Resumo objetivo:
O presidente argentino Javier Milei anunciou o envio de um pacote com 90 reformas estruturais ao Congresso ainda em 2026, com o objetivo de redesenhar a arquitetura institucional do país. O discurso, de tom confrontativo, ocorreu após vitórias legislativas do governo e destacou a intenção de avançar em mudanças econômicas, tributárias, judiciais e eleitorais, além de reforçar o alinhamento automático com os Estados Unidos. O pronunciamento também evidenciou tensões políticas, como o distanciamento com a vice-presidente e a reação da oposição, que já planeja judicializar a recente reforma trabalhista.
Principais tópicos abordados:
1. Agenda de reformas: Anúncio de um amplo pacote de 90 reformas estruturais para 2026, abrangendo áreas econômicas, tributárias, penais, eleitorais, educacionais, judiciais e de defesa.
2. Contexto político e tensões: Discurso de confronto após vitórias legislativas recentes, distanciamento explícito com a vice-presidente Victoria Villarruel e clima de tensão com a oposição no Congresso.
3. Política econômica e externa: Reforço do ajuste fiscal, meta de inflação zero, privatizações, relação com o FMI e a defesa do alinhamento automático com os Estados Unidos como política de Estado.
4. Reações e judicialização: Oposição de sindicatos e entidades à reforma trabalhista aprovada, com planos de questioná-la na Justiça por suposta inconstitucionalidade.
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou neste domingo (1º) que pretende enviar ao Congresso um pacote com 90 reformas estruturais ainda em 2026. A declaração foi feita durante o discurso de abertura das sessões ordinárias do Parlamento, transmitido em cadeia nacional, no qual o chefe do Executivo afirmou que quer “redesenhar a arquitetura institucional” do país para os próximos 50 anos.
O pronunciamento ocorreu poucos dias após o Senado transformar em lei a reforma trabalhista defendida pelo governo e aprovar a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. As duas votações foram celebradas pelo oficialismo como demonstração de força no Congresso e marcaram o tom de um discurso em que Milei reforçou a disposição de aprofundar sua agenda.
Em um plenário tomado por militantes libertários nas galerias, o presidente adotou um tom de confronto e dedicou parte significativa da fala a ataques à oposição, enquanto recebia aplausos de apoiadores. Deputados reagiram com gritos e cartazes, e houve tensão entre o presidente e membros da bancada kirchnerista do União pela Pátria.
O discurso também evidenciou o distanciamento entre Milei e a vice-presidenta Victoria Villarruel. O cumprimento entre ambos foi protocolar, e a transmissão oficial evitou enquadramentos conjuntos. Nos bastidores, a relação entre os dois é descrita como inexistente.
Ao longo da exposição, o presidente afirmou que este será “o ano mais reformista da história” e listou áreas prioritárias para os projetos que pretende encaminhar ao Legislativo.
Pacote amplo e alinhamento com os EUA
Segundo Milei, as reformas devem alcançar os campos econômico, tributário, penal, eleitoral, educacional, judicial e de defesa. Entre os pontos mencionados estão mudanças na legislação eleitoral, com a intenção de avançar no fim das Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) e rever o financiamento público de partidos políticos.
O presidente também prometeu enviar uma reforma tributária com o objetivo declarado de reduzir a carga de impostos, além de uma reforma judicial que inclua a implementação do sistema acusatório. Na área de segurança, afirmou que encaminhará projetos para ampliar a coordenação entre forças de segurança e inteligência.
Ao tratar de política externa, Milei defendeu que o alinhamento automático com os Estados Unidos se torne “uma política de Estado” e repetiu a consigna “Make Americas Great Again”, ao propor uma esfera de prosperidade “de Alaska a Tierra del Fuego”. Apesar de mencionar o Atlântico Sul como área estratégica, o presidente não citou as Ilhas Malvinas ao longo de todo o discurso, em um contexto em que há expectativa sobre o início da exploração de petróleo na região.
Economia, FMI e privatizações
No campo econômico, Milei reforçou o discurso de continuidade do ajuste fiscal e da política monetária restritiva. Após a fala presidencial, o ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que o governo trabalha para que a inflação mensal “comece com zero” a partir de agosto e reiterou a manutenção do regime de bandas cambiais para o dólar.
Caputo também destacou a relação “de confiança” com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e mencionou a previsão de um desembolso de US$ 1 bilhão. O ministro listou ainda empresas que o governo pretende privatizar ou conceder, como Aysa, Transener, Intercargo e Belgrano Cargas, além de cerca de 9 mil quilômetros de rodovias.
A lei de “Inocência Fiscal”, recentemente aprovada, foi classificada por integrantes do governo como um marco para atrair investimentos e reduzir a carga regulatória sobre o setor privado.
Judicialização e críticas
O anúncio das 90 reformas ocorre em meio à reação de setores da oposição e de entidades sindicais à reforma trabalhista transformada em lei na última semana. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) já sinalizou que pretende ingressar na Justiça com ações para questionar artigos que considera inconstitucionais, sob o argumento de que a norma viola o princípio da progressividade dos direitos trabalhistas previsto na Constituição e em tratados internacionais.
Durante a abertura das sessões, parlamentares classificaram o discurso como “bochornoso” e “tribunero”, criticando tanto o tom agressivo quanto a ausência de detalhamento dos projetos anunciados. Deputados também contestaram dados econômicos apresentados pelo presidente e apontaram o aumento do desemprego e o fechamento de empresas nos últimos dois anos.
Ao encerrar a sessão, Milei reafirmou que pretende consolidar sua agenda no Congresso e aprofundar as mudanças estruturais iniciadas desde o começo de seu mandato, iniciado em 2023. O pacote de 90 reformas, no entanto, ainda não teve conteúdo detalhado apresentado oficialmente ao Parlamento.
Meridiano
