Resumo objetivo:
A secretária de Esportes de São Paulo, coronel Helena Reis, destinou a maior parte dos recursos de convênios de sua pasta à região de São José do Rio Preto, seu reduto eleitoral, onde é pré-candidata a deputada estadual. A região recebeu cerca de 21% do total repassado, valor superior inclusive ao destinado à Região Metropolitana de São Paulo, muito mais populosa. A secretaria defende que os critérios foram técnicos e legais, enquanto especialistas apontam que a configuração de abuso de poder político dependeria do uso eleitoral dessas ações durante a campanha.
Principais tópicos abordados:
1. Concentração de convênios da Secretaria de Esportes na região da secretária Helena Reis.
2. Defesa da secretaria sobre a legalidade e critérios técnicos dos repasses.
3. Análise de especialistas sobre possíveis configurações de abuso de poder político.
A secretária de Esportes do Governo de São Paulo, coronel Helena Reis (Republicanos), tem privilegiado seu reduto eleitoral, a região de São José do Rio Preto, no interior paulista, nos convênios firmados entre a pasta e as prefeituras. Helena é pré-candidata a deputada estadual.
A Folha consultou todos os Diários Oficiais de São Paulo desde o inÃcio do governo TarcÃsio de Freitas (Republicanos), no dia 1° de janeiro de 2023, até o último dia 28 de fevereiro.
Entre as 16 regiões administrativas do estado, a de Rio Preto foi a que mais assinou convênios com a secretaria nesse perÃodo. Foram quase R$ 28 milhões firmados nesse tipo de acordo entre a pasta e as prefeituras da região. O montante representa cerca de 21% do valor total dos convênios, de R$ 133 milhões.
Em nota, a pasta afirmou que "todos os repasses são realizados com fundamento em critérios legais, técnicos e transparentes, sem qualquer vinculação de natureza eleitoral". A secretaria também disse que a região é a maior do estado e, portanto, "demanda maior volume de articulação e investimentos", e que o fomento é conduzido "de forma descentralizada e técnica".
"à importante considerar, ainda, fatores como a adesão voluntária dos municÃpios à s polÃticas públicas ofertadas, suas respectivas capacidades técnicas e operacionais para sediar programas, projetos e ações esportivas, além da vocação regional e local para determinadas modalidades."
Os convênios são acordos que possibilitam a execução de algum projeto, programa ou obra. Nos casos analisados pela reportagem, o governo cobriu a maior parte do valor, e a prefeitura entrou com uma contrapartida menor.
Os convênios firmados com a região de Rio Preto superaram até mesmo os assinados com as prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo, que tem cerca de 15 vezes mais habitantes, segundo dados da Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista.
Somente a Prefeitura de São José do Rio Preto assinou R$ 11 milhões em convênios com a pasta de Esportes âmais do que o celebrado entre a secretaria e 12 regiões administrativas. A cidade de coronel Helena recebeu mais recursos do que o conjunto dos municÃpios da região de Ribeirão Preto, por exemplo, que tem três vezes mais habitantes.
Entre os convênios firmados com Rio Preto está um de R$ 5 milhões, assinado em julho de 2024, para a realização dos Jogos Abertos do Interior "Horácio Baby Barioni", evento que a cidade sediou por dois anos consecutivos. Nota publicada no site do Governo de São Paulo em setembro do ano passado informava que, até aquele momento, sete equipamentos esportivos já haviam sido inaugurados no municÃpio desde 2023, sendo quatro Arenas Lazer.
A secretária foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2022 pelo Republicanos, mas obteve pouco mais de 53 mil votos e não se elegeu, ficando como primeira suplente.
Advogados eleitorais consultados pela reportagem afirmam que alguns elementos precisam estar presentes para que o caso possa configurar abuso de poder polÃtico.
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV São Paulo, diz que, para isso, seria necessário que coronel Helena ressaltasse durante a campanha as ações realizadas pela secretaria na região.
"Se, durante a campanha, ela explora as obras, os atos, os programas, os projetos que fez de uma forma que é como se fosse ela e não o governo, quer dizer, se ela personaliza, se ela transforma isso na base da campanha dela, pode configurar, sim, abuso de poder polÃtico", afirma.
Segundo ele, contudo, essa análise só pode ser feita se a candidatura estiver em curso e houver efetiva exploração eleitoral das ações, o que não ocorreu até o momento.
A advogada Ana Fuliaro, doutora pela USP e especialista em direito eleitoral, também diz que é preciso comprovar que há um nexo entre esses atos e a candidatura, o que pode ser dificultado, segundo ela, pela distância temporal entre a assinatura dos convênios e o perÃodo da campanha.
"De quando ela assumiu até ela ser candidata, é um perÃodo muito longo para conseguir demonstrar em provas o abuso de poder."
Por outro lado, Fuliaro afirma que a gestão direcionada dos recursos da pasta poderia abrir espaço para caracterização de improbidade administrativa ou para a rejeição das contas por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para que houvesse alguma punição mais concreta, porém, seria necessária a comprovação de que as condutas resultaram em desvio de recursos ou enriquecimento.
Sob esse aspecto, Fernando Neisser também vê entraves para caracterização de algum delito. "à uma opção polÃtica dar mais [verbas] para uma região do que para outra."
EMPECILHO POLÃTICO
Helena deve mudar de partido para a disputa eleitoral deste ano, trocando o Republicanos pelo PSD, de Gilberto Kassab.
A secretária foi a deputada estadual mais votada em sua região em 2022, e havia a expectativa no Republicanos de que ela disputasse a Prefeitura de São José do Rio Preto em 2024. A secretária, porém, decidiu não concorrer após uma conversa com TarcÃsio, na qual o governador não garantiu seu retorno à pasta em caso de derrota, segundo um integrante do partido.
Isso porque TarcÃsio sempre teve predileção por manter na Assembleia Legislativa de São Paulo o deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos), que também é de Rio Preto. Ele teve cerca de mil votos a menos que Helena na última disputa e ficou como segundo suplente.
Caso a coronel ficasse sem cargo e voltasse ao Legislativo, o aliado do governador acabaria sem espaço. Por isso, ainda segundo um interlocutor, TarcÃsio optou por não estimular a candidatura da secretária.
Também por esse motivo, segundo integrantes no Palácio, o governador não se movimentou para tirar Helena da secretaria, ainda que já tenha externado em algumas ocasiões insatisfação com o seu desempenho.
Helena não concorreu em 2024, e o Republicanos ficou sem candidatura competitiva em Rio Preto. Desde então, a relação entre ela e a legenda se deteriorou.
A ida da secretária para o PSD, que será oficializada em um evento nesta sexta-feira (6), ocorreu em meio ao clima ruim com a antiga legenda.
O secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, que também é da região, pretende lançar um de seus filhos como deputado federal e, por isso, articulou uma candidatura com Helena no posto de deputada estadual âas dobradinhas são praxe nas disputas para o Legislativo.
Nesse caso, segundo uma pessoa do entorno do governador, foi ele quem ficou incomodado com a nova movimentação, porque a secretária disputará votos justamente contra Campetti, que será o candidato de TarcÃsio na região.
Campetti é policial federal e tem a confiança do governador. Como mostrou a Folha, o deputado contratou o cunhado de TarcÃsio como assessor especial em seu gabinete.
Ele estava no tiroteio em Paraisópolis (zona sul da capital) que interrompeu uma agenda da campanha do governador em 2022 e resultou na morte de um homem. Na ocasião, Campetti sacou sua arma e seu distintivo, embora, segundo ele, não tenha atirado.
Meridiano
