O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso para acelerar as mudanças na jornada de trabalho, caso as negociações atuais não avancem no ritmo desejado. As principais propostas em discussão são a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e o fim da escala de trabalho 6x1. Paralelamente, o ministro divulgou dados positivos, porém desacelerados, de geração de empregos formais em janeiro, atribuindo o menor ritmo aos juros elevados.
Principais tópicos abordados:
1. Proposta de reforma da jornada de trabalho (redução de horas e fim da escala 6x1) e a possível adoção de urgência legislativa.
2. Posição do governo contra compensações fiscais para empresas, vinculando a mudança ao aumento da produtividade.
3. Resultados do mercado de trabalho formal (Caged) de janeiro, com saldo positivo, mas menor que o ano anterior, e análise por setores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1 e a redução de horas semanais, não caminhem na “velocidade desejada”
A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.
“Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, disse o ministro, durante entrevista coletiva em que divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das PECs que tramitam atualmente no Congresso aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Durante entrevista a jornalistas, Marinho disse considerar viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução de jornada que, em sua visão, já deveria ter ocorrido.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”
Ele também reiterou que não há discussão atualmente no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. Para ele, “o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade”.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, disse o ministro.
“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, afirmou.
Caged
Em janeiro, o Brasil apresentou saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, com saldo de 173.127 novos postos de trabalho. Segundo o ministro, a queda que vem sendo observada ocorre por causa dos juros altos (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano.
“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.
Segundo o Caged, quatro setores tiveram um desempenho positivo em janeiro, com destaque para o da indústria, que teve um saldo positivo de 54.991 postos de trabalho. Em seguida aparece o da construção, com 50.545 de saldo; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Já o setor de comércio teve um desempenho negativo, com saldo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário
O Caged apontou ainda que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, o que representou uma variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
Meridiano
