Resumo objetivo:
A 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada após 13 anos, reuniu cerca de 3 mil participantes para debater os desafios urbanos do Brasil, como déficit habitacional, desigualdades, crise climática e violência. O evento, viabilizado pela recriação do Ministério e Conselho das Cidades, teve como principal deliberação a proposta de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) para articular políticas públicas entre esferas de governo. A conferência também destacou a forte representatividade de movimentos populares, como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), na defesa de moradia digna e participação social.
Principais tópicos abordados:
- Retomada da Conferência Nacional das Cidades após longo intervalo.
- Debates sobre desafios urbanos (déficit habitacional, mudanças climáticas, gentrificação, violência).
- Proposta de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).
- Fortalecimento da participação social e representatividade de movimentos de moradia.
Após mais de uma década sem realização, a 6ª Conferência Nacional das Cidades reuniu cerca de 3 mil participantes entre os dias 24 e 27 de fevereiro, em Brasília, para discutir diretrizes da política urbana brasileira diante do agravamento das desigualdades, da crise climática e do déficit habitacional. O encontro foi viabilizado pela recriação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades pelo governo federal, restabelecendo um dos principais espaços de participação social na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano.
Delegados de mais de 1,2 mil municípios participaram do evento, além de representantes de movimentos populares, setor privado, universidades e gestores públicos. Entre as delegações estavam as vereadoras Karina Rocha (PT), de Rio Grande, e Karina Camillo (PT), de São Leopoldo. Ambas as parlamentares são oriundas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
A conferência ocorreu em um contexto marcado pelo aprofundamento dos desafios urbanos. Problemas estruturais históricos, como o déficit habitacional e a precariedade da infraestrutura, foram agravados pelas mudanças climáticas e pela maior frequência de eventos extremos. Também estiveram no centro dos debates o crescimento da população em situação de rua, a intensificação da gentrificação nos grandes centros, a crise hídrica, os entraves à mobilidade urbana e o aumento da violência nos territórios, incluindo a escalada dos feminicídios.
Para a vereadora Karina Rocha, a retomada da conferência representa o fortalecimento das lutas populares por moradia e por políticas urbanas inclusivas. “Depois de 13 anos sem a realização da conferência, poder participar representando a Frente Nacional de Vereadores é uma grande honra. Ainda mais para quem construiu sua trajetória no Movimento Nacional de Luta pela Moradia, esse espaço amplia nossa capacidade de incidência e reafirma o compromisso com a moradia digna”, afirmou. A parlamentar também destacou sua eleição como conselheira nacional, ressaltando a importância de que as decisões tomadas tenham impacto concreto na vida da população.
Na avaliação da vereadora Karina Camillo, a 6ª conferência marcou a reconstrução da participação popular e do controle social nas políticas urbanas. Segundo ela, a principal deliberação foi a proposta de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), concebido para articular ações entre União, estados e municípios e garantir a continuidade das políticas públicas como políticas de Estado, com respaldo legal.
Representatividade dos movimentos de moradia
Camillo destacou ainda a forte presença do MNLM em diferentes segmentos da conferência, desde representantes do poder público e do legislativo até organizações sociais e cooperativas habitacionais.
O mandato da vereadora integrou a delegação do segmento legislativo, assegurando representação dos mandatos ligados ao movimento no Rio Grande do Sul por meio da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana. Camillo também defendeu a revisão de políticas públicas nas áreas de habitação, regularização fundiária, saneamento básico, mobilidade urbana e prevenção de desastres. Durante os debates, apresentou propostas relacionadas a dois territórios marcados por conflitos fundiários, as ocupações Container e Redimix, encaminhadas para a nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
A construção do SNDU foi o eixo central dos debates, incluindo a organização de conselhos estaduais e municipais capazes de coordenar políticas de habitação, saneamento, mobilidade, regularização fundiária e planejamento territorial. A proposta também foi apontada como estratégica para prevenir e mitigar desastres climáticos nas cidades, especialmente após eventos recentes que atingiram diferentes regiões do país.
Outro destaque foi a ampliação da representatividade de parlamentares vinculados aos movimentos de moradia no Conselho Nacional das Cidades. Pela primeira vez, vereadores e vereadoras do MNLM conquistaram assento no colegiado por meio da Federação Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana e da União dos Vereadores do Brasil. Ao todo, o movimento obteve nove vagas, reforçando sua influência na formulação das políticas urbanas.
A conferência contou ainda com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerada simbólica pelas delegações por permitir a entrega direta das demandas construídas coletivamente ao Executivo federal.
Para as parlamentares, a presença de representantes municipais nesse espaço é fundamental para que as demandas locais, especialmente nas áreas de moradia, planejamento urbano e direito à cidades, sejam incorporadas às políticas federais. O Conselho Nacional das Cidades é apontado como um dos principais instrumentos de participação social na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, influenciando diretrizes, programas e investimentos que impactam diretamente os municípios.
Meridiano
