A crise financeira do Banco de Brasília (BRB) ameaça diretamente o fundo previdenciário dos servidores públicos do DF (Iprev), principal acionista do banco, resultando em uma rentabilidade ínfima de 0,36% no último ano que não supera a inflação. Para resgatar o BRB, o governo propõe um aporte de R$ 6,4 bilhões em imóveis públicos, mas parlamentares criticam a medida por sua falta de transparência, por gerar incertezas sobre a real recuperação do banco e por potencialmente violar a legalidade, colocando em risco o patrimônio público e os benefícios previdenciários.
Principais tópicos abordados:
1. Impacto da crise do BRB no fundo de previdência (Iprev) e nos servidores públicos do DF.
2. Baixíssima rentabilidade do fundo, abaixo da inflação.
3. Projeto polêmico de capitalização do banco com ativos públicos e as críticas sobre sua legalidade e transparência.
4. Risco de que a manobra não solucione a crise e continue prejudicando os aposentados.
A crise financeira do Banco de Brasília (BRB) ultrapassou os limites dos balanços contábeis e já ameaça diretamente o futuro dos servidores públicos do Distrito Federal. Como o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) é um dos acionistas da instituição, a desvalorização das ações do banco, que operam atualmente em patamares baixos, compromete a rentabilidade do fundo destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF) apontam que a situação do Iprev é a parte mais grave de toda essa confusão financeira. Nos últimos 12 meses, o rendimento do fundo foi de apenas 0,36%, um valor considerado abaixo da inflação e até de investimentos básicos, como a caderneta de poupança.
Esse rendimento foi aplicado sobre R$ 4 bilhões que pertencem aos servidores, que acabaram deixando de ganhar mais dinheiro por causa da instabilidade do banco estatal.
Prejuízo acumulado
Durante reunião técnica na CLDF nesta segunda-feira (2), a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB-DF) ressaltou que o Iprev é hoje um dos maiores penalizados pela má gestão do banco. “Os aposentados estão perdendo cada vez mais por falta de cuidado e responsabilidade do GDF”, afirmou a parlamentar, destacando que a desvalorização atual coloca em risco o valor real dos benefícios de quem já contribuiu para o serviço público.
O projeto enviado pelo governo Ibaneis Rocha (MDB), que prevê o aporte de R$ 6,4 bilhões em imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para salvar o BRB, também gera incertezas para os aposentados. Existe o medo de que essa manobra, se não vier acompanhada de uma solução real para as dívidas ligadas ao Banco Master, sirva apenas para esconder o prejuízo, sem garantir que as ações do Iprev realmente se valorizem.
O deputado distrital Fábio Félix (Psol) reiterou que o projeto é um “cheque em branco” e que a falta de transparência sobre os ativos do banco impede que os servidores saibam o real tamanho do risco. “O projeto não é transparente. Ele faz uma autorização genérica”, analisou o distrital, reforçando que a saúde financeira do banco é vital para que o Iprev volte a ter fôlego.
Além disso, o parlamentar questiona a legalidade de uma “desafetação em massa” de terrenos públicos, o que pode ferir a Lei Orgânica do DF e a Constituição. O deputado destacou que o texto chegou à CLDF sem a “assinatura de autorização do ordenador de despesas”, o que levanta dúvidas sobre “quem vai responder” caso a operação gere um novo rombo orçamentário no futuro.
Entenda o caso
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) é responsável por administrar os recursos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do DF. Parte desse dinheiro está investida em ações do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a crise envolvendo o banco, agravada por operações de alto risco e pela exposição a dívidas ligadas ao Banco Master, as ações do BRB sofreram forte desvalorização. Como consequência, o Iprev registrou uma rentabilidade de apenas 0,36% nos últimos 12 meses, índice considerado insuficiente para preservar o valor real dos recursos dos servidores diante da inflação.
Para tentar reequilibrar o banco, o GDF enviou à Câmara Legislativa um projeto que autoriza o aporte de R$ 6,4 bilhões em imóveis públicos da Terracap. Parlamentares, no entanto, alertam que a medida pode transferir o risco financeiro para o patrimônio público e para o fundo previdenciário, sem garantias claras de recuperação do BRB ou de proteção às aposentadorias futuras.
A reportagem procurou a direção do Iprev para comentar os dados sobre a baixa rentabilidade do fundo de previdência e os riscos citados pelos parlamentares. Não houve retorno até a publicação desta matéria.
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