O MPF ajuizou ação civil pública contra a Cemig, o ONS e a ANA, alegando que a vazão mínima de água liberada pela hidrelétrica de Três Marias no rio São Francisco é insuficiente, causando desequilíbrio ambiental e prejudicando a população, a agricultura e a pesca em toda a bacia. Os réus defendem que as operações seguem as regras da ANA e são coordenadas com o ONS, dentro dos limites estabelecidos desde 2017 para conciliar geração de energia e segurança hídrica. O MPF pede à Justiça que imponha uma vazão mínima diurna de 300 m³/s e a realização de um novo estudo de impacto ambiental.
Principais tópicos abordados:
1. Ação Judicial: MPF processa Cemig, ONS e ANA por suposta gestão inadequada das águas do rio São Francisco.
2. Impacto Ambiental e Social: Redução crítica da vazão afeta o equilíbrio do rio, populações ribeirinhas, agricultura e pesca.
3. Defesa das Empresas/Órgãos: Argumentam que operam dentro das normas legais e em coordenação, visando conciliar energia, segurança hídrica e usos múltiplos.
4. Pedidos do MPF: Estabelecimento de vazão mínima maior e novo estudo de impacto ambiental.
A redução drástica da água que corre pelo rio São Francisco levou o MPF (Ministério Público Federal) a acionar na Justiça a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANA (Agência Nacional de Ãguas).
Por meio de uma ação civil pública apresentada em 14 de fevereiro à Justiça Federal em Minas Gerais, o MPF denuncia a forma em que a água do rio São Francisco vem sendo administrada a partir da hidrelétrica de Três Marias.
A usina mineira é dona do primeiro grande reservatório instalado no curso do rio e acaba regulando todo o regime de água que, a partir dela, segue pelos 1.400 km do Velho Chico até a sua foz, entre Alagoas e Sergipe.
Na ação, a Procuradoria afirma que a vazão mÃnima que é praticada hoje é insuficiente para manter o equilÃbrio ambiental do rio, um impacto que mexe com toda a bacia, afetando a agricultura, a pesca e a vida de milhares de pessoas que habitam a área de influência do São Francisco.
Na rotina diária, a ANA é responsável por regular o uso dos recursos hÃdricos federais, enquanto o ONS coordena a geração de energia no paÃs. A Cemig opera a usina e executa, na prática, a abertura ou fechamento das comportas.
à Folha, a Cemig afirmou que as variações de Três Marias atendem a determinações do ONS, "observando rigorosamente os limites" definidos pela ANA, "bem como os parâmetros pactuados com as demais entidades representantes dos usuários, incluindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".
Segundo a Cemig, "as modulações da geração permanecem dentro dos limites estabelecidos e compatÃveis com os valores históricos praticados" e "eventuais ajustes operativos são realizados de forma coordenada com o ONS".
A empresa declarou que ainda não foi notificada sobre o caso, mesma informação dada pela ANA e ONS.
Segundo a ANA, as regras do São Francisco seguem em vigor desde 2017, "com base em estudos hidrológicos e avaliação de cenários de escassez, além de diálogo com órgãos ambientais".
O objetivo, segundo a agência, foi "estabelecer condições de operação mais resilientes, capazes de conciliar a preservação ambiental, a segurança hÃdrica e os usos múltiplos da água, inclusive em situações crÃticas".
O ONS declarou que opera o reservatório de Três Marias considerando as regras da ANA, "reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos hÃdricos e a preservação da segurança energética".
O São Francisco, que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, corta cinco estados âMinas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipeâ em seus 2.900 quilômetros de extensão, até chegar à foz, no oceano Atlântico. à um dos rios do paÃs que mais sofrem com impactos de toda ordem, como ocupação irregular de seu entorno e industrialização.
Desde 2017, uma resolução da ANA editada em meio a uma crise hÃdrica histórica que assolou o São Francisco permitiu a redução da vazão mÃnima que já era praticada pela hidrelétrica. Ao todo, o Velho Chico tem seu curso dâágua emparedado por nove usinas.
A regra possibilitou que Três Marias operasse com liberação média diária de 150 m³/s (metros cúbicos por segundo), ou até de 100 m³/s em situações mais crÃticas, um volume extremamente baixo, principalmente quando comparado com as vazões históricas praticadas nos últimos anos.
Em sua ação, o MPF pede que a Justiça determine a liberação mÃnima de 300 m³/s no perÃodo diurno, proibindo qualquer número abaixo disso. A Procuradoria também cobra a realização de um novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) para medir os efeitos do quadro atual sobre o meio ambiente.
Um ponto crÃtico na rotina do rio tem sido a oscilação diária de água. Dados citados no processo mostram que, no dia 28 de janeiro, por exemplo, a usina liberou cerca de 760 m³/s durante a madrugada, mas reduziu essa quantidade para 160 m³/s ao meio-dia, voltando a autorizar quase 700 m³/s no inÃcio da noite.
Em outra ocasião, ocorrida em abril do ano passado, a vazão chegou a cair para 90 m³/s, ou seja, abaixo do mÃnimo estipulado, segundo o MPF.
Em janeiro de 2026, o reservatório de Três Marias encontrava-se na Faixa de Operação de Atenção, que prevê mÃnima média diária 150m³/s, volume que, segundo o ONS, foi atendido em todos os dias do mês.
Sobre as variações diárias bruscas, o órgão declarou que todas medidas necessárias para garantir "o atendimento a usos múltiplos da água e mitigação de impactos ambientais, que constam cadastrados no ONS foram respeitados".
Para a Procuradoria, a variação brusca privilegia apenas a geração de energia, que fica concentrada nos horários de maior demanda da hidrelétrica, prejudicando o rio e os demais usos da água ao longo do dia.
Com menos água no leito, fica comprometida a capacidade do rio para diluir poluentes, além de haver menor oxigenação da água e alterar o ciclo natural das espécies do Velho Chico. Os problemas, que não se limitam à área próxima da usina, também acabam afetando a navegação, a irrigação e o abastecimento humano.
Um estudo feito pela Ufal (Universidade Federal de Alagoas) na foz do São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, identificou aumento de salinidade, maior concentração de substâncias quÃmicas e nÃveis de coliformes acima dos padrões para consumo humano, justamente nos perÃodos de vazão reduzida.
Em amostras de águas profundas, o estudo registrou nÃveis de sais e outros componentes mais que o dobro do limite considerado adequado para irrigação, classificados como de restrição severa para uso agrÃcola. Houve evidência ainda de redução da diversidade de peixes.
Na avaliação do MPF, os problemas identificados na foz são resultado direto da diminuição da água feita mais de mil quilômetros rio acima, pelas grandes barragens, como Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, que funcionam como grandes caixas dâágua do São Francisco.
Meridiano
