Resumo objetivo:
Cibelle Monteiro Alves, 22 anos, foi assassinada pelo ex-namorado em São Bernardo do Campo (SP), mesmo com medida protetiva deferida pela Justiça. O caso expõe falhas graves na proteção estatal, pois a eficácia das medidas protetivas depende de monitoramento eletrônico e integração entre instituições. O artigo defende que a violência de gênero exige uma abordagem estratégica e antecipatória, com uso de inteligência e tecnologia para prevenir feminicídios.
Principais tópicos abordados:
1. Feminicídio e falhas no sistema: O assassinato de Cibelle, apesar da medida protetiva, ilustra a ineficácia da proteção sem monitoramento adequado.
2. Necessidade de integração institucional: Crítica à fragmentação entre Judiciário, Ministério Público, polícias e redes de atendimento.
3. Monitoramento eletrônico como solução: Defesa da tornozeleira eletrônica para fiscalizar agressores e permitir resposta rápida.
4. Abordagem baseada em inteligência: Proposta de usar dados de forma proativa para prever e prevenir violência de gênero.
Na noite de 25 de fevereiro, a vendedora Cibelle Monteiro Alves, 22, foi morta a facadas dentro da loja onde trabalhava, em um shopping de São Bernardo do Campo (SP), pelo ex-namorado Cassio Henrique da Silva Zampieri. A Justiça havia concedido medida protetiva que o proibia de se aproximar e manter contato com ela. Cibelle vinha sofrendo ameaças desde o término do relacionamento, no ano passado.
Seu feminicÃdio, inserido em uma escalada alarmante de violência contra mulheres no paÃs, expõe falhas graves na proteção estatal. A vÃtima acionou os canais oficiais, registrou ocorrência, pediu ajuda mais de uma vez. O sistema de Justiça respondeu como previsto em lei: deferiu a medida de restrição. Mas isso não bastou âcomo não tem bastado em outros casos.
A medida protetiva não é autossuficiente. Para ser eficaz, depende de estrutura de execução e monitoramento. Exige uma engrenagem institucional que envolva inteligência em segurança pública, integração entre Judiciário, Ministério Público, polÃcias e rede de atendimento à mulher âsuperando ilhas de informação que não se comunicamâ e, sobretudo, fiscalização eletrônica por meio de tornozeleiras.
Em São Paulo, o programa de monitoramento eletrônico ainda está em expansão. Hoje, é aplicado principalmente em casos oriundos de audiências de custódia na capital, além das regiões de Santos e Sorocaba.
O monitoramento permite acompanhar o agressor, rastrear sua localização e o cumprimento do raio de afastamento. Se a tornozeleira é rompida, o agressor ingressa em área proibida ou se aproxima da vÃtima, o sistema pode acionar automaticamente a PolÃcia Militar, possibilitando intervenção rápida. Essa capacidade de resposta pode significar a diferença entre a vida e a morte.
Cria-se, assim, um mecanismo objetivo de controle que reduz o peso historicamente imposto à vÃtima âtransformada na única responsável por alertar o Estado sobre o risco que enfrenta. O acompanhamento também desestimula a reincidência: sabendo-se monitorado, o agressor tende a cumprir de forma mais rigorosa as restrições.
A ideia de inteligência em segurança pública, tradicionalmente associada ao combate ao crime organizado, precisa ser ampliada para a criminalidade de gênero. Violência contra a mulher não é episódio privado nem evento isolado. Trata-se de fenômeno estrutural, com impacto direto na segurança pública, nos direitos humanos e na credibilidade do Estado. à risco previsÃvel, mensurável e, em grande parte, prevenÃvel.
Fragmentação institucional, ausência de integração de dados estratégicos e falhas na fiscalização das medidas protetivas transformam informações já disponÃveis em oportunidades perdidas de proteção. O resultado tem sido fatal.
à urgente aprimorar a capacidade do Estado de coletar, integrar, cruzar e analisar dados para transformá-los em decisões públicas qualificadas, orientadas à redução de riscos. A resposta não pode ser apenas reativa, centrada na persecução penal após a morte. Precisa ser estratégica, interinstitucional, baseada em evidências âcondição essencial para identificar casos com maior probabilidade de escalada letal.
Pensar a repressão e a prevenção da violência de gênero sob a ótica da inteligência significa deslocar o foco da resposta tardia para a ação antecipatória. Significa reconhecer padrões antes da tragédia.
Transformar dados em ação, decisões em proteção concreta e tecnologia em instrumento efetivo de preservação de vidas.
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