O ministro do STF Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da Celepar, empresa de tecnologia do Paraná. A decisão de Dino, atendendo a um pedido do PT e PSOL, barrou o leilão marcado para março e apontou riscos à proteção de dados pessoais na venda, exigindo um relatório de impacto específico antes da transição. Enquanto o governo do estado afirma seguir a lei e recorrerá, o julgamento no plenário do STF ficou interrompido até que Zanin apresente seu voto.
Principais tópicos abordados:
1. Suspensão judicial da privatização da Celepar pelo STF.
2. Debate sobre proteção de dados pessoais como fundamento para a liminar.
3. Andamento processual (pedido de vista) e impasse no julgamento.
4. Contexto da privatização (interesse do governo estadual) e oposição política.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu mais tempo para analisar a liminar que suspendeu o processo de privatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo do Paraná.
A liminar que barrou o leilão da Celepar foi dada pelo ministro Flávio Dino em 22 de fevereiro. Na sequência, Dino incluiu sua decisão na pauta de julgamento do plenário da corte, para que ela fosse referendada ou não pelos pares.
A sessão virtual â quando os ministros apenas inserem seus votos no sistema, sem debate â começou nesta sexta-feira (6) e inicialmente seguiria até o dia 13. Com o pedido de vista de Zanin, a liminar continua valendo, e a continuidade do julgamento dependerá da apresentação do voto do ministro.
Procurado nesta sexta (6), o governo afirmou à reportagem que não comenta ações em andamento.
Dino acolheu o pedido de liminar apresentado pelo PT e PSOL no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos partidos contra a lei estadual de 2024 que autorizou a venda da Celepar.
O governo do Paraná havia marcado o leilão para 17 de março, na B3, em São Paulo, na modalidade de maior oferta, e tendo como referência o valor mÃnimo de R$ 1,3 bilhão. A ideia era a alienação, em lote único, da totalidade das ações de titularidade do Estado.
Sociedade de economia mista de capital fechado e controlada pelo governo do Paraná (que detém mais de 96% das ações de emissão), a Celepar foi a primeira empresa pública de tecnologia da informação do paÃs, fundada em 1964, pouco antes do Serpro, seu equivalente na esfera federal.
A ideia de transferi-la para o setor privado integra uma agenda da gestão Ratinho Junior (PSD), que em 2023 já deixou de ser o acionista controlador da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
A intenção do governo era concluir a privatização ainda antes do prazo de desincompatibilização de governadores com interesse em disputar outros cargos nas eleições de outubro, caso de Ratinho Junior, que integra o trio de presidenciáveis do PSD ao Planalto â junto com Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás).
Mas o processo de privatização recebe crÃticas da oposição e de servidores da companhia, e enfrenta um imbróglio na esfera judicial e também no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Na decisão de Dino, o ministro identificou riscos à proteção de dados pessoais na abertura do controle da companhia para o setor privado. Para o magistrado, a transferência do controle acionário da companhia não garante as "medidas necessárias a salvaguardar o direito à proteção dos dados pessoais.
O ministro ordenou ainda que o estado elabore, antes que o processo evolua, um "relatório de impacto à proteção de dados pessoais" especÃfico para a transição societária a ser avaliado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Após a liminar de Dino, o governo do Paraná disse em nota que "segue todos os procedimentos previstos na legislação para proteção de dados pessoais e vai recorrer da decisão".
Meridiano
