A Justiça definiu a realização de uma vistoria no local e de uma audiência técnica para analisar os estudos ambientais e científicos do projeto de captação de água subterrânea da Corsan Aegea em Viamão. As medidas, que mantêm a suspensão das obras, visam embasar a decisão judicial sobre os possíveis impactos do empreendimento em uma área ambientalmente sensível, próxima ao Banhado dos Pachecos e à APA do Banhado Grande. Enquanto as associações ambientais alegam riscos ao equilíbrio hídrico da região, a concessionária defende o projeto como essencial para a segurança do abastecimento público.
Principais tópicos abordados:
1. Andamento Processual: Decisão judicial que determinou uma inspeção local e uma audiência técnica para análise de estudos.
2. Conflito Ambiental: Preocupações com os impactos da captação de água subterrânea em uma área de relevância ecológica (Banhado dos Pachecos/APA do Banhado Grande).
3. Interesses em Disputa: Oposição entre a necessidade de ampliar o abastecimento de água (argumento da concessionária) e a preservação ambiental (argumento das associações).
A disputa judicial envolvendo a captação de água subterrânea na região de Águas Claras, em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre, avançou para uma nova etapa com a definição de estudos técnicos pela Justiça. Após a vistoria no local das obras, será realizada audiência dedicada exclusivamente à análise de aspectos científicos e ambientais do empreendimento conduzido pela Corsan Aegea.
Quem determinou as medidas foi a juíza Patrícia Antunes Laydner, responsável pela Ação Civil Pública movida pelas associações Águas Claras e Lago Tarumã. A inspeção judicial foi marcada para o dia 27 de maio de 2026, às 15h, na área onde foram perfurados poços e instalada parte da adutora do sistema de captação. Dois dias depois, em 29 de maio, às 14h, ocorrerá a audiência técnica no Fórum Central II, em Porto Alegre.
Segundo a decisão da magistrada, o objetivo é permitir que o Judiciário tenha contato direto com a área afetada e com os estudos técnicos apresentados no processo antes de qualquer decisão definitiva. Para ela, a visita ao local é um passo necessário para compreender de forma mais precisa as características ambientais da região e as intervenções realizadas. Já a audiência servirá para discutir dados científicos relacionados ao empreendimento e reunir informações para o andamento do processo.
A magistrada também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para garantir a realização dos atos. As medidas liminares concedidas anteriormente, que suspenderam as obras do sistema de captação, permanecem em vigor.
Obra envolve captação em aquífero e área ambiental sensível
O projeto questionado na Justiça prevê a perfuração de poços profundos para captação de água subterrânea e sua condução por meio de uma adutora até o sistema de abastecimento público. A área escolhida para o empreendimento está localizada na região de Águas Claras, zona rural de Viamão, próxima a ambientes naturais de grande relevância ecológica.
Entre os pontos de preocupação apresentados na ação judicial está a possível interferência no Banhado dos Pachecos, área úmida reconhecida por sua biodiversidade e pela presença de espécies ameaçadas de extinção. A região também integra a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, um dos principais sistemas de banhados do sul do Brasil e considerado estratégico para o equilíbrio hidrológico da bacia do rio Gravataí.
No processo, as associações autoras da ação argumentam que a retirada de grandes volumes de água subterrânea pode alterar o equilíbrio hídrico da região e provocar impactos indiretos nos banhados e nos cursos d’água superficiais. Segundo as entidades ambientais, ainda existem dúvidas sobre a capacidade de recarga do aquífero e sobre os efeitos de longo prazo da exploração intensiva.
Essas questões devem ser centrais na audiência técnica marcada pela Justiça. Entre os temas previstos para análise estão os estudos hidrogeológicos sobre o aquífero, o volume de água que poderá ser retirado do sistema subterrâneo, os possíveis impactos ambientais na área de preservação e a segurança operacional do sistema proposto.
