Resumo objetivo:
A Frenlogi se reunirá para discutir o PL 5.214/2025, que altera a Lei dos Portos ao tornar obrigatório o parecer prévio do Cade sobre restrições concorrenciais em contratos portuários. O projeto impacta diretamente o leilão do Tecon 10 no porto de Santos, pois pode alterar as regras que atualmente limitam a participação de grandes armadores, como MSC e Maersk, gerando disputa entre diferentes visões no governo e no TCU.
Principais tópicos abordados:
1. A tramitação do PL 5.214/2025 e seu conteúdo (papel do Cade em questões concorrenciais portuárias).
2. O impacto do projeto no leilão do Tecon 10 e a polêmica sobre as regras que restringem ou não a participação de grandes armadores.
3. O conflito de posições entre instituições (TCU, Antaq, governo) e a pressão de grupos privados (armadores internacionais) sobre as regras do certame.
4. As características e a importância do futuro terminal Tecon 10 no porto de Santos.
Reunião da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de LogÃstica) foi marcada para a próxima quarta-feira (11) no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Em pauta, estará o PL 5.214/2025, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A ideia é fechar questão sobre o parecer de Fagundes, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o texto que altera a Lei dos Portos. A mudança pode influir diretamente no leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos e embaralhar o certame.
O relatório de Fagundes será pela aprovação do projeto de lei e rejeição da única emenda proposta, apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP).
O PL de Amin determina que, nos contratos de arrendamento e concessão, a imposição de restrições e reduções de riscos concorrenciais dependerão de parecer prévio e vinculante do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), aprovado pelo plenário da autarquia.
Remédios concorrenciais são a maior polêmica do leilão. O projeto de lei pode abrir porta para que o leilão seja liberado a qualquer participante, reivindicação de grandes armadores como Maersk e MSC, que já atuam no porto de Santos. O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou recomendação para que o certame seja feito em duas fases. Na primeira, estariam proibidos todos os armadores, algo que descontentou empresas chinesas.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mandou ao TCU fórmula em duas rodadas, mas apenas os armadores que já são donos de terminais em Santos (MSC e Maersk) estariam barrados na fase inicial.
"No caso em concreto do Tecon 10, essa medida maximizaria os efeitos positivos de competição pelo ativo no leilão, sem afastar a possibilidade de que algum eventual licitante possa ser excluÃdo pela autoridade competente", diz o parecer de Fagundes.
Pontes apresentou emenda para que a lei possa ser aplicada apenas a futuros processos licitatórios. O voto de Fagundes é por rejeitar a ideia.
A ideia inicial do governo federal era que o leilão acontecesse até o final do ano passado. Desde então, já aconteceram seguidas mudanças nas previsões. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, defende que seja seguida em 100% a recomendação do TCU. Mas outros setores do governo são mais favoráveis a uma maior liberalização do certame. Armadores chineses também pressionam.
Qualquer alteração do tipo pode embaralhar o processo no Tribunal de Contas. Isso porque a visão de pessoas ligadas à Corte é de que o edital deve seguir o que foi recomendado por ela. Ou seguir a Antaq.
O QUE Ã O TECON 10
O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construÃ-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no paÃs.
Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
Meridiano
