A terceira fase da Operação Banco Master revelou um esquema que vai além de crimes financeiros, expondo a gigantesca influência do banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de atuar como chefe de milícia, e suas conexões com altas esferas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As investigações apontam para graves irregularidades no sistema financeiro, como a gestão fraudulenta e a emissão de títulos sem lastro, em operações que lembravam a crise de 2008. O caso ganha dimensão ainda maior pelo envolvimento político, mostrando uma íntima relação do banco e seu controlador com cúpulas de instituições públicas, situando seu crescimento no contexto de conflitos de interesses e privilégios durante o governo Bolsonaro.
Principais tópicos abordados:
1. A extensa rede de influência e supostos crimes (como tráfico de influência e atuação miliciana) do banqueiro Daniel Vorcaro.
2. As graves irregularidades financeiras do Banco Master, incluindo gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro.
3. A profunda conexão do banco e seu controlador com as altas esferas dos três Poderes da República.
4. A contextualização do caso como um escândalo que mistura sistema financeiro, política e privilégios, com menção ao período do governo Bolsonaro.
A terceira fase da operação que investiga o Banco Master escancarou algo que vai muito além dos crimes financeiros tradicionalmente associados a instituições bancárias em liquidação. As mensagens recentemente divulgadas revelam um poder de influência gigantesco de Daniel Vorcaro, um banqueiro com suspeitas de atuar como chefe de milícia, com forte esquema de tráfico de influência e perseguição de desafetos, e suas conexões com as mais altas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O advogado Victor Barau, mestre e doutor em filosofia do Direito, explica ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que o caso “tem potencial de escândalo muito grande porque envolve duas situações distintas que se comunicam”.
A primeira delas diz respeito ao sistema financeiro nacional propriamente dito. Desde o processo de liquidação extrajudicial realizado pelo Banco Central, verificou-se uma “situação alarmante” que envolve a “possibilidade de práticas de crimes financeiros definidos pela lei 7.492: gestão fraudulenta, emissão de títulos sem lastro, ocultação de patrimônio”.
“O grande receio que se tem visto ao longo dos últimos meses é no sentido de se garantir ou afirmar uma dada credibilidade do setor financeiro nacional”, explica o advogado. As operações do Banco Master trabalhavam especialmente com a gestão de títulos de crédito livremente negociados entre instituições financeiras, num processo que traz à memória a crise de 2008 — quando se verificou um processo estruturado de alavancagem de títulos sem lastro.
“O que se viu nesse aspecto é que, de fato, inúmeros ativos que vinham sendo negociados junto ao Banco Master não possuíam lastro e, simultaneamente, se ofereciam taxas de retorno de capital muito acima dos padrões de mercado para captar recursos junto à sociedade”, detalha Barau, sem deixar de pontuar que ainda não se pode afirmar a existência de uma crise sistêmica.
Mas é a segunda dimensão do escândalo que, segundo Barau, potencializa exponencialmente sua gravidade: o envolvimento político. “Especialmente a partir das revelações que foram feitas nesta semana, com a divulgação de inúmeras mensagens de Daniel Vorcaro, vemos uma íntima relação do Banco Master e de seu controlador com as mais altas cúpulas de todas as instituições públicas — no Legislativo, no Executivo e até mesmo no Judiciário”, afirma.
O advogado destaca que a criação e o crescimento do Banco Master têm uma peculiaridade: o envolvimento direto de diversos agentes políticos com fins e interesses que não são claros à sociedade. Ele lembra que a própria liquidação e a prisão inicial de Vorcaro se deram num primeiro momento por conta de uma operação de crédito que seria realizada pelo Banco Regional de Brasília (BRB), mas também não se pode esquecer que o governo do Rio de Janeiro vendeu ativos financeiros de sua carteira do INSS junto ao Banco Master.
“Tudo isso já vai ganhando claros contornos de um processo de alavancagem financeira, de criação de capital fictício sem qualquer lastro em bens e em trabalho”, analisa Barau, recuperando a categoria marxiana de que o valor de todas as coisas está baseado no tempo de trabalho socialmente necessário à produção.
O advogado chama atenção para as peculiaridades brasileiras: “Não podemos nos esquecer que o Estado brasileiro sempre foi formado num contexto de privilégios, em que se estabeleciam privilégios às classes dominantes, que repartiam o bolo do orçamento público e seus interesses no contexto das regulações”.
Barau situa o surgimento do Banco Master num momento específico: “Ele surge nesse contexto, numa rearticulação e num conflito de interesses muito peculiar do contexto dos anos Bolsonaro, no governo Bolsonaro”. Havia, segundo ele, um sentido de competição para se estabelecer esse mercado financeiro — a “Faria Lima” — para além das instituições financeiras tradicionais, dos bancos que já se formaram historicamente como oligopólios.
“O que se vê do escândalo que está aparecendo é exatamente isso: um conluio de interesses que ainda não está claro, que ainda não se pode afirmar categoricamente quais foram os ganhos de lado a lado”, pondera. Mas adianta que o ganho aqui não é específico no sentido de corrupção — de pagamento para enriquecimento de agentes públicos —, mas também “uma facilitação gigantesca dos processos fiscalizatórios, um retrocesso nesses processos que permitiram esse contexto”.
Sobre as revelações mais recentes, que apontam para práticas de intimidação, ameaças e obstrução de justiça, Barau é cauteloso mas enfático. “Particularmente, eu não vi ainda, em termos de documentação, se essas conversas extrapolaram para ações concretas. Uma questão é a intenção, outra é a prática de atos em si. Mas a revelação do conteúdo destas mensagens, a meu ver, justifica muito bem as medidas adotadas dentro do contexto do inquérito criminal”.
Barau ressalta que a prisão cautelar de Vorcaro foi uma medida correta e está prevista no Código de Processo Penal para garantir a segurança e a ordem jurídica. “A simples intenção revelada já justifica isso”, explica.
Numa análise que conecta o escândalo contemporâneo à formação histórica brasileira, Barau afirma que “o desnudar dessas mensagens revela, com todo respeito, um novo coronelismo”. Para ele, a política que vem sendo feita nos últimos anos é uma política reacionária, de se reagir às mudanças presentes.
“A luta da esquerda progressista — da centro-esquerda progressista, liberal nesse sentido, não revolucionária — é no sentido de, a partir de reformas políticas e reformas do Estado, superar determinadas práticas sociais que remontam ao nosso passado do Brasil colonial, Brasil Império e primeira República. E essa luta não é feita sem dor”, reflete.
O advogado argumenta que todo o século 20 — especialmente a partir de Vargas, passando pela ditadura militar e pelo processo de redemocratização — foi no sentido de acabar com essas práticas. “Mas essa prática se perpetua e se renova de outras formas”.
Como exemplo dessa renovação, Barau cita o caso do aliado do banqueiro de codinome “Sicário”, que se matou após ser identificado como alguém que agia em nome de Vorcaro praticando ilícitos na internet para obter informações, inclusive de sua namorada. “Isso é uma forma renovada desse coronelismo, desse controle extremamente abusivo, que também se revela nesse sentido, porque o próprio capitalismo tem esse caráter patriarcal, de afirmação de poder”.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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