O Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei que autoriza a entrada e permanência de tropas dos EUA no país, concedendo-lhes imunidade diplomática e isenção das leis locais. O acordo, que segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece jurisdição penal dos EUA sobre seus militares em missão e visa cooperação em treinamento e inteligência. A medida é defendida pelo governo como fortalecimento da segurança regional, mas gera preocupação na oposição sobre interferência na soberania nacional e impactos no Mercosul.
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação do acordo SOFA que autoriza e concede imunidade a militares dos EUA no Paraguai.
2. Tramitação legislativa e controvérsias sobre soberania nacional.
3. Objetivos declarados de cooperação militar e reações geopolíticas.
Senado do Paraguai aprova projeto de lei que autoriza atuação militar dos EUA no país
Acordo que dispensa submissão às leis paraguaias segue para análise da Câmara dos Deputados e prevê que tropas estadunidenses terão imunidade diplomática
O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que as tropas estadunidenses terão imunidade de diplomatas, podendo andar armadas, sem estarem sujeitas às leis paraguaias.
O Acordo com o Governo dos Estados Unidos sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês) dá aos militares dos EUA benefícios de imigração, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e a inclusão de equipamentos e materiais necessários para as operações das seções tributárias e aduaneiras, semelhantes aos reconhecidos internacionalmente para missões especiais e cooperação militar.
Entre as imunidades estabelecidas, está o exercício da jurisdição penal dos Estados Unidos sobre seu pessoal militar por atos cometidos no cumprimento do dever.
O acordo foi defendido pelo senador Javier Zacarías Irún, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, afirmando que, com ele, “o Paraguai se integre de forma ordenada e soberana” à estrutura de colaboração que fortalece a estabilidade e a segurança regional.
“É importante ressaltar que este é um acordo-quadro geral e que outros acordos de cooperação mais específicos e detalhados poderão ser firmados posteriormente, os quais também precisarão ser aprovados pelo Congresso”, acrescentou o representante do partido Colorado, de direita.
Os EUA firmaram o acordo SOFA com vários países e com diferentes graus de imunidade aos militares estadunidenses. Entre eles estão Equador, Guatemala, Bahamas, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Filipinas, Bulgária, Polônia, Hungria, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido.
De acordo com o texto aprovado, os militares dos EUA devem atuar em áreas específicas de treinamento e inteligência. No entanto, setores da oposição e movimentos sociais manifestaram preocupação com uma possível interferência na soberania nacional e o impacto dessa presença militar na geopolítica do Mercosul.
Meridiano
