A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CNBB) emitiu uma moção de apoio aos povos Tupiniquim e Guarani, denunciando sua exclusão do Novo Acordo do Rio Doce, que destina R$ 132 bilhões para reparações do rompimento da barragem de Fundão. O documento critica a violação do direito à consulta prévia e informada e ressalta que os impactos do crime ambiental continuam afetando a pesca, a agricultura e as práticas tradicionais dessas comunidades. A moção também endossa as mobilizações indígenas, como o bloqueio ferroviário em 2025, que reivindicam inclusão nos processos decisórios de reparação.
Principais tópicos abordados:
1. Exclusão dos povos indígenas dos acordos de reparação.
2. Violação do direito à consulta prévia, livre e informada (Convenção 169 da OIT).
3. Impactos contínuos do crime ambiental na vida e cultura dos povos Tupiniquim e Guarani.
4. Crítica ao modelo de reparação e apoio às mobilizações indígenas por justiça.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicou uma moção de apoio aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O documento, elaborado no 5º Encontro da Rede Brasileira de Justiça e Paz, denuncia a exclusão desses povos do Novo Acordo do Rio Doce, que destinou, até agora, mais de R$ 1,6 bilhão para ações de reparação nos territórios afetados pelo rompimento. O valor total do novo acordo, assinado em 2024, é de R$132 bilhões a serem executados em 20 anos.
“A exclusão dos povos originários das negociações do novo acordo do Rio Doce repete um histórico de violência e silenciamento”, ressalta a carta.
Habitantes do município de Aracruz (ES), esses povos sofrem, ainda hoje, as consequências do crime ambiental que resultou na contaminação do rio Doce com cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica.
“O rio Doce é parte fundamental da existência dos povos Tupiniquim e Guarani, e os rejeitos que atingiram as águas do rio ao mar afetaram diretamente a pesca, a agricultura e as práticas tradicionais dessas comunidades”, informa o documento.
A lama tóxica viajou quilômetros pelas águas do rio Doce, chegando ao estado do Espírito Santo e desaguando no mar.
A carta define o rompimento como “o maior crime ambiental do Brasil”. O empreendimento era de responsabilidade da mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP Billiton.
“Acompanhamos com atenção as mobilizações e denúncias, como o bloqueio da ferrovia em Aracruz em 2025, que escancarou para o país que os impactos do crime de 2015 continuam vivos e que a reparação não pode ser feita às costas dos mais afetados”, declaram os signatários da moção.
Em 2025, indígenas Tupiniquim bloquearam o ramal ferroviário Piraqueaçu, que passa pelo município de Aracruz. Cerca de 200 famílias participaram da manifestação, cobrando pela inclusão dos povos indígenas nos acordos de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão.
Entre as denúncias dos indígenas, estão a ausência da consulta prévia, livre e informada no processo de elaboração dos acordos.
A consulta prévia é um mecanismo de proteção de comunidades tradicionais, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2002. Isso significa que essas populações têm o direito de acompanhar e tomar parte em decisões sobre empreendimentos que impactam os seus territórios.
O documento da CNBB expressa o apoio nesse sentido. “Sigamos para que o processo de consulta pública, com os protocolos de consulta próprios dos povos indígenas, avance de forma livre, prévia e informada, garantindo que a reparação seja decidida por vocês e para vocês”.
O Novo Acordo substituiu o modelo anterior de reparação, ampliando o volume de investimentos. O contrato firmado à época do crime empoderou as empresas em detrimento da população afetada pelo crime, segundo atingidos pelo rompimento. A nova proposta, embora amplie a participação popular, manteve a exclusão de alguns grupos que nunca foram consultados.
Meridiano
