tensão política em Brasília devido a investigações em curso e o distanciamento entre o Planalto e a presidência do Senado.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou na noite desta terça-feira (3) que a quebra de sigilo de um dos filhos de Lula (PT) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS foi golpe, e disse lamentar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenha validado o ato. Gleisi deu a declaração a jornalistas em evento do grupo Esfera, em BrasÃlia.
"Falei que foi golpe, reafirmo que foi golpe e lamento a decisão do presidente Davi. Não conversei com ele, também não vi as razões, não estava no plenário do Senado", declarou a ministra.
Na última quinta-feira (26), a CPI do INSS aprovou a quebra de sigilo de Fábio LuÃs, conhecido no mundo polÃtico como Lulinha, em uma deliberação sem contagem de votos que causou revolta em governistas.
Eles acusaram o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), de ter declarado vitória do requerimento de quebra de sigilo sem ter maioria dos votos dos titulares da comissão. Em seguida, foram a Alcolumbre tentar anular o ato.
"Foi visÃvel que nós tÃnhamos maioria na comissão, e o comportamento do presidente da comissão foi muito ruim", declarou Gleisi.
O filho do presidente foi citado em investigações que envolvem Antonio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como Careca do INSS, ele se tornou uma das figuras mais famosas do escândalo de descontos em benefÃcios previdenciários.
A quebra de sigilo foi aprovada em um pacote maior de requerimentos que foi votado de forma simbólica âou seja, sem contagem de votos. Nesse tipo de deliberação, o presidente do colegiado pede que os contrários aos requerimentos se manifestem e, se forem minoria, declara a matéria como aprovada.
Governistas afirmam que tinham maioria na votação, mas não podiam pedir verificação do resultadoâou seja, uma nova votação em que os presentes se manifestam individualmente e os votos são contados de forma eletrônicaâ porque uma verificação semelhante havia sido feita, a pedido da oposição, em votação realizada pouco antes.
Nova apuração do tipo só poderia ser realizada depois de uma hora, de acordo com especialistas em regimento do Legislativo ouvidos pela Folha.
A equipe do lÃder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), divulgou uma imagem do momento da votação em que 14 congressistas aparecem de pé, se colocando contra os requerimentos.
"Esse não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento ou à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPI", disse Alcolumbre, ao anunciar que não iria intervir para mudar o resultado.
Randolfe disse aceitar a decisão e não vai recorrer. Segundo ele, a manifestação de Alcolumbre foi importante para esclarecer as regras de votação.
O lÃder do governo no Congresso evitou criticar o presidente do Senado em um momento em que o governo tem interesses na Casa, como a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
Ainda segundo o lÃder, Alcolumbre agiu como magistrado e não com o fÃgado. Randolfe negou que a decisão contrária ao governo sinalize qualquer crise entre o Senado e o Planalto.
Pessoas ouvidas pela Folha avaliam que anular a decisão de uma CPI seria traumático demais e que traria custos polÃticos altos a Alcolumbre dentro do Senado. Um movimento deste tipo só seria possÃvel caso ele estivesse em uma aliança muito estreita com Lula, o que não é o caso no momento.
Senadores e outros operadores polÃticos de BrasÃlia apontam que o clima polÃtico está ruim na capital por causa das investigações do escândalo Banco Master e das CPIs do INSS e do crime organizado, que podem afetar tanto governo quanto oposição.
O afastamento entre os presidentes da República e do Senado tem seu marco inicial na indicação, por Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF. Alcolumbre queria que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Meridiano
