Resumo objetivo:
O Distrito Federal possui a menor cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do país, com alta demanda e sobrecarga nos serviços existentes. A dispensa de sete servidores do Caps de Ceilândia gerou protestos, com manifestantes alertando que a medida agrava a já crítica falta de profissionais e ameaça a qualidade do atendimento. A situação ocorre no contexto de uma ação judicial que, desde 2010, exige a ampliação da rede de saúde mental na capital.
Principais tópicos abordados:
1. A baixíssima cobertura e a alta demanda dos Caps no Distrito Federal.
2. A dispensa de servidores em um Caps de Ceilândia e os protestos contra a medida.
3. A crítica falta de funcionários e a ausência de concursos públicos recentes.
4. O descumprimento de uma decisão judicial que determina a expansão da rede de saúde mental.
O Distrito Federal tem a menor cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Abaixo da média nacional, o DF conta com uma taxa de cobertura de 0,54, o que, de acordo com funcionários, resulta em um cenário de alta demanda e sobrecarga.
Mesmo diante deste quadro, a Superintendência da Secretaria de Saúde da região oeste, que abrange Ceilândia, na Região Administrativa do Distrito Federal, dispensou sete servidores da unidade. A medida gerou uma mobilização de trabalhadores e da sociedade civil na manhã da última segunda-feira (2), em frente à unidade.
O ato reuniu servidores da saúde, usuários do serviço e representantes de entidades da sociedade civil, que se manifestaram contra a retirada dos profissionais. Com cartazes e falas públicas, os participantes defenderam a manutenção da equipe completa no Caps de Ceilândia, argumentando que a dispensa pode comprometer a continuidade do atendimento e a qualidade da assistência prestada à população.
Falta generalizada de servidores
Durante a mobilização, foram colados cartazes que diziam “o que fizeram com os servidores do Caps é assédio” e “cuidado em liberdade não se negocia”, argumentando que a retirada dos trabalhadores representa um ataque direto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Servidores ouvidos pela reportagem ressaltaram o risco que a unidade sofre de fechar a internação, diante da defasagem. Uma das denúncias centrais do ato foi a ausência de concurso público para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o último foi realizado em 2018.
De acordo com funcionários, a situação tem gerado cada vez mais déficit de servidores na área da saúde. Uma servidora que pediu para não ser identificada desabafou que “a SES está querendo tirar servidor de onde já não tem”.
Atualmente na capital federal, o serviço opera com um total de 18 unidades e 14 habilitados, volume considerado insuficiente, diante da alta demanda do distrito. De acordo com os funcionários do centro de assistência em Ceilândia, a gestão argumenta que a instituição conta com um número superior de funcionários, o que é contestado pelos servidores do núcleo.
“Argumentam que o Caps tem mais servidor que o necessário, mas não tem, porque nós somos o único Caps de uma população de 500 mil habitantes, que deveria ter pelo menos três”, destaca uma servidora que preferiu não se identificar.
A política de saúde mental no Distrito Federal é alvo de acompanhamento judicial desde 2010, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Distrito Federal a estruturação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, com a implantação e regular funcionamento de Caps e outros serviços substitutivos.
A ação, registrada de nº 2010.01.1.067203-4, exige que o governo cumpra a implementação desses serviços sob pena de multa diária em caso de descumprimento, e ainda segue em execução. De acordo com a subsecretaria de saúde mental do DF, os núcleos não podem fazer a dispensa de servidores com base no argumento apresentado pela gestão.
Alta demanda e baixa cobertura
No artigo de opinião publicado no Brasil de Fato DF, Pedro Costa, membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal (UnB), afirma que o cenário atual é resultado de uma política de estagnação da rede. “Nos últimos oito anos, não houve a implantação de nenhum Caps no Distrito Federal”, destaca.
Ele lembra que o último centro foi inaugurado em 2018 e que, apesar da promessa de duas novas unidades para 2026, o DF ainda precisaria de ao menos 18 unidades para atingir a média nacional de cobertura, considerando o tamanho da população.
Segundo dados do Painel InfoSaúde-DF, somente em 2025 foram registrados mais de 420 mil procedimentos ambulatoriais nos Caps, uma média de 23.358 por unidade. No acumulado de 2017 a 2025, foram 2.088.999 procedimentos, saltando de 118.691 em 2017 para patamares quase quatro vezes maiores em menos de uma década, sem que o número de serviços tenha sido ampliado.
“Os procedimentos quase quadruplicaram, enquanto o número de Caps permaneceu o mesmo”, observa Pedro Costa.
A sobrecarga também se revela na distribuição territorial. De acordo com dados de 2022 da Secretaria de Saúde, apenas um dos 18 Caps do DF, o Caps I de Brazlândia, possui cobertura populacional adequada aos parâmetros do Ministério da Saúde. Unidades como o Capsi Brasília, o Capsi Taguatinga e o Caps II Taguatinga atendiam territórios com mais de 900 mil habitantes, quando o recomendado seria até 200 mil.
De acordo com os servidores da unidade, a retirada dos trabalhadores do Caps Ceilândia ocorreu sem diálogo com os demais funcionários, que já sofrem com sobrecarga de jornada. “Tiraram os servidores, sem sequer dialogar antes, conversar com a gente, sendo que o próprio Ministério Público apontou o déficit de servidores nos Caps do DF”, destaca uma funcionária da rede.
Pedro Costa ressalta ainda que os Caps vão muito além dos procedimentos ambulatoriais, desenvolvendo cuidado psicossocial territorial, comunitário e articulado com outras políticas públicas. No entanto, a insuficiência de equipes, agravada por mais de dez anos sem concurso para especialistas como psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, compromete essa proposta.
“A alta demanda não deve ser celebrada, mas encarada como um alerta para a ampliação urgente da Rede de Atenção Psicossocial e para a recomposição do quadro de profissionais”, defende.
Outro lado
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal solicitando um posicionamento oficial sobre a dispensa dos servidores do Caps AD de Ceilândia, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
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Meridiano