Também deverão ser discutidas as licenças ambientais concedidas para o empreendimento, além dos planos de monitoramento e controle que seriam implementados para acompanhar eventuais alterações no lençol freático ou nos ecossistemas locais.
Concessionária defende projeto como solução para abastecimento
A Corsan Aegea sustenta, no processo, que o projeto faz parte de um conjunto de medidas destinadas a ampliar e garantir o abastecimento de água para a população de Viamão e de municípios da região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a empresa, o uso de fontes subterrâneas é uma estratégia complementar às captações em rios e barragens, permitindo maior segurança hídrica diante de períodos de estiagem ou eventos climáticos extremos.
Segundo a concessionária, os estudos técnicos realizados indicariam que a captação planejada utiliza apenas uma parcela da capacidade renovável do aquífero, sem comprometer o equilíbrio do sistema subterrâneo. A empresa também afirma que o projeto seguiu os procedimentos exigidos para licenciamento ambiental e que os órgãos competentes analisaram a viabilidade da obra.
Para a companhia, a suspensão do empreendimento compromete o planejamento de ampliação da infraestrutura de abastecimento. A empresa argumenta que a utilização de água subterrânea pode reduzir a pressão sobre mananciais superficiais e contribuir para maior estabilidade do sistema de distribuição.
Associações questionam estudos e pedem mais cautela
As associações Águas Claras e Lago Tarumã, responsáveis pela ação judicial, afirmam que os estudos apresentados pela empresa não seriam suficientes para afastar os riscos ambientais apontados por moradores e especialistas. Para as entidades, a região possui características hidrogeológicas complexas e ainda pouco estudadas, o que justificaria a adoção do princípio da precaução.
As organizações argumentam que intervenções no sistema subterrâneo podem provocar efeitos que se manifestam apenas no longo prazo, como rebaixamento do lençol freático, alteração de nascentes ou mudanças no regime hídrico dos banhados. Segundo representantes das associações, a realização de estudos mais aprofundados seria fundamental para garantir que o empreendimento não comprometa a integridade dos ecossistemas locais.
No processo, os autores também apontam preocupações relacionadas à transparência das informações técnicas e à participação da comunidade nas discussões sobre o projeto. As entidades defendem que decisões envolvendo recursos hídricos estratégicos devem considerar os impactos ambientais e sociais de forma ampla.
Histórico do processo e decisões anteriores
O conflito judicial em torno das obras de captação de água subterrânea já passou por diferentes fases desde o início da ação civil pública. Em decisões anteriores, a Justiça determinou a suspensão das intervenções até que fossem analisados os questionamentos apresentados pelas associações e pelo Ministério Público.
Uma das decisões consideradas relevantes no processo foi proferida em fevereiro de 2026 pela desembargadora Iria Helena Medeiros Nogueira. Na ocasião, a magistrada analisou um recurso apresentado pela Corsan Aegea que buscava retomar as obras e manteve a cautela judicial, apontando a necessidade de avaliação mais aprofundada dos impactos ambientais antes da continuidade do empreendimento.
Próximas etapas da disputa judicial
Com a definição da visita técnica e da audiência especializada, o processo entra em uma fase de produção de provas voltada à análise científica do projeto. A juíza responsável pelo caso ressaltou que a audiência marcada para maio não substitui uma eventual perícia judicial nem a possibilidade de realização de audiência pública, caso seja considerada necessária ao longo da tramitação.
A expectativa é que os encontros permitam reunir informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de captação e sobre os possíveis impactos ambientais associados ao empreendimento. Especialistas das partes envolvidas deverão apresentar dados, estudos e questionamentos técnicos durante a audiência.
A partir das informações reunidas nessas etapas, a magistrada deverá avaliar se o empreendimento poderá ser retomado, se serão necessárias novas análises ou se a suspensão das obras deverá ser mantida.
Enquanto isso, as medidas liminares continuam válidas e o projeto permanece paralisado, aguardando as conclusões das análises técnicas que deverão orientar os próximos passos da decisão judicial.
Meridiano
