O grupo Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, criticou duramente os vazamentos de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro e de Fábio Luís (Lulinha), comparando os métodos aos da Operação Lava Jato. O coletivo jurídico condenou a exposição midiática e a "espetacularização" das investigações, alegando que essas práticas violam direitos fundamentais e a presunção de inocência. Os principais tópicos abordados são: a denúncia de abusos em procedimentos investigativos, a defesa das garantias constitucionais dos investigados e a rejeição a vazamentos seletivos que prejudicam o direito à defesa.
O grupo jurÃdico Prerrogativas divulgou nota neste sábado (7) com crÃticas a "abusos praticados nos procedimentos investigatórios".
O coletivo, alinhado ao governo Lula, publicou o posicionamento após os vazamentos de informações do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e de dados dos sigilos bancário e fiscal de Fábio LuÃs, o Lulinha, filho do presidente Lula.
"Em que pese reconhecer a importância da adequada e necessária investigação de quaisquer fraudes e não menosprezar a pertinência da elucidação da conduta e dos possÃveis responsáveis e envolvidos, inclusive autoridades, o grupo Prerrogativas não pode admitir a sucessão de irregularidades praticadas no decurso desses procedimentos", diz o comunicado.
No texto, o grupo compara os vazamentos a procedimentos da Lava Jato. "São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato", segue a nota, assinada por Marco Aurélio de Carvalho, seu coordenador, que participa informalmente da defesa do filho do presidente.
Membros do Prerrogativas dizem que não se trata de uma defesa de Vorcaro, contra quem há fartas evidências de fraude e intimidação de opositores e jornalistas.
A preocupação, afirma o grupo, é com a exposição de dados pessoais irrelevantes para a investigação e de informações sem contexto, o que prejudica o direito à defesa. As informaçõesigilosas vazaram a partir da PolÃcia Federal e da CPMI do INSS, que recebeu parte do material.
"A manipulação dos procedimentos de apuração policial e de execução de medidas cautelares, inclusive de privação da liberdade dos acusados, não pode, em hipótese alguma, violentar os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República e estritamente regulamentados pela lei aplicável, sob pena de antecipar a culpabilização e estigmatizar os envolvidos, gerando prejuÃzos irreparáveis não apenas à sua integridade pessoal, como também à credibilidade da ordem jurÃdica", afirma a manifestação.
O grupo diz ainda que os "excessos inaceitáveis" da Lava Jato devem servir de alerta para a atuação da PF.
"Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações", conclui o Prerrogativas.
Meridiano
