A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei emergencial que autoriza a injeção de até R$ 6,6 bilhões no BRB, banco estadual fragilizado pela crise do Banco Master. A medida, aprovada em sessão conturbada, utiliza como principal garantia uma valiosa área de cerrado nativo (Gleba A/Serrinha do Paranoá), avaliada em R$ 2,3 bilhões, que é uma importante zona de mananciais e proteção ambiental. A inclusão dessa gleba gerou forte polêmica devido à falta de transparência sobre seus detalhes ambientais e legais, levando a protestos e a uma representação no Ministério Público por supostas violações à legislação ambiental.
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação de auxílio financeiro emergencial para salvar o BRB da liquidação.
2. A polêmica utilização de uma área ambientalmente protegida (Serrinha do Paranoá) como garantia do empréstimo.
3. A falta de transparência e os debates acalorados no legislativo sobre o projeto.
4. Os riscos ambientais e legais da operação, contestados por deputados e movimentos sociais.
Na última terça-feira, 3 de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei nº 2.175/2026 — uma medida emergencial que autoriza o governo do Distrito Federal a injetar até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Fragilizado após seu envolvimento direto na crise do Banco Master, o banco estatal corre risco de liquidação.
A sessão foi marcada por gritos nas galerias, pela retirada de manifestantes pela Polícia Legislativa e por um embate que dividiu a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas a polêmica mais duradoura não ficou restrita ao plenário: ela tem endereço certo, entre o Varjão e o Paranoá, numa faixa de cerrado nativo chamada Serrinha do Paranoá.
Entre os nove imóveis públicos listados como possíveis garantias, ativos ou objetos de venda no PL para salvar o BRB, o maior e mais valioso é identificado apenas como “Gleba A”: 716 hectares de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, avaliados em R$ 2,3 bilhões.
Mas o que o documento não descreve é o que há dentro desse perímetro. Segundo estudos da Secretaria de Agricultura do DF e levantamentos comunitários, a área abriga entre 100 e 119 nascentes catalogadas, integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, a APA do Planalto Central e a Área de Proteção de Manancial (APM) do Taquari.
Os detalhes sobre vegetação, nascentes e ocupação humana também não foram incluídos no projeto. Mesmo sob protestos, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que não pretende retirar a área da lista de imóveis públicos oferecidos como garantia ao BRB.
Por que isso importa?
- Serrinha do Paranoá está entre os principais mananciais que abastecem a capital do país
- Segundo o PL aprovado a área tem um valor de R$ 2,3 bilhões, mais de 30% do valor total do crédito que será repassado ao banco estatal
O PL, a opacidade, e o MP
A Gleba A foi inserida apenas na segunda versão do projeto de lei, enviada dias antes da votação. A falta de clareza sobre os imóveis foi o argumento mais recorrente entre os deputados contrários. A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) exibiu em plenário um cheque simbólico, acusando o governo de não entregar os registros e avaliações completas das áreas. O deputado Fábio Félix (PSOL) afirmou que a medida tenta “camuflar um rombo bilionário” e empurrar o problema para depois das eleições. Até Thiago Manzoni (PL), da base governista, votou contra após o plenário rejeitar um pedido de esclarecimentos presenciais do presidente do BRB, Nelson de Souza.
Do lado favorável ao Projeto de Lei, os deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Joaquim Roriz Neto (PL) argumentaram que a medida é necessária para evitar a liquidação do banco e preservar empregos. O Sindicato dos Bancários ocupou o plenário em defesa da aprovação. O Sindágua-DF, que representa trabalhadores da Caesb, protestou na direção oposta — um funcionário foi detido durante a sessão. A Associação Preserva Serrinha reuniu mais de 5 mil assinaturas em um abaixo-assinado em menos de uma semana.
Questionado sobre o clima da votação que aprovou o projeto na CLDF, Fábio Félix afirmou à Agência Pública que o resultado foi definido em meio a uma forte articulação política do governo. Segundo ele, muitos parlamentares ainda estavam indecisos poucas horas antes da sessão e foram alvos de pressão para apoiar a proposta.
“Antes da sessão, a votação era incerta. […] Mas o governo moveu a máquina, mobilizou empregados do BRB e atuou na liberação de emendas e cargos para pressionar pela aprovação do projeto”, avalia Félix.
No dia seguinte à aprovação, o deputado distrital do PSOL protocolou representação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O deputado sustenta que a destinação da Gleba A pode violar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
“Você não pode desafetar uma área e entregar um terreno a uma empresa, mesmo sendo pública, sem lei específica e sem laudo técnico atualizado. Nada disso acompanhou o processo que aprovou o projeto de lei, não houve parecer da propriedade nem parecer ambiental”, explica.
Um estudo da Consultoria Legislativa da própria CLDF, citado na representação, aponta divergências entre a descrição apresentada no projeto e os registros cartoriais e cadastrais da área — o que suscita dúvidas quanto à identidade jurídica do imóvel listado.
