Resumo objetivo:
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Paraná propõe proibir cotas raciais, socioeconômicas e de identidade de gênero nas universidades estaduais e residências médicas. A proposta, que combina três textos anteriores, prevê penalidades como corte de repasses públicos para instituições que descumprirem, seguindo modelo similar ao recentemente aprovado em Santa Catarina. As universidades paranaenses, por meio da Apiesp, manifestaram-se contra o projeto, defendendo as cotas como política de equidade e reparação histórica.
Principais tópicos abordados:
1. Conteúdo do projeto de lei: proibição de cotas raciais, socioeconômicas e baseadas em identidade de gênero no ensino superior e residência médica.
2. Tramitação e origem: análise de três propostas consolidadas, com autoria de deputados estaduais.
3. Exceções e penalidades: manutenção de cotas para pessoas com deficiência, critérios econômicos exclusivos e egressos de escolas públicas estaduais, com multas e cortes de verbas em caso de descumprimento.
4. Contexto e reações: inspiração em lei catarinense (já suspensa judicialmente) e oposição das universidades paranaenses, que defendem as ações afirmativas.
Um projeto de lei que visa proibir cotas em universidades do Paraná é analisado pela Assembleia Legislativa do estado.
O texto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (2), é fruto de três propostas distintas âanexadas por tratarem do mesmo tema.
A mais antiga foi protocolada em novembro de 2024 pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Delegado Tito Barichello (União) e Gilson de Souza (PL).
Ela abrange duas questões: proibir a aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência médica e vetar a reserva de vagas a candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nas universidades públicas.
Em abril de 2025, Barichello e Souza voltaram à Assembleia com outro projeto, uma reedição do primeiro, mas excluindo a residência médica. O documento propõe que seja vetada, no âmbito das instituições de ensino superior, a instituição de cotas, reservas de vagas ou quaisquer mecanismos de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero para o ingresso em cursos de graduação.
"Para os fins desta lei, considera-se cota ou reserva de vaga por identidade de gênero aquela destinada especificamente a candidatos que se autodeclarem transexuais, travestis, intersexuais ou não binários", explica.
Já em janeiro deste ano, Arruda também protocolou uma nova proposta. Esta é mais ampla e visa acabar com qualquer tipo de ação afirmativa nas universidades estaduais paranaenses. Não só para o ingresso de estudantes, como também de docentes e demais funcionários.
Ficariam excluÃdas desta proibição a reserva de vagas para pessoas com deficiência, a baseada em critérios exclusivamente econômicos e a destinada aos estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.
O descumprimento acarretaria corte de repasses públicos e multa administrativa.
A proposta segue a linha da aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no inÃcio do ano. A lei foi derrubada em decisão liminar da Justiça estadual e é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com o risco de serem afetadas, as universidades do Paraná se manifestaram contra o projeto de lei, por meio da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público).
A entidade diz ter orgulho de ser constituÃda por universidades cotistas. "Esta modalidade de ingresso é uma conquista de toda a sociedade, que possibilita a equidade de acesso ao ensino gratuito de qualidade à população negra, promovendo justiça social e a devida reparação histórica."
Ao garantir acesso à educação superior a esse grupo sub-representado, as universidades públicas paranaenses contribuem para diminuir desigualdades, segue o texto.
"Por meio desta polÃtica afirmativa, milhares de pessoas negras tiveram, e têm, a chance de construir trajetórias acadêmicas de sucesso e ajudar no aprimoramento das nossas instituições", completa a Apiesp.
Meridiano
