Resumo objetivo:
Após revelações de que o deputado Nikolas Ferreira usou um jato executivo ligado ao empresário Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master, durante a campanha de 2022, parlamentares mineiros pedem investigações por possíveis crimes eleitorais. As representações protocoladas na Procuradoria Eleitoral e na PGR alegam que o benefício não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que poderia configurar caixa dois e falsidade ideológica. Paralelamente, na CPMI do INSS, há requerimentos para convocar Ferreira e quebrar seus sigilos, ampliando as investigações sobre seus vínculos com Vorcaro.
Principais tópicos abordados:
1. Denúncia de uso não declarado de aeronave na campanha de 2022, vinculada a um empresário investigado.
2. Pedidos de investigação por possíveis crimes eleitorais (caixa dois, falsidade ideológica).
3. Ampliação das investigações na CPMI do INSS, com requerimentos para quebra de sigilos e convocações.
4. Relação política entre Nikolas Ferreira, Daniel Vorcaro e setores bolsonaristas.
Após a revelação, na manhã desta terça-feira (3), de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) teria utilizado, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, uma aeronave de Daniel Vorcaro, empresário investigado no escândalo do Banco Master, parlamentares mineiros cobram investigações sobre as práticas do político bolsonarista.
Ferreira fez viagens em um jato executivo pertencente ao grupo empresarial Prime You, ligado ao banqueiro, em deslocamentos da caravana “Juventude pelo Brasil”, ao longo de pelo menos 10 dias, em campanha eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante da denúncia, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), solicitando a abertura de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades.
“As relações entre esse deputado federal lacrador, a igreja corrupta e o banco estelionatário estão ficando cada vez mais evidentes. A gente pede ao Ministério Público Eleitoral que verifique a mal utilização de recurso privado, inclusive de um CNPJ, emprestado para uma campanha eleitoral”, destaca a parlamentar do Psol.
Paralelamente, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Nikolas Ferreira seja investigado por suposto caixa 2.
Na representação, o petista sustenta que o uso do avião deveria ter sido declarado como gasto ou benefício de campanha na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na argumentação, a ausência desse registro poderia configurar falsidade ideológica com fins eleitorais e violação de regras de financiamento, com menção à vedação de doações por pessoas jurídicas.
Pedro Rousseff também pede apuração sobre a extensão do vínculo entre Nikolas e Vorcaro. Documentos obtidos pela CPMI do INSS indicariam que o telefone do deputado aparece entre os contatos do empresário, o que, para o vereador, reforçaria a necessidade de investigar eventual apoio material relevante não declarado à Justiça Eleitoral.
Para Bella Gonçalves, a utilização da aeronave de Vorcaro por Ferreira, com finalidades eleitorais, pode “configurar um crime eleitoral grave”.
A representação da deputada na PGE argumenta que o fornecimento do veículo “seja por cessão gratuita ou fretamento custeado por terceiro, pode configurar doação estimável em dinheiro, o que exigiria registro formal na prestação de contas da campanha beneficiada”.
O uso do jato executivo não foi declarado nas contas da campanha presidencial de 2022.
Quebra de sigilo
Vorcaro também é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa suspeitas de fraudes financeiras no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com as novas denúncias que ligam Nikolas Ferreira ao empresário, o deputado federal Rogério Correia (PT) apresentou requerimentos para convocar o parlamentar bolsonarista à CPMI.
Correia também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ferreira, além de solicitar a convocação e a quebra de sigilo bancário e fiscal do pastor Guilherme Batista, da Igreja da Lagoinha, que também teria feito viagens utilizando a aeronave.
“Já está clara a relação entre o Banco Master, o bolsonarismo e as lideranças da Igreja da Lagoinha. Já apresentei requerimentos para a convocação e a quebra de sigilo de envolvidos, mas eles seguem sem votação. É preciso garantir que a comissão atue com independência e não sirva para proteger aliados”, defendeu o deputado do PT.
A CPMI do INSS ainda precisa deliberar sobre os requerimentos apresentados por Correia.
O caso
Apuração exclusiva da coluna de Malu Gaspar, em O Globo, indicou que Nikolas usou um Embraer 505 Phenom 300 associado a Vorcaro para fazer campanha por Jair Bolsonaro (PL) em ao menos nove estados e no Distrito Federal, ao longo de dez dias no segundo turno de 2022.
Segundo a publicação, a aeronave foi usada nos deslocamentos da caravana Juventude pelo Brasil, liderada por Nikolas e pelo pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja Lagoinha, com foco em regiões onde Lula havia obtido maioria no primeiro turno e com o objetivo de tentar reverter o resultado na reta final.
A coluna relata que confirmou deslocamentos a partir da pesquisa de sinais emitidos pelo transponder, monitorados por ferramentas específicas disponíveis online. O histórico, segundo o texto, coincide com as datas e cidades visitadas pela caravana entre 20 e 28 de outubro de 2022, incluindo capitais do Nordeste, Brasília e cidades do Vale do Jequitinhonha e do Triângulo Mineiro.
A apuração também afirma que, no papel, o grupo Prime You aparecia como proprietário oficial da aeronave e de outros bens usados por Vorcaro. A empresa, segundo a coluna, declarou que o Embraer 505 Phenom 300 operava como táxi aéreo e que os trajetos corresponderiam a “voos fretados” dentro de moldes tradicionais do mercado.
As defesas apresentadas
Procurado pela coluna, Nikolas confirmou as viagens no Embraer 505 Phenom 300, mas disse que não tinha conhecimento de que o avião pertencia a Daniel Vorcaro. Afirmou ainda que viajou a convite do pastor Guilherme Batista e que não tratou da logística da caravana nem buscou saber quem financiou os voos. “Eu nunca apertei a mão de Vorcaro, nunca estive com ele e não tenho nenhum tipo de negócio com ele ou o Master”, declarou, segundo O Globo.
A coluna informou que procurou o pastor Guilherme Batista por meio da assessoria, mas que ele não retornou o contato até o fechamento. O espaço foi mantido aberto.
A defesa de Vorcaro, ainda de acordo com a publicação, alegou que a aeronave “não pertence ao banqueiro”. Já a Prime You afirmou, em nota, que a aeronave operava como táxi aéreo e que, por regras de confidencialidade do setor e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não divulga dados sobre usuários e respectivos destinos.