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Article: PEC da Segurança blinda verbas do fundo setorial, diz diretora

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A PEC da Segurança Pública aprovada na Câmara garante o aumento e a blindagem dos recursos do fundo setorial, proibindo expressamente seu contingenciamento. A medida é uma resposta às perdas financeiras sofridas em 2025 devido à desvinculação de receitas. Para ser implementada, a proposta ainda depende de aprovação no Senado.

Principais tópicos abordados: 1. Aprovação da PEC e seu impacto positivo no financiamento da segurança pública. 2. Blindagem orçamentária contra contingenciamento e desvinculação de receitas. 3. Aumento de recursos via destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas ("bets"). 4. Dependência de aprovação no Senado para validação final.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/pec-da-seguranca-blinda-verbas-do-fundo-setorial-diz-diretora.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-06 17:11

Fetched Date

2026-03-06 14:15

Processed Date

2026-03-06 14:19

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Present

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A PEC da segurança pública aprovada na Câmara dos Deputados foi vista como um "alento" pela chefe do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ao Painel, Camilla Pintarelli comemorou não apenas o aumento de recursos ao fundo, mas também a garantia de que as verbas sejam blindadas.
"O texto encerra o dilema criado em 2025 ao proibir expressamente o seu contingenciamento e a desvinculação de suas receitas", disse.
Em 2025, por causa da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o fundo da segurança perdeu R$ 500 milhões. Essa medida foi autorizada por um projeto aprovado no final de 2024 que passou a permitir a desvinculação de receitas do fundo.
A PEC retoma a proibição e, se aprovada também no Senado vai garantir que os recursos destinados ao fundo não sejam usados para outras ações.
O texto aumenta as verbas para a segurança pública ao destinar 30% da arrecadação das bets ao fundo setorial. Além disso, proÃbe que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam contingenciados ou bloqueados.
Para a diretora Camila Pintarelli, a aprovação da proposta foi uma vitória.
"Considerando que o fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da segurança no paÃs, especialmente no Norte e Nordeste, a PEC da Segurança traz um alento", completou.