Resumo objetivo:
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido da base governista para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS. Alcolumbre argumentou que, mesmo se considerados os 14 votos contrários alegados pelo governo, o número seria insuficiente para formar maioria, já que o painel da comissão registrava 31 presentes. Após a decisão, o líder do governo no Congresso afirmou que não recorrerão, citando que o STF já havia autorizado a quebra de sigilos.
Principais tópicos abordados:
1. A rejeição do pedido de anulação da quebra de sigilos do filho do presidente Lula.
2. A controvérsia sobre a contagem de votos na CPMI e a alegação de irregularidades pela base governista.
3. A justificativa técnica de Alcolumbre com base no quórum e no registro do painel da comissão.
4. O tumulto durante a votação e a decisão do governo de não recorrer, referendando a autorização do STF.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido da base governista para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em 26 de fevereiro.
A base governista sustenta que a deliberação teria sido fraudada, pois foi proclamada com contagem errada e que imagens da TV Senado mostram 14 parlamentares contra o bloco de requerimentos analisado, que incluía a medida. Já Alcolumbre afirmou em plenário que, mesmo se esse número for considerado, ele não formaria maioria para derrubar a decisão.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre.
Segundo o senador, a decisão se baseou no número de presentes registrado no painel da comissão, que indicava 31 parlamentares. “Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, completou.
A votação na comissão terminou em confusão e empurra-empurra entre parlamentares. Integrantes da base do governo se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, e houve relatos de socos durante o tumulto.
Após a decisão de Alcolumbre nesta terça, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base não vai recorrer. Ele justificou que o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a quebra de sigilos em questão.
Relembre o caso
A disputa envolve o método adotado pela CPMI na sessão do dia 26. No episódio, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), desconsiderou votos que classificou como de suplentes e anunciou a aprovação do bloco de requerimentos ao dizer: “Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada”. A base governista afirma que parlamentares que atuavam como titulares se manifestaram contra e que o resultado proclamado não refletiu o que ocorreu no plenário.
Deputados governistas classificaram o procedimento como fraude. “É mentira. Só se tinha sete deles, não nossos. Foi um golpe”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o episódio foi uma “fraude à vista de todos” e afirmou: “As câmeras de TV e as fotografias mostram nitidamente que a votação simbólica tinha 14 deputados em pé, contra os requerimentos, e apenas sete sentados, a favor”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que pediria a anulação da votação e anunciou medidas contra Viana: “Vamos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e faremos uma representação no Conselho de Ética por fraudar o resultado da votação”.
Em entrevista, Viana defendeu sua condução e atribuiu ao painel o parâmetro para o resultado. “Eu posso fazer isso, é do regimento. O presidente tem essa atribuição. O que manda ali após uma votação nominal é o que está no painel”.
Meridiano
