Resumo objetivo:
A Câmara Legislativa do DF realizou uma audiência pública para debater um projeto de lei que visa proteger a dignidade, nome e imagem de mulheres vítimas de violência, evitando a exposição sensacionalista e a culpabilização das vítimas na cobertura midiática. A proposta busca fortalecer protocolos de atendimento e enfrentar falhas na rede de proteção, além de discutir o impacto do racismo e da desumanização na representação de mulheres negras nesses casos.
Principais tópicos abordados:
1. Projeto de Lei nº 1.819/2025 – Medidas de proteção à dignidade de mulheres vítimas de violência.
2. Crítica à cobertura midiática – Sensacionalismo, culpabilização da vítima e desumanização, especialmente de mulheres negras.
3. Falhas na rede de atendimento – Problemas estruturais e administrativos nos serviços de acolhimento no DF.
4. Dimensão racial da violência – Racismo e desumanização no tratamento de vítimas negras.
5. Prevenção e atuação policial – Iniciativas voltadas a agressores e grupos de segurança pública.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.819/2025, que estabelece medidas de proteção à dignidade, ao nome e à imagem de mulheres vítimas de violência. A proposta é de autoria do deputado distrital Max Maciel (Psol-DF).
O projeto surge em um cenário preocupante, em que, no Distrito Federal, aproximadamente uma mulher é vítima de feminicídio a cada 12 dias, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre março e outubro de 2025, essa violência deixou 469 órfãos na capital.
A proposta pretende orientar a atuação do Estado para evitar a exposição das vítimas e romper com a lógica de espetacularização da dor nos casos de feminicídio. Segundo o autor do projeto, a iniciativa não altera o Código Penal, mas busca fortalecer protocolos preventivos e de atendimento às vítimas e suas famílias.
“O ciclo de dominação que marcou a vida dessas mulheres pode continuar operando no espaço público por meio da exposição da sua imagem e da circulação de narrativas que culpam a vítima”, afirmou Max Maciel durante a audiência.
Feminicídio na mídia
A base do projeto foi construída a partir de pesquisas acadêmicas da jornalista e linguista Ana Maduro, que investiga como a cobertura jornalística pode influenciar a forma como a sociedade entende os crimes de feminicídio.
Segundo a pesquisadora, muitas manchetes acabam diminuindo a responsabilidade do agressor ao sugerir motivações relacionadas ao comportamento da vítima. “O que o feminicídio tem a ver com a linguagem? Tudo. Quando a gente lê uma manchete como ‘mulher é morta após trair o marido’, por exemplo, estamos transformando o feminicídio em um crime justificável e culpabilizando a vítima”, explicou.
Maduro também criticou a forma como as vítimas são frequentemente representadas nas notícias, com a escolha de imagens que as mostram em roupas de banho ou em contextos de lazer, o que, segundo ela, desvia o foco do crime.
Para a pesquisadora, preservar a memória das vítimas é uma responsabilidade coletiva. “Não vamos deixar que as matérias sobre feminicídio terminem apenas com ‘a mulher morreu e deixou três filhos’. É preciso lembrar que ela morreu em virtude de sua condição de ser mulher”, destacou.
Racismo e desumanização
A dimensão racial da violência também foi um ponto central do debate. Representantes de movimentos sociais criticaram a forma como mulheres negras são retratadas na cobertura de casos de violência.
Aline Pereira, do Movimento Negro Unificado (MNU), citou o caso de Cláudia Ferreira, arrastada por um camburão da polícia no Rio de Janeiro em 2014, para exemplificar o processo de desumanização. “As mulheres negras sequer são tratadas como gente. Elas são tão desumanizadas pelo racismo que muitas vezes nem são reconhecidas como vítimas”, afirmou.
Segundo Pereira, a circulação repetida de imagens violentas nos meios de comunicação provoca uma revitimização. “A cada vez que essas imagens são exibidas, a vítima é assassinada novamente”, disse.
Falhas na rede de atendimento
Durante a audiência, organizações da sociedade civil também apontaram problemas na estrutura da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Distrito Federal.
Natália Dutra, do Movimento Olga Benário, relatou os resultados de uma inspeção realizada por ativistas na Casa da Mulher Brasileira. Segundo ela, foram identificadas falhas administrativas e ausência de protocolos claros de atendimento.
“A gente também esteve na casa de Sobradinho e a situação é ainda pior. Na verdade, parece uma casa ‘fake’: só tem alguém ali para abrir a porta e encaminhar a mulher para outro espaço”, criticou.
Atuação policial e prevenção
Representando a área da segurança pública, a tenente-coronel Renata Braz apresentou resultados de grupos voltados a agressores que atuam nas forças de segurança.
Segundo ela, a participação obrigatória nesses grupos contribuiu para reduzir muitos casos de feminicídio cometidos por servidores da área. “Conseguimos reduzir em praticamente 100% os feminicídios cometidos por servidores da segurança pública”, afirmou.
Braz também destacou a importância de um atendimento policial sem julgamento às vítimas. “Um chamado ao 190 é um pedido de socorro. Não importa quantas vezes essa mulher acesse o nosso serviço, nós precisamos estar disponíveis”, ressaltou.
Se você é vítima de violência ou conhece alguém que precise de ajuda, utilize o Ligue 180. O serviço de orientação e denúncia é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia.
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Meridiano