Segundo Félix, “falta uma série de informações sobre o que está sendo chamado de Gleba A pela Terracap. Existem disputas judiciais, áreas de proteção ambiental e até terrenos reivindicados por particulares na Justiça, o que evidencia a complexidade e as incertezas nessa área”, conclui.
O que Ibaneis Rocha tem a ver com a crise do BRB
O governo do Distrito Federal é o acionista majoritário do BRB. Entre 2024 e 2025, o banco injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master, instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, por meio da compra de carteiras de precatórios e de ativos de baixa liquidez que mais tarde se revelaram fraudulentos. A carteira de crédito do BRB saltou de R$ 37 bilhões para R$ 57 bilhões em 12 meses, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilhões vieram de operações com o Master. O rombo resultante é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões — valor que superaria o patrimônio líquido do próprio banco, avaliado em R$ 4,9 bilhões ao final de 2025, segundo o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, em depoimento à Polícia Federal (PF).
Em setembro de 2025, o BC vetou a compra do controle do Master pelo BRB por irregularidades e falta de documentação. Em agosto de 2025, antes do veto do BC, o próprio governo do DF enviou à CLDF, em regime de urgência, um projeto de compra de 49% das ações ordinárias do Master pelo BRB. O movimento colocou os deputados distritais em situação de urgência regimental. O resultado veio em uma semana: 14 distritais aprovaram a operação por meio do PL 1882/2025, que foi sancionado por Ibaneis. A aquisição só não se concretizou porque o Banco Central a vetou no mês seguinte. É nesse contexto que o governo Ibaneis Rocha apresentou à CLDF o projeto que inclui a Serrinha do Paranoá entre os bens públicos a serem mobilizados para salvar o BRB.
Equilíbrio hídrico: área salvou Brasília do racionamento
Até 2015, a Serrinha era tratada como área de expansão urbana no Plano Diretor de Brasília, aprovado em 2009. Naquela época, havia apenas duas nascentes registradas oficialmente. Foi a mobilização da comunidade que reverteu esse quadro: um novo mapeamento identificou 97 nascentes; um estudo mais recente chegou a 119. Em 2017, durante a crise de abastecimento que afetou o DF, a Caesb instalou uma estação de captação de água emergencial na boca do Núcleo Rural do Palha, na Serrinha. O que era temporário tornou-se permanente — e a estação já foi duplicada.
Em comunicado, a Terracap informou que a área denominada “Gleba A”, de sua propriedade, não possui recursos hídricos, tais como rios, nascentes ou mananciais, nem está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA).
“Dizer que essa área está desocupada não corresponde à realidade. A Serrinha é um território vivo, com comunidades rurais consolidadas e de enorme importância para a produção de água no Distrito Federal”, disse à Pública Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, em referência à afirmação da Terracap de que a região seria desocupada.
A Serrinha abrange dez núcleos rurais, onde vivem entre 60 e 65 mil pessoas em pequenas propriedades. Em 2019, a Lei do Zoneamento Ecológico Econômico do DF identificou quatro grandes riscos para a área: contaminação, perda do cerrado nativo, erosão e perda da recarga de aquíferos.
Segundo a presidente da Associação, a inclusão da Serrinha no pacote de imóveis destinados à operação envolvendo o banco ocorreu de forma inesperada e sem diálogo prévio com a comunidade. A mudança na lista de áreas previstas para negociação provocou uma reação imediata de grupos locais. “A gente foi pego de surpresa. Na segunda-feira, a Serrinha não constava na lista e, no dia seguinte, apareceu incluída. Foi quando organizamos um manifesto e um abaixo-assinado que já reúne mais de 5 mil assinaturas para alertar os deputados sobre a importância ambiental da região”, afirma Mendes.
A presidente contesta a justificativa apresentada pelo governador Ibaneis Rocha e pela Terracap para manter a área na lista de imóveis destinados à capitalização do BRB. Para Lúcia, a afirmação de que a Gleba não possui recursos hídricos ignora o funcionamento do sistema natural da região. “Aquela área é justamente onde a água infiltra para alimentar as nascentes. Se você impermeabiliza o solo, a água não entra e as nascentes secam”.
Mercedes Bustamante, doutora em biologia e professora da Universidade de Brasília (UnB), alertou à reportagem que “a Serrinha do Paranoá é hoje o último grande fragmento ainda preservado dentro da área de proteção ambiental da região, com cobertura vegetal e baixa urbanização, o que a torna de extrema relevância ambiental para o Distrito Federal”.
Além das preocupações ambientais, a especialista lembra também do papel que a Serrinha já desempenhou em momentos críticos do Distrito Federal. “Na crise hídrica que enfrentamos entre 2016 e 2018, quando reservatórios como o Descoberto chegaram a níveis críticos e houve racionamento de água, regiões como a Serrinha do Paranoá contribuíram para manter a infiltração de água no solo e para alimentar os mananciais que abastecem a população. Se essas áreas forem ocupadas, a gente compromete justamente esse equilíbrio que já se mostrou tão frágil”, finaliza Bustamante.
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