Resumo objetivo:
O governo aprovou incentivos fiscais de R$ 18,2 bilhões para setores como data centers, indústria química e automobilística, mas, para compensar a perda de receita, elevou as tarifas de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). Essa medida, no entanto, contradiz os incentivos concedidos — especialmente aos data centers, que dependem da importação desses mesmos bens — e deve gerar um custo econômico estimado em 0,4% do PIB. A revogação parcial do aumento, limitada a itens como smartphones após pressão nas redes sociais, não elimina o impacto geral da medida, expondo contradições na política econômica e a influência de lobbies e do marketing governamental nas decisões.
Principais tópicos abordados:
1. Concessão de incentivos fiscais a setores específicos.
2. Aumento de tarifas de importação para compensar perdas orçamentárias.
3. Contradições e efeitos negativos do protecionismo na cadeia produtiva.
4. Influência de lobbies, redes sociais e marketing na formulação de políticas econômicas.
O governo decidiu dar benefÃcio tributário de R$ 5,2 bilhões para a instalação de data centers (que critiquei em coluna anterior). Também aceitou um projeto de deputado do PT de R$ 3 bilhões em incentivos para a indústria quÃmica. Outros R$ 10 bilhões foram alocados para ajudar a indústria automobilÃstica, subsidiando a venda de caminhões. Estranho para um governo que vive dizendo que há excesso de subsÃdios para os ricos.
Em razão dessas bondades a grupos de pressão, e de R$ 12 bilhões extras em emendas parlamentares, foi necessário arrumar mais receitas para fechar o Orçamento.
Surgiu, então, a ideia de aumentar impostos de importação sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Isso resolveria o problema do Orçamento e acomodaria a pressão de outros lobbies: o das indústrias de máquinas e de eletrônica.
Não se percebeu, contudo, que esse aumento de impostos inviabiliza os incentivos aos investimentos em data centers, pois eles são grandes importadores de bens de informática. Afinal, qual a prioridade da polÃtica econômica: atrair data centers ou proteger os produtores nacionais de BIT e BK?
Este é um antigo problema do protecionismo: ao beneficiar um setor, desprotege-se o setor seguinte da cadeia produtiva. Por exemplo, tarifas elevadas na importação do aço acabam gerando subsÃdios à indústria automobilÃstica, que não pode competir com montadoras de outros paÃses, que compram aço mais barato.
BIT e BK são necessários a todos os setores da economia. O aumento de tarifas é um choque grande de custos, que reduz margens de lucro e desestimula investimento. Pedro Cavalcanti Ferreira, da FGV, calcula que a medida gere perda de 0,4% do PIB.
Os dois governos anteriores enfrentaram os lobbies e, a duras penas, reduziram um pouco tarifas de BIT e BK. Diversos economistas apresentaram argumentos técnicos contra a decisão de voltar a elevar as tarifas. Mas o que sensibilizou o governo foram os memes nas redes sociais ridicularizando nota técnica da Secretaria de PolÃtica Econômica, que tentava justificar a medida. Daniel Gleizer, em artigo nesta Folha, desmontou os frágeis argumentos daquela nota.
Com o impacto nas redes, o marqueteiro do governo determinou a revogação da medida para alguns poucos bens de maior sensibilidade para os eleitores, como smartphones e roteadores. A ideia era fingir que recuou, porém mantendo o aumento para mais de 90% dos itens inicialmente afetados.
O grosso do impacto continua. Eduardo Leoni, especialista em comércio internacional, calcula que a alÃquota média sobre BIT e BK saltará de 8% para 12% âseria de 12,3% sem o recuo. No Mercosul, temos Paraguai com 0,9%, Uruguai com 1,6% e Argentina com 10,1%.
Há outros casos de escolhas contraditórias. Ao longo de todo o mandato, o Ministério da Fazenda lutou para reduzir a desoneração da folha de pagamentos. Agora, ela deve voltar a aumentar, para compensar o aumento de custos das empresas decorrente da redução da jornada de trabalho. Essa proposta (que critiquei em coluna anterior) foi transformada em prioridade pelo marketing governamental depois de ter crescido nas redes sociais. Não constava do programa de governo nas eleições de 2022 e, de repente, virou prioridade máxima. Não há estudos de custos e benefÃcios, só cálculo eleitoral.
Seguimos no mesmo rumo com a gratuidade no transporte público, já anunciada como próxima prioridade, sem que se saiba quanto custará e de onde virá o dinheiro.
Algo vai mal quando o marqueteiro toma decisões de polÃtica econômica.
Meridiano
