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Article: Entidade apresenta críticas a projeto do governo sobre big techs

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Resumo objetivo:
Empresas do setor digital, representadas pela camara-e.net, criticam o PL 4.675/2025 por ampliar os poderes do Cade sobre grandes plataformas, argumentando que ele impõe custos regulatórios excessivos e um "pedágio burocrático" que pode encarecer serviços e prejudicar pequenas empresas. Por outro lado, apoiadores do projeto defendem que a lei é necessária para corrigir desequilíbrios concorrenciais causados pelas big techs, baratear serviços e coibir abusos de poder econômico.

Principais tópicos abordados: 1. Críticas ao projeto de lei por aumentar custos e burocracia. 2. Defesa da proposta como mecanismo para regular concorrência no mercado digital. 3. Debate sobre o processo de análise (Comissão Especial vs. aprovação rápida). 4. Criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/entidade-apresenta-criticas-a-projeto-do-governo-sobre-big-techs.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-07 00:00

Fetched Date

2026-03-06 21:15

Processed Date

2026-03-06 21:18

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Present

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Empresas e entidades da economia digital criticam o PL 4.675/2025, projeto do governo federal que amplia os poderes do Cade sobre grandes plataformas. As queixas foram apresentadas pela camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital).
Para a camara-e.net, o texto do projeto cria custos regulatórios que podem encarecer serviços e prejudicar as pequenas empresas do setor. Para os apoiadores da proposta, a lei será necessária para corrigir desequilÃbrios concorrenciais causados pelas big techs.
As principais crÃticas da Câmara são o que ela chama de "pedágio burocrático": a imposição de obrigações estruturais antes mesmo que seja comprovada infração concorrencial; o aumento de custos operacionais que podem refletir nas comissões cobradas de pequenos lojistas; e dar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) função parecida com a de um conselho de administração, podendo vetar decisões de produtos.
Pelo projeto de lei, será criado no Cade a Superintendêncua de Mercados Digitais.
Para o governo, o projeto é o resultado de dois anos de discussões e estudos técnicos. Serviria para corrigir distorções do mercado, baratear serviços e preservar o espaço para a inovação, impedindo o abuso do poder econômico de grandes plataformas.
A camara-e.net defende que o projeto seja analisado por Comissão Especial, com debate técnico aprofundado e avaliação transparente de impactos econômicos e considera que a aprovação agora seria apressada.
Apoiadores do projeto reconhecem suas limitações, mas consideram que o texto representa um avanço ao estabelecer mecanismos básicos de governança nos mercados digitais.