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Article: Chefe do MP-SP defende veto de Lula a artigo do PL Antifacção que restringiu Tribunal do Júri

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Resumo objetivo: Membros do Ministério Público estão pressionando o presidente Lula para vetar um artigo da nova lei antifacção que elimina o Tribunal do Júri para crimes cometidos por organizações criminosas ultraviolentas. Eles argumentam que a medida viola o princípio do juiz natural e retira da sociedade o direito de se manifestar democraticamente sobre esses casos. Como exemplo, citam que os júris têm sido rigorosos, com altos índices de condenação.

Principais tópicos abordados: 1. A mobilização do Ministério Público por um veto presidencial a um artigo específico da lei antifacção. 2. O conteúdo do artigo: a retirada da competência do Tribunal do Júri para crimes de homicídio ligados ao crime organizado. 3. Os argumentos contra o artigo: violação do princípio do juiz natural e afastamento da participação da sociedade na aplicação da justiça.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/chefe-do-mp-sp-defende-veto-de-lula-a-artigo-do-pl-antifaccao-que-restringiu-tribunal-do-juri.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-07 22:00

Fetched Date

2026-03-07 19:15

Processed Date

2026-03-07 19:17

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Membros do Ministério Público iniciaram uma mobilização junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete um artigo do projeto de lei antifacção, recém-aprovado pelo Congresso, que elimina o Tribunal do Júri em crimes cometidos por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milÃcias privadas.
Essas tipos de crimes foram criados pela nova lei, aprovada com o intuito de coibir a ação do crime organizado.
Nesta sexta-feira (6), o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, gravou um vÃdeo defendendo o veto.
O artigo aprovado, segundo ele, viola o princÃpio do juiz natural, que nos homicÃdios é o Tribunal do Júri. "As estatÃsticas mostram que os conselhos de sentença têm sido muito duros nesses casos, alcançando em São Paulo Ãndice superior a 82% de condenação", declarou.
Na última quinta-feira (5), duas entidades da categoria, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos dos Estados e da União), enviaram uma carta a Lula também cobrando o veto.
"A admissão dessa retirada de homicÃdios vinculados ao crime organizado da esfera de competência do Tribunal do Júri impede que a própria sociedade se manifeste democraticamente e aplique, nos casos concretos, o seu sentimento e entendimento de justiça", argumentam as entidades.