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Article: Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu os saques em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares, determinando que os repasses sejam feitos exclusivamente por transferências eletrônicas para garantir transparência e rastreabilidade. A decisão, que também exige que bancos adaptem seus sistemas e que o Banco Central regulamente a matéria em 60 dias, visa coibir inconsistências no fluxo desses recursos. Os principais tópicos abordados são a proibição de saques em espécie, as medidas para assegurar transparência no uso das emendas parlamentares e as determinações aos bancos e ao Banco Central para implementar os controles.

Original URL

https://www.brasildefato.com.br/2026/03/03/dino-proibe-saques-em-especie-de-emendas-parlamentares/

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Brasil de Fato

Published Date

2026-03-04 00:21

Fetched Date

2026-03-04 11:49

Processed Date

2026-03-04 12:47

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Present

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.
O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
Bloqueio
Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.
Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.
Emendas
Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.