Resumo objetivo:
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 17,6 milhões pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência, devido a irregularidades na gestão do Hospital Regional de Santa Maria entre 2009 e 2011. A organização declarou incapacidade financeira para pagar, o que pode levar a cobrança judicial. A atual gestora do hospital, o IgesDF, ressaltou que não tem relação com a dívida, assumindo a unidade apenas em 2019.
Principais tópicos abordados:
1. Decisão do TCDF pela devolução de recursos públicos devido a irregularidades na gestão do hospital.
2. A alegação de insolvência da organização e a possibilidade de cobrança judicial.
3. A distinção entre a gestão anterior e a atual, com esclarecimentos do IgesDF.
4. Questionamentos sobre a eficiência e transparência na gestão de saúde por organizações sociais no DF.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos devido a irregularidades na administração do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A decisão ocorreu após a conclusão de uma Tomada de Contas Especial (TCE) que apurou prejuízos causados pela organização social durante o período de gestão da unidade de saúde. O valor atualizado até outubro de 2025 deve ser pago em até 30 dias, com risco de cobrança judicial.
O Hospital Regional de Santa Maria foi inaugurado em 2008 e passou a ser gerido pela empresa por meio de um contrato firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2009. No entanto, a gestão foi marcada por problemas financeiros e paralisação de serviços, o que levou a uma intervenção em novembro de 2010. A administração foi devolvida à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) em abril de 2011.
IgesDF esclarece atuação
Em nota ao Brasil de Fato DF, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) esclareceu que o processo em análise pelo TCDF refere-se exclusivamente à gestão da Real Sociedade Espanhola de Beneficência. O Instituto ressaltou que assumiu a gestão do Hospital de Santa Maria apenas em 2019, quase uma década após os fatos apurados, e não possui qualquer relação com a dívida de R$ 17 milhões gerada pela antiga gestora.
“O IgesDF não é parte no referido processo, não possui qualquer relação com os fatos apurados e não detém legitimidade para prestar informações acerca do mérito da decisão”, afirmou o Instituto em nota. A atual gestora destacou ainda que a operação do hospital segue hoje um modelo jurídico distinto (Serviços Sociais Autônomos – SSA) e cumpre rigorosos padrões de transparência e auditoria.
Cobrança
Apesar da determinação do Tribunal, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência declarou judicialmente que não possui condições financeiras para quitar a dívida. Segundo o TCDF, essa alegação impede o pagamento voluntário fora de um curso de credores. Diante disso, o Tribunal autorizou que, caso o pagamento não seja comprovado no prazo estipulado, sejam tomadas medidas judiciais para a cobrança forçada e a devida responsabilização dos envolvidos.
O caso, registrado com o processo nº 16.452/2019, ainda admite recurso. A decisão reforça os questionamentos sobre eficiência e transparência na gestão das unidades de saúde por organizações sociais no Distrito Federal, especialmente diante de falhas na fiscalização e na aplicação de verbas destinadas ao atendimento da população.
A reportagem procurou a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para solicitar um posicionamento sobre a decisão do TCDF. Não houve retorno até a publicação desta matéria.
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